Publicidade
Manaus
POLÊMICA

Decisão do STF enfraquece debate sobre diversidade religiosa, dizem especialistas

Decisão autoriza as escolas públicas a oferecerem o ensino religioso com natureza confessional, ou seja, vinculado a uma religião específica 02/10/2017 às 21:34 - Atualizado em 03/10/2017 às 07:35
Show fnn
(Foto: Evandro Seixas)
Kelly Melo Manaus (AM)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou as escolas públicas a oferecerem o ensino religioso  com natureza confessional, ou seja, vinculado a uma religião específica, acendeu a discussão sobre a intolerância religiosa dentro das escolas, apontam especialistas entrevistados por A CRÍTICA. Para eles, a derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é um “retrocesso” para a comunidade acadêmica. 

Pelo menos esse é o pensamento do coordenador do Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor) do curso de Ciências da Religião da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Vitor Santos. Segundo ele, com essa decisão, a conversação entre as religiões vai se tornar cada vez mais restrita nas escolas. “Nós defendemos um modelo de ensino religioso não confessional para que possamos construir um currículo voltado para a diversidade cultural. Ou seja, precisamos educar para a diversidade e incluir o estudo do fenômeno religioso nos mais variados cenários mundiais”, pontuou o professor. 

Para Santos, autorizar uma única perspectiva religiosa nas salas de aula simboliza um retrocesso para o atual modelo de educação. “Isso não condiz com que vimos discutindo. Com essa possibilidade, o aluno vai perder a oportunidade de conhecer outras religiões e de dialogar sobre elas. A matriz dominante vai se sobressair e isso só vai gerar mais intolerância religiosa”, afirmou. 

Favorecimento

A antropóloga Fátima Weiss, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), também criticou a decisão do STF. “Esta perspectiva  desconsidera as possíveis graves consequências. A permissão de tal modelo confessional gera discriminação e favorece as ações já frequentes de intolerância religiosa pois, dentro deste modelo, encontrarão lugar nas escolas as religiões majoritárias que perpetuarão a já constante estigmatização de outras matrizes religiosas, não respeitando a liberdade de crença e de não-crença”, afirmou.

Ainda de acordo com Weiss, na prática, as escolas não oferecem alternativas para que o aluno  não frequente as aulas de ensino religioso e, assim, torná-lo confessional  está longe de permitir o entendimento sobre pluralismo e diversidade religiosos. “Isso trará imposição do religioso, retrocedendo em muito a perspectiva da laicidade do Estado”, avaliou. 

Fátima Weiss -  Antropóloga Social

"Há muito tempo, especialistas da área de Educação têm realizado esforços no sentido de refletir sobre o modelo de ensino religioso no estado laico e existem embates em torno da permanência ou não do ensino religioso nas escolas públicas. Até então, em grande parte dos estados, ainda que fosse obrigatório o oferecimento, a frequência na disciplina de ensino religioso deveria ser facultativa e as escolas caminhavam na direção de promover a construção de conhecimentos sobre o religioso, abrangendo várias religiões e estimulando o reconhecimento e respeito acerca da diversidade religiosa. Foram feitos esforços no sentido de promover formação de professores em cursos como ciências da religião numa perspectiva que abrangesse, dentre outros, aspectos históricos, sociológicos e antropológicos do religioso. Tarefa para professores com conhecimento de área e não para religiosos de quaisquer matrizes religiosas”.

Religião deve ser lecionada por professores qualificados

Além de possibilitar que os professores professem sua fé em sala de aula,  o STF também entendeu que os estados e municípios também continuam livres para decidir se devem remunerar os professores de religião ou fazer parcerias com instituições religiosas, para que o trabalho seja voluntário e sem custo para os cofres públicos.

Mas, para o professor Vitor Santos, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), como qualquer outra disciplina, o profissional deve ser qualificado para a docência. “Isso também é um retrocesso. Nós entendemos que o professor de religião deve ter formação especifica (na área de ciências da religião) porque ele domina o campo científico do assunto e isso não pode ser um trabalho voluntário”, afirmou. 

Ainda de acordo com ele, a mudança pode aumentar os registros  de intolerância religiosa nas escolas. “Já vínhamos estudando casos de preconceito religioso nas escolas. Então, nós imaginamos que com esse precedente os casos vão se tornar mais comuns”, disse. 

Segundo a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), os professores da rede estadual são concursados ou ingressaram por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). 

Unidades públicas não adotam religião

Embora o modelo confessional do ensino religioso nas escolas esteja autorizado a partir de agora, o modelo não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões), continuam sendo oferecidos. 

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino religioso é uma disciplina facultativa ao aluno, ou seja, ele (ou o responsável) pode optar por fazê-la ou não, mas o Estado é obrigado a ofertar a matéria em sua matriz curricular. 

Na escola Masrour, na Zona Leste, a religião é tratada dentro da disciplina de educação moral. De acordo com a coordenadora pedagógica, Ana Cristina Carvalho, apesar das ações da instituição serem norteadas e inspiradas na Fé Bahá’i, eles não obrigam os alunos a seguirem a doutrina da escola. “A escola é aberta para todos e trabalhamos com a diversidade das religiões pois acreditamos na unidade delas e ensinamos o serviço à humanidade. Por isso, adotamos o modelo não confessional”, afirmou ela. O Sindicato das Estabelecimentos de Ensino Privados (Sinepe) informou que não interfere nas decisões  pedagógicas das escolas.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), nas escolas da rede a disciplina é ministrada para alunos do 1º ao 9º ano e tem carga horária de 40 horas anuais. Conforme a Seduc, o modelo adotado pela pasta é o não confessional, “por entendermos a importância de se garantir o respeito à diversidade religiosa, sem imposição de dogmas ou pretensão de conversão da comunidade escolar”, destacou a secretaria, em nota. 

Na mesma via, a Secretaria de Educação do Município (Semed) informou que o ensino religioso é oferecido como parte da educação cidadã, na perspectiva da diversidade religiosa. “O objetivo é de contribuir para o conhecimento e respeito das diferentes expressões religiosas que compõem a cultura e sociedade brasileira”, explicou a secretaria.

Publicidade
Publicidade