Sábado, 20 de Julho de 2019
DECISÃO

Especialistas analisam soltura de empresário após estupro: ‘Poderia ter ficado preso’

Empresário que abusou de adolescente e a tia que agenciava menina foram soltos em audiência de custódia. Advogados afirmam que juiz poderia ter mantido dupla presa pelo crime ser hediondo



WhatsApp_Image_2018-08-08_at_10.18.51.jpeg Foto: Arquivo/AC
09/08/2018 às 15:47

Apesar do flagrante por estupro de vulnerável cometido contra uma adolescente de 13 anos em um motel na Zona Norte, Fabian Neves da Silva, de 37 anos vai responder pelo crime em liberdade, assim como a tia da jovem, uma mulher de 28 anos. Especialistas afirmam que a decisão da Justiça poderia ter sido a de manter os envolvidos na prisão pela gravidade do crime, considerado hediondo. O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com recurso ontem pedindo prisão preventiva aos indiciados, que deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Ontem, o juiz plantonista da Vara Criminal do Fórum, Celso Souza de Paula, disse que os motivos para conceder a liberdade provisória a Fabian se deram pelo fato dele não ter antecedentes criminais, possuir emprego fixo, residência em Manaus e o crime não ter sido executado mediante violência real, mas presumida por conta da idade da vítima.

O coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Aldemir Aguiar, explicou que o setor não esteve envolvido no caso da adolescente, visto que os procedimentos foram adotados diretamente pela Polícia Civil, mas questionou a medida tomada pelo juiz. Segundo ele, o empresário foi preso em flagrante, e a decisão de liberdade provisória não levou em consideração o laudo do Instituto Médico Legal (IML) que comprovaria a consumação do estupro. “Como o juiz analisou uma situação sem o laudo, que só sai em 30 dias? O adequado era ele ter ficado preso se houve o flagrante”, argumentou.

A reportagem solicitou da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) um parecer sobre o laudo do IML para o caso da adolescente, mas até o momento não obteve resposta.

‘Caso não será encerrado’

A advogada e membro da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Cristiane Botelho, ponderou sobre a medida, e disse que o fato de Fabian ter sido solto não significa que o caso será encerrado. Ela afirma que o indiciado vai cumprir medidas cautelares em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica e manter distância da vítima e da tia da jovem.

No entanto, a advogada apontou que apesar do réu não oferecer perigo para o processo, como, por exemplo, destruindo provas ou ameaçando testemunhas, a decisão do juiz poderia ter sido manter Fabian preso pelo grau do delito hediondo. “O juiz poderia sim ter mantido o réu preso, a audiência de custódia é para isso. Só mencionando também que a liberdade provisória do agente pode ser revogada a qualquer tempo”, disse.

A presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Graça Sales, declarou que o empresário deveria fica preso. “Os dois foram presos em flagrante no motel. É crime hediondo. A tia explora crianças e adolescentes e tem uma rede de exploração, como vai soltar uma pessoa assim?”, questionou ela, afirmando que o Comitê deverá entrar com uma ação pedindo a revisão da decisão.

Prisão legal

A delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, destacou que a prisão dos envolvidos foi feita de forma legal. Ela explica que tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público foram favoráveis à prisão preventiva dos envolvidos em audiência de custódia, no entanto, a Justiça contrariou o posicionamento e decidiu colocá-los em liberdade.

“Como profissional da Depca, não concordo com a decisão, mas respeito. Quando a polícia faz o flagrante a gente já espera que ele seja convertido em prisão preventiva, mas no entendimento do juiz, não havia os requisitos para isso”, disse ela.

Ela argumentou que a ausência do resultado do IML para o exame da adolescente, exclusivamente, não anularia a responsabilidade do autor no crime de estupro. “Ressalto que em crimes sexuais, a palavra da vítima é de suma importância, ainda mais encontrada dentro de um motel nessas circunstâncias”.

Coelho destacou ainda que o crime deve continuar a ser denunciado. “Ontem fui questionada na Internet sobre isso, sobre o motivo de estimular as pessoas a denunciarem. Geralmente como seres humanos ficamos indignados com isso. A gente entende a indignação, mas reafirmo que a prisão foi legal, homologada para a Justiça e o inquérito será aberto. Isso reforça o fato de continuarmos o nosso trabalho”.

A adolescente de 13 anos está acolhida em um abrigo da capital aguardando um posicionamento do Juizado da Infância e da Juventude.

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