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Manaus
Medida

Empresas pagarão multa de R$ 5,4 milhões diárias caso ônibus continuem parados

A decisão foi assinada pela juíza plantonista Eline Gurgel do Amaral. Além da multa, proprietários das empresas podem ser presos caso descumpram a determinação 30/10/2016 às 17:02
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A Defensoria Pública recebeu e confirmou várias denúncias de ônibus parados na cidade de Manaus. Foto: Divulgação
Rafael Seixas Manaus (AM)

Prestes a se encerrar o pleito das eleições deste ano, a juíza plantonista Eline Gurgel do Amaral deu parecer positivo para a Tutela de Urgência enviada neste domingo (30) pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, solicitando a imediata liberação dos ônibus por parte das empresas sob pena de prisão e pagamento de multa de R$ 5,4 milhões diárias às empresas de transporte coletivo caso o serviço continue a não ser oferecido.

Após o recebimento e a comprovação de várias denúncias de ônibus coletivos parados neste domingo (30) de eleições no bairro Compensa, na Zona Oeste de Manaus, e no Terminal 4, na Zona Leste, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas enviou o pedido, como forma de garantir que os ônibus retidos nas garagens das empresas de transporte público em Manaus circulem integralmente hoje para garantir o direito ao voto por parte dos eleitores da cidade.

De acordo com o titular do núcleo de Interesses Coletivos, defensor Carlos Alberto, a Tutela de Urgência é uma ação específica em decorrência de situações urgentes e presentes.

“A informação chegou a Defensoria Pública através de fotos, com informações de ônibus parados nas garagens, bem como fora das garagens, escondidos [em ruas próximas]; e com as notícias que saíram nos sites do portal A Crítica e do G1. A análise de diversos defensores públicos nas ruas deu conta de que havia superlotação em algumas paradas e poucos ônibus nas ruas. Deram conta também de que a grande evasão que pode haver nas eleições é por conta da quantidade insuficiente de ônibus para a população”, declarou.

Em coletiva de imprensa realizada hoje, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Messias Andrade, informou que o caso está sendo investigado pelo órgão e que se for comprovada que a ordem para a paralisação tenha vindo de algum gestor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) o caso se caracterizaria como crime eleitoral.

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