Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
INCENTIVO À CULTURA

'Esquecida': após três anos, Lei municipal da Cultura não financiou nenhuma iniciativa

Segundo a lei, sancionada em abril de 2017, empresários podem destinar até 20% do ISS para atividades culturais, mas cabe aos artistas a responsabilidade de encontrar patrocinadores



WhatsApp_Image_2020-07-10_at_20.44.00_C8C45CC1-2F76-467E-95B9-308E4F0FBE8B.jpeg Foto: Divulgação
10/07/2020 às 21:14

Criada há três anos, a Lei municipal de incentivo à cultura não conseguiu patrocinar nenhum projeto em Manaus, segundo o documentarista Heraldo Daniel. Na prática, os empresários podem destinar até 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades culturais. A regulamentação, porém, transfere para os artistas a responsabilidade de encontrar esses patrocinadores.

A lei nº 2.213, sancionada em 4 de abril de 2017, concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais com o objetivo é incentivar a produção e o consumo de bens culturais e artísticos, valorizando recursos humanos e conteúdos locais.



A lei também deveria, de acordo com o projeto, facilitar os meios para o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais utilizando-se dos benefícios fiscais aqui concedidos.

Entretanto, representantes empreendedores culturais  tem encontrado dificuldade para obter esses incentivos. Dois por cento da receita anual do ISSQN, segundo a lei, deveriam financiar eses projetos. A estimativa de arrecadação desse imposto para este ano é de R$ 690,8 milhões. 

Adriano Gobeth, empresário no ramo de cultura, afirmou que a lei trabalha para você não conseguir executar o projeto.

“Ela tem certas limitações que tornam muito difícil. A primeira restrição que ela te dá é a de captação onde se restringem várias atividades. E são essas atividades que, em geral, você tem mais potencial de captação, como  hospital, hotel e educação”, disse.

Gobeth explica também que outra limitação diz respeito ao pedido de captação total.

“Ela diz que você só pode executar o projeto se você captar 100% dele. E é algo que você não sabe, é incerto. Se você não consegue esse valor, fica para prefeitura usar como ela quiser.  Acabou que optamos por desistir porque não havia viabilidade em fazer”, lamentou. 

Gestor do Teatro Manauara, Gobeth lembrou que a própria Lei Rouanet, vinda de um fundo da União, é mais viável do que a Lei Municipal de Cultura.

“O retorno do município veio cheio de ressalvas, muito complexo. É uma lei feita só para mostrar pra imprensa, mas, não é uma lei que funciona para a sociedade”, finalizou.

Obsoleta

O documentarista Heraldo Daniel argumenta que a norma chega a ser obsoleta.

“Porque a maior dificuldade é a gente convencer o empresariado em apoiar os projetos sendo que eles nem conhecem a lei. Nem o Conselho Municipal de Cultura, nem o prefeito ou a prefeitura foram atrás de divulgar isso”, disse.

De acordo com Heraldo, de 38 projetos inscritos no edital por artistas da capital, nenhum foi contemplado pela lei municipal de cultura.

“O empresariado pensa que eles tem que tirar do bolso deles dinheiro sendo que o orçamento prevê a renda do ano anterior para atingir o ano seguinte. Então ele já pagou esse imposto que está guardado, e através do conhecimento da lei, ele pode fazer o repasse”, explica.

A reportagem entrou em contato com o  vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Celdo Braga, mas ele disse que apenas o presidente Márcio Souza poderia falar em nome da entidade. A Manauscult não respondeu até o fechamento desta edição.

Burocracia 

O documentarista Heraldo Daniel disse que as burocracias inviabiliza o processo de concessão do incentivo. Dise também que  os artistas não conseguem acesso ao Conselho Municipal de Cultura e que nem a sede existe mais.

Segundo Heraldo, o seu projeto aguarda a divulgação no Diário Oficial para poder iniciar o processo de captação, mas está atrasado. “Nós estamos sentindo que estamos sendo esquecidos”.

Processo de captação deve ser célere

Gustavo Soranz, do fórum audiovisual, não minimizou a importância da lei, e disse que é sim uma conquista para a classe artística, fruto de anos de trabalho e articulação de muitos envolvidos com a pauta da produção cultural na cidade.

“Hoje a lei existe, felizmente e o desafio agora é fazer com que a lei funcione e isso envolve uma série de agentes, tanto públicos como privados. Trata-se de um processo cultural, de aprendizado.

Gustavo defende que para os editais acontecerem e obterem resultados positivos e as produções possam captar o processo deve ser célere.

