Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
CONSUMIDOR

Estabelecimentos que vendem produtos estragados em Manaus viram alvo do MP

Órgão abriu inquéritos para investigar 24 comércios autuados pelo Procon por venderem itens impróprios para consumo, como fora da validade



show_carne_45B16200-1BBB-4411-BE12-286B2FC93593.jpg Foto: Arquivo A Crítica
22/08/2018 às 14:55

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou 24 inquéritos civis para investigar a venda em Manaus de produtos impróprios ao uso e consumo, e que acarretem risco à saúde e à segurança dos consumidores, além de outras infrações aos direitos básicos dos consumidores.

Cada um dos 24 inquéritos investiga, no plano cível – danos morais e materiais, um estabelecimento comercial autuado pelo Procon-AM entre janeiro e junho de 2018. Os inquéritos foram instaurados entre os dias 13 e 17 de agosto de 2018 a partir de informações enviadas ao MP-AM pelo Procon-AM.



De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos impróprios para o consumo são aqueles com prazos de validade vencidos; deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. O código também considera impróprios os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

*Com informações da assessoria de imprensa


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