Publicidade
Manaus
Manaus

Empresas de ônibus receberão subsídio sem precisar comprovar repasse de FGTS e INSS

ALE-AM aprovou projeto do Governo para conceder R$ 1 milhão às empresas sem obrigá-las a comprovar o repasse dos benefícios trabalhistas aos funcionários do transporte coletivo 02/10/2013 às 16:04
Show 1
Rodoviários das empresas promoveram diversas greves reivindicando o pagamento dos FGTS e do INSS atrasados
JORNAL A CRÍTICA Manaus (AM)

Por 15 votos a favor e um contra, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nessa segunda-feira (1º) a concessão de subsídio do Governo do Estado para as empresas de transporte coletivo sem a obrigatoriedade de que os empresários do setor apresentem certidões negativas e comprovem que estão repassando ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores recolhidos dos trabalhadores.

Uma emenda que incluía no texto da lei a comprovação de que o recolhimento do FGTS e INSS dos funcionários teria o destino legal – proposta pelos deputados José Ricardo Wendling (PT) e Sidney Leite (sem partido) – foi derrubada pela maioria dos deputados.

Entre os que votaram contra a emenda estão Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Artur Bisneto, Cabo Maciel, Chico Preto, Conceição Sampaio, David Almeida, Josué Neto, Orlando Cidade, Tony Medeiros, Vera Lúcia Castelo Branco, Wanderley Dallas, Luiz Castro e Wilson Lisboa. Somente Marcelo Ramos e José Ricardo votaram em favor da regra. Marcos Rotta se absteve da votação e Sidney Leite estava ausente.

“A maioria dos deputados votou contra essa emenda. Não querem exigir nada das empresas de ônibus, que não recolhem corretamente INSS e FGTS dos trabalhadores. Lamentável. Mais uma vitória das empresas e derrota dos rodoviários e do povo”, lamentou José Ricardo Wendling.

Wendling sustentou que a exigência era “o mínimo do mínimo” para as empresas que vão receber R$ 1 milhão por mês de subsídio do governo do Estado. O valor foi uma contrapartida do Poder Executivo para que a Prefeitura de Manaus reduzisse a tarifa de ônibus de R$ 2,90 para R$ 2,75, o que ocorreu em junho deste ano.

Há pelo menos dez anos, quatro das dez empresas que atuam no sistema de transporte coletivo de Manaus mantêm uma dívida de R$ 30 milhões com funcionários. O valor é referente ao FGTS e recolhimento de imposto do INSS, que é descontado do salário do trabalhador, mas não é repassado à Previdência Social. O valor chega a aproximadamente R$ 1,8 milhão por mês.

As empresas de ônibus já recebem isenções de ICMS sobre o combustível (R$ 26 milhões/ano concedidos pelo Governo) e do IPVA dos coletivos (R$ 5 milhões/ano da Prefeitura), que juntos totalizam R$ 43 milhões/ano, além de PIS, Cofins, ISS e taxas municipais. “Até hoje, nem Prefeitura e nem Governo sabem qual o lucro desses empresários, que já provaram não ser confiáveis”, afirmou Wendling.

Desconto

Em audiência de conciliação no último dia 15 de julho, na presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador David Alves de Melo Júnior, o presidente do Sindicato das empresas de ônibus (Sinetram), Algacyr Gurgacz, admitiu que as empresas recolhem o FGTS e o INSS dos servidores e ficam com o dinheiro.

Publicidade
Publicidade