“Para que seja célere, tanto a máquina pública quanto os agentes privados como produtores e financiadores, tem que aprender sobre os caminhos e possibilidades. Acho que estamos sofrendo as dificuldades em fazer a lei funcionar pelo pouco tempo de existência efetiva que ela tem e depois inevitavelmente pela pandemia, que paralisou os trabalhos do Conselho Municipal de Cultura”, disse.

“O primeiro edital mostrou alguns gargalos que precisaram ser corrigidos, como o processo na Semef, que recebe a carta de intenções das empresas que pretendem patrocinar os projetos aprovados pelo Concultura. Não funcionou bem na primeira edição, isso foi melhorado para a segunda e daí veio a pandemia”, lembrou.

Soranz disse que a Manauscult conseguiu fazer um trabalho muito importante na cidade.

“Promoveu uma agenda regular de editais, articulou dois editais de arranjos regionais com a Ancine, falando especificamente no campo do audiovisual e promoveu uma agenda importante de atividades culturais, com grandes eventos”, argumentou.

Personagem: João Fernandes, produtor cultural

O produtor cultural e diretor do Casarão de Ideias, João Fernandes, foi um dos representantes da classe que teve o projeto aprovado pelo edital mas que não chegou  a ser contemplado  com os recursos.

“Nós mandamos o projeto para o edital da lei municipal logo no primeiro ano, em 2018, em meados de outubro e virou para o ano de 2019. Foi aprovado e começamos a questão de captação”, iniciou.

Fernandes explicou  que na parte de captação há uma certa dificuldade para se conseguir encontrar uma empresa que se encaixe nos critérios estabelecidos pelo município. “Isso já é uma questão que dificulta bastante. Conseguimos essa etapa, passamos por todas os etapas da Semef”, disse.

Para ele, a maior crítica em relação a lei é sobre o tempo de apenas seis meses para fazer essa captação. “Tentar achar a empresa, passar pelos trâmites da prefeitura e receber a liberação do recurso demanda muito tempo e seis meses é um tempo muito curto. Um prazo quase impossível ”, disse. 

O diretor lembrou que a falta de renovação também atrapalha no processo e torna a situação ainda mais burocrática.

“Uma outra falha da lei é não ter uma renovação. E isso dificulta bastante o projeto que poderia estar aí sendo de grande importância para toda a categoria artística, principalmente agora no período de pandemia”, salientou.

‘Esses órgãos são paquidermes’

O cineasta amazonense Sérgio Andrade revelou uma espécie de frustração e desânimo em relação à ManausCult.

“Em toda a minha carreira como diretor de cinema e nas produções que realizei, que trouxeram movimento econômico e trabalho para Manaus eu recebi muito pouco. Ao todo, de apoio só recebi duas passagens aéreas doméstica e hospedagem de cinco dias. Nunca fui contemplado em nenhum edital deste órgão”, disse.

Sergio Andrade já produziu, roteirizou e dirigiu três curtas e três longas, que competiram e foram premiados em grandes festivais nacionais e internacionais.

O diretor chamou de precária a atuação do Conselho Municipal de Cultura no manejo da lei municipal. “Não há um formulário online, não há um texto explicativo  em um site que seja claro e utilizam pdfs com cópias do Diário Oficial”, disse.

Sérgio concorda que a mecânica arcaica  pode se caracterizar como uma forma de afastar os artistas do acesso ao fundo.

“Sem dúvida, a existência dessa lei é muito bem-vinda num estado que não tem lei de incentivo à cultura, mas a condução e orientação do órgão que deveria estimular e organizar o acesso dos artistas e proponentes é muito ruim”, reclamou.

Ele inscreveu um projeto para captar recursos para a distribuição comercial de seu mais recente longa ‘A Terra Negra dos Kawa’, todo realizado em Manaus e Iranduba que estreou no Festival do Rio e Mostra de São Paulo.

“Já havíamos ganho um edital de comercialização no FSA da Ancine, mas com a crise e paralisação da mesma, ainda não foi desembolsado. Então sonhei que a Lei de Cultura municipal poderia ajudar esse filho da terra que já produziu três longas e leva o nome de Manaus tão longe”, salientou.

“Esses órgãos de cultura são paquidermes acéfalos, não tem informação de nada. Me passaram um pdf e não há uma listagem de empresas que recolhem ISS e que poderiam ser apoiadores. Isso em 2019. Não tinha uma equipe capacitada com o intuito de fazer essa lei valer. A lei é para o patrocinador e para o artista mas a prefeitura ganharia muita categoria se resolvesse organizar”, disse.

Maria Luiza Dacio
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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