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Manaus
Fiscalização prossegue

Equipes continuam fiscalização em estacionamentos de Manaus nesta quarta (11)

As equipes percorrem os estacionamentos da cidade para garantir o direito do consumidor e o cumprimento da Lei nº 1752, de 31 de julho de 2013, que estabelece aos usuários de estacionamentos privados a cobrança do valor de acordo com a fração de hora utilizada 11/09/2013 às 11:43
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Estacionamentos terão, a partir de agora, de cobrar por cada período de 15 minutos, o que pode encarecer o serviço
Evelyn Souza Manaus

Equipes de fiscalização formadas por membros do Conselho de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus, dos Procons Municipal e Estadual e Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), deram início às 8h30 desta quarta-feira (11) a uma fiscalização nos estacionamentos localizados em shoppings e também no centro de Manaus.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), um estacionamento localizado na Rua Saldanha Marinho foi notificado por não apresentar alvará de funcionamento. Foi dado um prazo de 48h para que o estabelecimento apresente o documento, caso contrário, o local será fechado pela fiscalização.

O Manaus Plaza Shopping foi multado em R$ 50 mil na manhã desta quarta (11) por descumprir o que orienta a ‘lei dos estacionamentos’.

As equipes percorrem os estacionamentos da cidade para garantir o direito do consumidor e o cumprimento da Lei nº 1752, de 31 de julho de 2013.

Nesta terça (10) o shopping Manauara também foi multado. A fiscalização segue pelos demais estacionamentos da cidade.

A lei
No último dia 31, a Prefeitura sancionou a Lei  1.752, de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS), que estabelece a cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado pela guarda do veículo. A lei obriga o cálculo de acordo com a fração da hora utilizada, ou seja, serão cobrados apenas os minutos excedentes.

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