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Manaus
Guarda Municipal Sucateada

Estrutura da Guarda Municipal está sucateada

Órgão responsável pela proteção do patrimônio público atua com viaturas quebradas e bases em situação precária 08/04/2013 às 07:18
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Até a estrutura da base localizada na sede da prefeitura precisa de reparos
Florêncio Mesquita Manaus

A Guarda Municipal é mais uma herança complexa deixada pela administração do ex-prefeito Amazonino Mendes para o sucessor dele resolver. A instituição, que tem papel primordial na proteção do patrimônio público, está sucateada, com carros quebrados, bases operando em péssimo estado e licitações que não trouxeram melhorias efetivas.

O descaso é relatado por servidores públicos municipais que procuraram A CRÍTICA sob a condição de anonimato. Em alguns casos, não há sequer equipamentos para os guardas exercerem sua função.

Dos dez carros que pertencem à Guarda Municipal e são necessários para o monitoramento do patrimônio, por exemplo, sete não funcionam. No entanto, no dia 22 de novembro de 2012 a prefeitura realizou uma licitação para contratar uma empresa para fazer a manutenção e fornecer peças para os veículos. Porém, é uma equipe de servidores da própria Guarda Municipal que faz o conserto dos veículos atualmente.

As edificações onde funcionam as bases da Guarda estão danificadas. Segundo os servidores, as bases do Parque do Bindá, do terminal 1, no Centro, além, das bases Leste, Norte e Oeste, e até mesmo a da sede da prefeitura - onde a guarita está com a janela coberta com papelão - precisam de reparos há quatro anos. Entre os materiais estão fardamentos, munições não letais, 45 pistolas elétricas e cartuchos, além de material de informática e condicionadores de ar de 12 mil e 24 mil BTUS.

Outro questionamento é sobre contrato de prestação de serviço no valor global de R$ 1.876.976 para a locação, estruturação e operação de um centro de comando de segurança que beneficiaria a Guarda Municipal, o Gabinete Militar, a Defesa Civil e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O contrato celebrado entre a prefeitura e a IIn Tecnologias LTDA não saiu do papel, segundo relato dos guardas municipais. Eles também questionam por que o pregão nº 136/2011, referente à construção do centro, está em nome da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O contrato durou seis meses.

O presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ASPMM), João Tuma Filho, confirmou algumas das reclamações e disse que o descaso com os servidores da Guarda Municipal se intensificou nos últimos quatro anos. Segundo ele, os servidores procuraram a associação e relataram as condições de trabalho no ano passado. Porém, o secretariado da gestão anterior da prefeitura não dava abertura para discutir o assunto. “Diálogo não existia e os guardas municipais não tinham como expor a situação. O problema não era o prefeito, que chegou a nos receber, mas o secretariado dele que trabalhava só com imposições. Tudo era imposto. A regra era: ou aceita sem questionar ou está na rua. Eles obrigavam pais de famílias a se submeter a condições inadequadas de trabalho”, disse.

Órgão avalia mudança nas bases

O Gabinete Militar esclareceu, por meio de sua assessoria de comunicação, que a atual administração fez um levantamento das bases da Guarda e está analisando se mantém os espaços e se realoca servidores para áreas mais necessitadas, tais como praças e terminais de ônibus. Sobre a manutenção dos carros oficiais, o órgão está elaborando um edital para contratar uma empresa para fazer o serviço.

Quanto à construção de um centro de comando, o Gabinete Civil informou que o órgão gerador foi a Semsa, que fez a ata. O Gabinete solicitou a adesão para ter a contratação de uma empresa para fazer o monitoramento, que passou a ser executado pela ‘Iin Tecnologias’, com a instalação de câmeras em parques e praças da cidade. O contrato encerrou em dezembro de 2012.

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