Domingo, 25 de Agosto de 2019
Manaus

Espaços públicos são ‘invadidos’ por obras irregulares, em Manaus

Entre janeiro e agosto de 2014, o Disk Denúncia do Implurb recebeu 2.861 denúncias de obras irregularidades na capital amazonense



1.gif As ocupações irregulares por obras motivaram 569 denúncias até agosto
02/10/2014 às 11:44

Quase três mil obras irregulares foram notificadas entre janeiro e agosto deste ano, de acordo com a gerente de Divisão de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Maria Aparecida Fróes.

Nesse período, o Disk Denúncia do Implurb recebeu 2.861 denúncias de irregularidades. Dessas, 890 eram referentes a obras residenciais irregulares, que lideram os registros no órgão. Mais do que oferecer risco à população, as obras irregulares, muitas vezes, também atrapalham a vida de pedestres e motoristas. As denúncias de obstrução do logradouro público são a segunda maior causa de reclamaçõs no instituto, com 766 registradas de janeiro a agosto, segundo o Implurb.

Em seguida, aparecem as obras comerciais irregulares, com 559 denúncias, e embargos de obras, com 380 casos. Entre os exemplos desses casos estão pontos de mototáxi, oficinas, ferros-velho e barracos que servem como moradias.

“Recebemos, em média, 20 denúncias por dia no Disk Ordem. São irregularidades dos mais diversos tipos, como muro, mureta, residências e até edifícios irregulares, e, cada vez mais, esse número vai aumentando. Ainda bem que podemos contar com um dos maiores fiscais, o contribuinte, que está nos ajudando”, disse Maria Aparecida.

Maus exemplos

Uma das obras irregulares que invadiu o espaço público fica na avenida Buriti, próximo ao Sistema Viário Igarapé do Quarenta, no bairro do Japiim, Zona Sul, onde caminhões estacionam atrapalhando veículos e pedestres, tijolos são colocados nas rua e, a areia, espalhada na calçada e meio fio. “Fica díficil caminhar nas calçadas, temos que desviar de tijolos, que podem ferir qualquer um e também atrapalham a visão de quem pretende atravessar a rua”, disse Lorena Silva, 32, moradora da avenida.

Classificação

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) considera irregular qualquer atividade que exija conhecimentos técnicos especializados realizada sem a supervisão e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um responsável técnico legalmente habilitado.

Projetos ou obras executados por pessoas físicas sem habilitação e também por pessoas jurídicas sem o registro no Crea-AM são considerados irregulares e podem implicar no uso de materiais inadequados, aumento de riscos de acidentes e até tragédias.

‘Habite-se’ atesta regularidade

A certidão do “Habite-se” é o documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.

A certidão de Habite-se só é emitida após a conclusão da obra. O setor responsável do Implurb realiza uma vistoria no imóvel para fins de constatação que a obra encontra-se conforme o projeto apresentado, 100% executada e limpa.

Essa certidão somente é emitida após o cumprimento de uma série de requisitos, inclusive, em alguns casos, a aprovação dos projetos complementares junto às concessionárias locais (Amazonas Energia, Manaus Ambiental, órgãos de trânsito). Sendo assim, a certidão atesta que a edificação apresenta condições de segurança, padrões técnicos, solidez e higiene.

Para solicitar o documento, o requerente deverá procurar o Implurb, levando cópias dos seguintes documentos: 3 jogos de projetos completo, registro de imóveis; identidade e CPF do proprietário do imóvel; Certidão Negativa de Débito; pagamento do IPTU do exercício atual; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (quando necessário) e memoriais descritivos da obra.

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