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Entrevista: Governo pretende entregar 50 mil títulos de terra no Estado do Amazonas

Os três mil títulos definitivos de terra que começam a ser entregues ainda este mês fazem parte de uma política que pretende chegar ao recorde de 50 mil até o final do mandato do governador Omar Aziz; confira a entrevista com o secretário Ivanhoé Mendes. 11/03/2013 às 10:35
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Meta ambiciosa: Ivanhoé Mendes mostra os mapas com os estudos das áreas onde serão entregues 50 mil títulos definitivos até o final de 2014, pela SPF
Célio Jr. Manaus (AM)

Secretaria de Política Fundiária do Amazonas anuncia meta ambiciosa de legalizar e  entregar cerca de 50 mil títulos de terra até o final do governo de Omar Aziz, em 2014.

Secretário, o senhor assumiu de que forma a secretaria? Como  encontrou a secretaria e quais são as suas principais metas?

O governador Omar Aziz, quando me convidou para assumir a Secretaria de Política Fundiária (SPF), determinou que a gente fizesse emissão de títulos. Fizemos uma radiografia do que tinha e do que precisamos fazer.  Passamos o final de dezembro e o início de janeiro fazendo essa programação e também ajustando alguns títulos que não foram entregues em outras datas.

Por que não foram entregues?

Por algum problema de documentação ou por questões técnicas. Nessas áreas que já tinham sido trabalhadas anteriormente, mas que faltava alguma coisa para terminar os títulos, nos esforçamos nesses últimos três meses e hoje são mais de 7 mil títulos prontos para entrega. Já temos um cronograma, que vai ser determinado pelo  governador, que começa agora em março e vai  se estender para abril  e maio. Fora isso, estamos planejando fazer também uma licitação em áreas novas que nunca foram trabalhadas, como os bairros de São José, parte do Alvorada, Compensa e Puraquequara. Isso aí, somados, são 12 mil títulos. Também temos um convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em agosto do ano passado, que prevê a produção de 8 mil georeferenciamentos para produção de cerca de 5 a 6 mil  títulos rurais em 18 municípios diferentes.

Quando e quantos títulos serão entregues de início?

Aproximadamente três mil títulos neste mês de março, dois mil  em abril e mais dois mil em maio.

Essa é a meta para 2013?

Não, até o final de 2013 nós pretendemos trabalhar 26 mil títulos novos, entre urbanos e rurais, tantos os produzidos agora quanto os que estão já no forno.

O senhor havia me confidenciado que eram  30 mil...

Sim. Porque se nós conseguirmos resolver uma pendência jurídica no bairro Nossa Senhora de Fátima, que fica próximo a Cidade Nova vamos chegar a 30 mil títulos até o final de 2013.

Como é que se dá esse processo de distribuição de títulos?

 Na verdade essas ocupações são muito antigas. As terras públicas estaduais foram ocupadas ao longo de décadas. Educandos, São Raimundo, Aparecida e outros bairros são resultado de ocupações de terras públicas do Estado e da Prefeitura. O Estado sempre ficou a reboque, nunca houve uma campanha maciça de titularização de terra.  A partir de 2000 isso começou a mudar. Em 2004 teve início uma grande titulação de terra por parte do Governo do Estado, que caminhou durante anos, mas nunca se fez como foi determinado pelo governador Omar Aziz, algo em torno de 30 mil títulos num ano só. Isso é um recorde porque até hoje o que foi entregue de títulos na cidade de Manaus, por parte do Estado, não chega a 35 mil.

Em que período da história?

Na recente, de 2004 pra cá. Acho que mais um ano ou dois a gente consegue zerar todas as áreas estaduais. E qual é a grande preocupação do governador? As pessoas que ocuparam as áreas públicas estaduais vão ser regularizadas, vão ser reconhecidas, e as pessoas que invadiram terras particulares? Você vai ter um cidadão com título que mora perto de quem não tem título. O governador já determinou um encaminhamento para o primeiro caso de titulação em áreas particulares, que é o Monte das Oliveiras. O  governo vai chamar o proprietário da terra e negociar o valor da indenização para que possa ser resolvida a situação das famílias que lá residem.

Como é que está sendo feita essa metodologia?

A metodologia agora é proativa.  Nós mapeamos a área, vamos supor o Coroado: você pega o perímetro da área estadual, contrata uma empresa e dimensiona quantos lotes tem lá. Essa empresa faz o cadastramento, o levantamento socioeconômico e o georeferenciamento, que é a fotografia do terreno. Depois disso as peças técnicas vêm para a secretaria com a documentação das pessoas que moram na área. A partir disso, a gente avalia e começa a produzir os títulos, que são feitos dentro da secretaria. A lei exige que você tenha o título em papel porque ele precisa ser apresentado no cartório para registro.  As pessoas, às vezes, não prestam muita atenção e pegam o título e guardam em casa. O título é apenas uma parte do processo, só é dono do terreno quem faz o registro do título no cartório.

Em março vocês entregam 3 mil títulos onde?

