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Entidade contesta abertura da Ponta Negra no MPE e no MPF-AM

Iaci apresentará duas petições nesta segunda-feira (4) nos Ministérios Públicos Estadual e Federal do Amazonas, sobre a reabertura do balneário e a responsabilidade de novos acidentes no local 04/03/2013 às 19:16
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A praia da Ponta Negra, cuja primeira etapa custou R$ 29 milhões, está interditada desde novembro, após 16 mortes por afogamento
acritica.com Ponta Negra

A anulação do último laudo técnico elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM)  - que viabilizou a abertura do balneário da Ponta Negra, na Zona Leste de Manaus -; a comprovação da legalidade do licenciamento ambiental para a execução das obras no local; a responsabilização criminal do ex-prefeito Amazonino Mendes e de dois de seus ex-secretários são alguns dos itens que constam das petições que serão protocoladas nesta segunda-feira (4), nos Ministério Públicos Estadual e Federal, pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci).

Caso as petições do Iaci sejam acatadas a reabertura do balneário que estava prevista para o próximo dia 15 deste mês, pode vir a não ocorrer.

No entendimento da entidade, as intervenções para a criação de uma praia perene na Ponta Negra, conforme relato de especialistas consultados pelo Iaci, foram feitas sem os procedimentos técnicos exigidos como o devido uso de aterro hidráulico, controle de granulometria, controle de regime de fluxo, análise de estabilidade de talude, entre outros.

A areia utilizada para a praia artificial teria sido ‘despejada’ no local, não obedecendo aos princípios de engenharia que a obra requer, tornando-se uma espécie de aterro solto, não compactado.

Na petição o Iaci ressalta que a qualidade da areia utilizada para a formação da praia artificial, seria proveniente da praia do Paracuúba, rio Solimões, em virtude das características inferiores - fina e com argila - e sem as qualidades necessárias para ser agregada à areia original da praia Ponta Negra.

O Iaci também chama a atenção para o fato de que apesar do segundo laudo técnico emitido pela CPRM, acenar para a reabertura do balneário, recomendando o monitoramento periódico da área aterrada, com a possibilidade de uso da praia nos períodos de cheia e sua proibição nos períodos de seca, o mesmo não afasta as possibilidades de novas mortes, considerando a dinâmica do rio, citada no primeiro laudo.

Outra observação feita na petição da entidade cita como exemplos as intervenções humanas nos ambientes naturais, na praia artificial do município de Rio Preto da Eva e nos terrenos do porto Chibatão, que também tiveram históricos de mortes.

“Tais ocorrências deveriam ser seguidas como lições, mas não foram o suficiente para chamar a atenção das autoridades do poder executivo municipal”, destaca o documento

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