Domingo, 19 de Maio de 2019
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Entidades médicas do AM repudiam projeto de lei contra a violência obstétrica

PL nº 96/16 cria medidas de proteção para gestantes, parturientes, e puérperas. Sindicato dos médicos, associação de obstetras e Conselho de medicina querem que Estado também seja responsabilizado em casos do gênero



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Foto: Reprodução
29/03/2019 às 23:00

O Projeto de Lei (PL) nº 96/19 dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Amazonas. Entidades médicas se reuniram, na última quinta-feira (28), com a deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para repudiar o PL.

Representantes da Associação Amazonense de Ginecologia e Obstetrícia (Assago), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) temem que a PL coloque uma culpa nos médicos que, segundo eles, também é de responsabilidade do executivo estadual: área da saúde. Para o médico Mario Viana, presidente do Simeam, o obstetra não atua sozinho em uma unidade hospitalar.

“Se é para criminalizar, então tem que incluir todo o sistema, o gestor da pasta da saúde, a recepção da unidade pública e privada, e todos os envolvidos no atendimento à paciente, porque o médico não trabalha sozinho, logo, ele não pode responder por um processo que envolve a participação de vários personagens”, ponderou Mario Vianna.

Na perspectiva da presidente da comissão da Aleam, que também é medica por formação, o PL pode causar sérios riscos à categoria ao segmentar os profissionais. Ela acredita que a falta de políticas públicas eficazes é o principal fator que leva a esse tipo de conflito.

“A expressão violência obstétrica subentende que o obstetra é violento. Isso pode gerar um desconforto entre as relações médico-paciente. Precisamos de medidas para implementar o parto humanizado, mais estrutura para os médicos, equipe qualificada e mais enfermeiros”, analisou Mayara Pinheiro.

Na PL, proposta pela deputada estadual Alessandra Câmpelo (MDB) no dia 28 de fevereiro deste ano, estão dispostos 18 itens que são considerados ação ou omissão ofensiva à parturiente. Segundo consta no documento, o Pacto Nacional de Redução de Mortalidade Materna, elaborado em 2004, ainda não está totalmente implementado no Estado.

Nesta sexta-feira (29), a parlamentar criticou a atitude das entidades médicas ao procurarem a comissão em repúdio à PL. Segundo Alessandra, a iniciativa atendeu aos clamores das mulheres vítima de violência obstétrica nos hospitais e maternidades e dos movimentos sociais que trabalham com a questão da mulher no Estado, entre eles o Coletivo Humaniza.

“Não vi o Simeam repudiando os profissionais que já foram denunciados em casos comprovados de violência obstétrica. Sobre as condições de trabalho dignas para os profissionais e acesso ao atendimento para a população, isso é uma das marcas do meu mandato. Seguirei combatendo a violência contra as mulheres, seja doméstica, sexual ou obstétrica”, declarou a parlamentar.

Além de criar medidas de proteção contra a violência obstétrica nas maternidades, hospitais e unidades de saúde, o projeto de Alessandra institui mecanismos de divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A iniciativa da deputada reforça em âmbito estadual a diretriz do Ministério da Saúde, que assegura que toda gestante tem direito ao acesso e a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério.

Entenda

O Ministério da Saúde (MS) caracteriza violência obstétrica como “agressões psicológicas, verbais, simbólicas, sexuais e físicas que podem acontecer no pré-natal, parto, pós-parto e, até mesmo, no atendimento em casos de aborto”.

Segundo o órgão governamental, negligências cometidas pela equipe de saúde, práticas discriminatórias e condutas exageradas ou desnecessárias causar dor desnecessária, constranger à gestante também entram na lista.


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