Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
TRANSPORTE PÚBLICO

Empresas faturam R$ 120 mi por ano em Manaus com último aumento da passagem

Mesmo com o alto faturamento que considera apenas a diferença de R$ 0,80 no valor da tarifa, permissionárias desprezam a lei que obriga a troca dos veículos e 250 ônibus com mais de 10 anos circulam na capital



ONIBUS.JPG Foto: Arquivo/AC
24/07/2018 às 16:18

Com ônibus velhos, circulando há mais de dez anos, as empresas permissionárias de transporte coletivo de Manaus faturam mais de R$ 120 milhões por ano na capital (só com a diferença do aumento da passagem de R$ 3 para R$ 3,80 – portanto 0,80 centavos) e desprezam a lei que obriga a troca dos veículos.

A denúncia foi apresentada nessa segunda-feira (23) pelo vereador Chico Preto (PMN), na Câmara Municipal de Manaus. Segundo ele, pelo menos 300 ônibus em circulação no transporte coletivo da cidade estão há mais de 10 anos sem renovação.



O parlamentar também atribuiu ao Ministério Público do Estado (MP-AM) ser inerte, pois protocolou no final do ano passado uma representação questionando os valores recebidos pelas empresas e o não investimento na frota de ônibus, e, conforme o vereador, não recebeu manifestação alguma do órgão. “Esses veículos já deveriam ter sido substituídos no ano passado, após o prefeito Arthur Neto ter concedido aumento no valor da passagem de R$ 3 para R$ 3,80”, garantiu.

Ainda em sua fala na CMM, o vereador do PMN declarou o mal estar que sente com o silêncio da Prefeitura de Manaus sobre um tema que movimenta mais de 500 mil usuários por dia que dependem do transporte público na capital. “O caminho que eu defendo é a CPI para que se descubra o destino de onde os valores das passagens estão indo e descobrirmos, verdadeiramente, o porquê de os empresários não promoverem a renovação da frota de ônibus”, questiona Chico Preto.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) se defendeu da acusação, por meio de nota, ao informar que a queda brusca do número de passageiros nos últimos dois anos desequilibrou os contratos.

A previsão que era de 16 milhões de passageiros pagantes por mês não se realizou. Atualmente, o número de pagantes por mês gira em torno de 11 milhões de passageiros.

“A SMTU está buscando medidas operacionais para redução de custos e melhoria da eficiência, sem alterar o preço da tarifa, já que um reajuste agora pode afastar ainda mais os consumidores”, esclareceu o sindicato patronal.

Já o vereador Marcel Alexandre (PHS) dá outra versão para o atraso da renovação dos coletivos. Ele conta que Arthur Neto apoiou a eleição do atual governador, Amazonino Mendes, com a promessa de que ele subsidiasse o valor da passagem para não onerar aos usuários. “Os empresários, inclusive, se escondem atrás dessa desculpa de insolvência financeira e na alegação da redução do número dos passageiros que utilizam os coletivos para ajustarem as mudanças”, justificou Marcel.

Problemática não é assunto recente

Para os usuários do transporte público, as problemáticas não são assunto recente. De acordo com dados do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), dentre os 1.305 ônibus que circulam atualmente, cerca de 250 veículos possuem 10 anos ou mais de atividades na capital amazonense.

Em janeiro, a situação foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A promotora de justiça Sheyla Andrade dos Santos ajuizou uma ação civil pública para garantir a regularização, renovação e manutenção da frota de ônibus que atende ao transporte coletivo de Manaus.

A ação foi realizada mediante investigação no MP-AM que revelou a falta de manutenção dos veículos. De acordo com o órgão, a recepção de reclamações envolvendo a precariedade física dos ônibus por populares envolvia especificamente pneus carecas, licenciamento em atraso, assentos rasgados, elevadores quebrados, dentre outras ocorrências. A promotora também ressaltou que as empresas operantes no sistema já estavam irregulares por descumprirem o contrato de concessão, pois, mesmo com o reajuste de R$ 3,80 da tarifa em 2017, não colocaram em circulação os 300 novos ônibus prometidos.

Em resposta, no dia 28 de fevereiro, o Sinetram pediu a renovação da frota no prazo de 30 dias. A decisão foi derrubada no mês seguinte pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira por meio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O desembargador também retirou o pedido de indenização por dano moral coletivo previsto na ação civil do MP-AM.

Presão do MPE

De acordo com o MPE-AM, ainda esse mês, a promotora Sheyla Andrade dos Santos vai reiterar para a Prefeitura de Manaus o cumprimento da liminar expedida para que a renovação da frota seja realizada. Juntamente, o órgão irá solicitar ao SMTU um cronograma correspondente a renovação.


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