No bairros Alvorada, Lírio do Vale, Santo Agostinho, Vila Marinho, Compensa, Nova Esperança, Dom Pedro - Nova Jerusalém, Jardim Tropical, São Jorge, São Raimundo e Glória.

Quais os benefícios de ter um terreno titulado?

Com o título registrado em cartório você pode usar o terreno como garantia real em empréstimos, em banco oficiais ou particulares, para reformar ou construir sua casa ou para capital de giro de uma empresa. O título dá segurança jurídica.

E como é que está a titularização de terras no Estado?

A Secretaria de Política Fundiária é responsável por formular a política fundiária no Estado todo, mas na área rural o nosso braço vinculado é o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam). Somente nesse convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário  é que a secretaria está atuando mais diretamente no interior. O Iteam está ajudando, mas o trabalho em si é feito 90% pela SPF. Fora isso, o ITEAM continua com a parte dele de fazer concessões de uso, titulando as outras áreas que não estão nesse mapa.


Quais são os principais problemas que vocês estão enfrentando?

Na parte rural você tem muito problema de ocupação desordenada de terra, questões ambientais, grilagem, conflitos agrários no sul do Amazonas. Quanto mais títulos forem concedidos, mais se consegue pacificar a área rural. Porque quando se tem o domínio da terra, há a segurança jurídica que permeia essas questões. Nós estamos atuando em várias frentes, inclusive com a própria Defensoria Pública numa outra questão. As famílias que residem em áreas particulares na cidade de Manaus têm outra opção ao invés de esperar pelo Estado. Elas podem procurar o advogado ou a Defensoria Pública e pedir o usucapião  a partir de 10 anos morando no mesmo endereço, sem nenhum tipo de contestação.  A Defensoria já tem mais de mil processos de usucapião na Secretaria de Política Fundiária, que pode resultar na titulação através de decisão judicial.

SPF e o Iteam têm apoio das prefeituras na titulação no interior do Estado?

 Nós estamos fazendo um trabalho com as prefeituras do interior, conversando com todos os prefeitos eleitos para trabalhar em conjunto com eles. Qual a nossa maior dificuldade? É localizar o morador de uma gleba na área rural.  É preciso fazer o cadastramento socioeconômico e, às vezes, você não encontra as pessoas, principalmente durante a enchente, quando elas vão para um lugar mais seco. Então o que a gente fez: chamamos o prefeito e alguns criaram a secretaria fundiária, como ocorreu em Maués, ou núcleos dentro da prefeitura para ajudar a gente. É muito difícil pegar 6 mil documentos do interior.

A metragem padrão é essa?

 Não. É muito variável, depende da ocupação, e por isso também a gente precisa da prefeitura. O governo não pode titular áreas menores que 160 metros quadrados sem que a prefeitura faça um reconhecimento como zona especial de interesse social, permitindo titular áreas menores.  Nos bairros mais antigos,  os terrenos são pequenos, uma média de 80 m2, aí você não pode dar título sem esse reconhecimento por parte da Prefeitura.

Há fraudes em títulos de terra?

Falsificar o título é raro. Nós adotamos agora uma nova tecnologia, da mesma empresa que fornece para a Casa da Moeda e os passaportes brasileiros,  que vem com marca d´agua, que é mais difícil de fraudar.

A SPF tem uma meta de entregar quantos títulos até o final do governo Omar Aziz?

Acho que é possível chegar aos 50 mil títulos até o final do governo.

Não é uma meta ambiciosa?

É ambicioso. Nunca foi feito até agora. O máximo que conseguimos entregar por ano foi de 8 a 10 mil títulos.

Vocês têm alguma dificuldade eleitoral de fazer essa entrega?

A partir das convenções partidárias não é mais possível fazer a entrega dos títulos. Então, esse trabalho deve ser feito até o final de junho. Mas se não conseguirmos entregar todos os títulos até esse mês, quando terminar as eleições o trabalho será retomado.

Quais são os custos com a titulação de terras?

O custo é baixo. Titular 15 mil títulos, por exemplo,  sai em torno de 5 milhões de reais. Os custos são distribuídos em quatro fases: cadastramento socioeconômico, georeferenciamento e topografia, produção dos títulos e depois a entrega deles. É um trabalho grande, que também depende que o proprietário do terreno faça a sua parte, que é registrar o imóvel no cartório. O bairro Alvorada foi titulado no governo Gilberto Mestrinho mas as pessoas não fizeram o registro em cartório. Elas andavam com um título de 20 anos na mão que não valia nada porque não foi feito o registro. Aí tivemos que fazer de novo a titulação da área. Quem não registra não é dono.

E a questão do usucapião?

O usucapião é nas áreas particulares de Manaus. Nós estamos trabalhando com a Defensoria Pública para tentar isso num projeto no bairro da Redenção.  Nós pagaríamos todas as taxas técnicas e a Defensoria entraria com usucapião coletivo.  Mas o projeto ainda está em estudo porque depende de recursos.

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