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Estacionamentos de shoppings são multados em R$ 100 mil

Empresas de estacionamento que operam em  shoppings de Manaus foram multadas na manhã desta sexta durante fiscalização, por não cobrarem o valores fracionados por minutos 04/10/2013 às 12:29
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Esta é a segunda vez que o estacionamento do centro comercial é multado por irregularidades baseado na nova lei
Bruna Souza Manaus, AM

O Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (PROCON/AM) realizou na manhã desta sexta-feira (4) uma fiscalização nos estacionamentos de shoppings da cidade, com o objetivo de vistoriar o cumprimento da lei que assegura o pagamento fracionado pelos consumidores. A empresa responsável pelo estacionamento do shopping Millennium Center e do Amazonas Shopping, localizados na avenida Djalma Batista, bairro da Chapada, foram multadas em R$ 100 mil por não cumprirem as determinações da lei.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus, um decreto foi publicado na quinta-feira (3) no Diário Oficial do Município (DOM). Ele determina o pagamento fracionado do estacionamento baseado no valor cobrado até o dia 31 de julho, evitando o superfaturamento das empresas.

As empresas que administram os estacionamentos dos shoppings vão ter que pagar o valor de R$ 100 mil, por não estarem adequadas a essa determinação. No Millenium e no Amazonas Shopping, os consumidores não pagavam os primeiros trinta minutos de permanência no estacionamento, porém precisavam pagar o valor de R$ 4,50 a cada 45 minutos, e R$ 6 pela hora. Baseado no valor que estava sendo cobrado, o pagamento fracionado saía por R$ 1,50 a cada 15 minutos.

Esta é a segunda vez que a empresa responsável pelo estacionamento do Millennium é multada. Ela recorreu e ainda não houve o pagamento do valor estimulado em R$ 50 mil anteriormente.

A equipe de fiscalização composta pela diretora do Procon-AM, Silvana Miranda, representante da prefeitura, Alessandro Coen, e os vereadores Wilker Barreto e Álvaro Campelo, então presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve também no Manaus Plaza, situado na mesma via pública, onde não foram encontrados irregularidades.

Segundo Campelo, na segunda-feira (7)  a comissão deve pedir a suspensão temporária dos alvarás de funcionamentos dos locais multados. Os consumidores que forem aos centros de compras terão direito a 'cancela livre', sem o pagamento pelo tempo de estacionamento, até que os estabelecimentos se adéquem as normas estabelecidas. A equipe do Procon-AM fiscalizará os estacionamentos rotativos do Centro da cidade também a partir da próxima segunda.


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