Domingo, 22 de Setembro de 2019
Manaus

Estrutura de fiscalização do poder público aquém do necessário

A deficiência do Justiça e a burocracia excessiva dos órgãos que disciplinam as construções e o funcionamento dos estabelecimentos também refletem de forma negativa no cenário urbano



1.jpg Na rua Alexandre Magno, no Shangrilá, obras irregulares seguem sem que a fiscalização consiga dar conta de pará-las
09/10/2013 às 08:00

Os mais de mil empreendimentos irregulares que resistem à regularização, ignorando notificações, embargos, interdições e até multas aplicadas pelo poder público, não são os principais “vilões” da urbanidade de Manaus, mas não os únicos. A deficiência da Justiça e a burocracia excessiva dos órgãos que disciplinam as construções e o funcionamento dos estabelecimentos também refletem de forma negativa no cenário urbano.

Apesar de as notificações aplicadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por algum tipo de irregularidade, este ano, somarem 931 casos, o número de construções irregulares na cidade é infinitamente maior. Não é preciso andar muito para encontrar um comércio construído sobre a calçada, uma reforma sem licença que ocupa a rua e até grandes empreendimentos erguidos às margens de igarapés, Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para o diretor jurídico do Implurb, Márcio Alexandre, essas situações refletem a falta de bom senso dos responsáveis, que resistem à regularização. Mas quem está na outra ponta do problema afirma que as dificuldades impostas pelos órgãos públicos afastam os irregulares da regularização. “É muita burocracia, muita taxa, muito tempo pra conseguir fazer qualquer coisa”, justificou um comerciante que toca uma obra sem licença da prefeitura. E nunca foi fiscalizado.

A professora Maria Santos* comprou um terreno com uma construção inacabada, iniciada há mais de 20 anos sem licença da prefeitura, e optou por fazer tudo de acordo com a lei. Resultado: levou mais de dois anos entre idas e vindas a diferentes órgãos públicos e pagou quase 10% do valor do terreno em taxas.

FISCALIZACAO

A falta de fiscalização é outro problema. Das oito construções apontadas pelo Implurb como as mais irregulares de Manaus e mostradas pela reportagem de A CRÍTICA no último domingo (6), pelo menos cinco continuam em funcionamento, quando deveriam estar paradas.

Em algumas situações, o poder público só agiu quando as obras estavam praticamente concluídas, como é o caso de um centro comercial construído em um terreno na rua Luiz Antony, Centro. Lá havia uma fachada histórica que, segundo a legislação municipal, não poderia receber outro tipo de construção que não o restauro.

É isso que alega o dono do imóvel e de uma dívida de R$ 50 mil junto ao Implurb, José Arly Santana. “Quando comprei este terreno, não sabia dessa restrição. Dei entrada na prefeitura para construir mantendo a fachada, e foi aprovado. Mas, por erro meu, o projeto foi alterado na execução. O problema é que, enquanto eu estava construindo, ninguém da prefeitura veio me dizer que estava errado. Mas, depois que ficou pronto, veio a multa”, alegou.

Deu alvará e depois embargou obra

Outra situação no mínimo curiosa também aconteceu com um dos “campeões” de irregularidades junto ao Implurb: o café Caboclinho, na rua Rio Mar, bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul.

A responsável pelo estabelecimento, Darlene Aquino, já recebeu quatro multas, um termo de embargo e outro de demolição do Implurb, mas segue funcionando e o processo dela já se arrasta desde 2009. Mesmo ano em que a prefeitura concedeu alvará ao café que, àquela época, já tinha as mesas, cadeiras e cobertura ocupando a calçada, conta ela.

“Quando fui à prefeitura pedir o alvará, em 2009, eu já ocupava a calçada, mas isso não foi problema para eles cobrarem e me darem o alvará. Depois, vieram dizer que eu estava irregular e multaram”, desabafou.

Mas, segundo o Implurb, Darlene já vinha sendo notificada pelo órgão desde o início da obra, antes de solicitar o alvará de funcionamento à Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef). Documento que, segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, ela conseguiu por meio de uma “brecha”. “Ela aproveitou uma falha de gestão pra conseguir um alvará”, disse.

Ouvidoria do Implurb está à disposição

O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, rebateu as afirmações de que a burocracia e as altas taxas impedem a regularização e orientou as pessoas que estejam enfrentando dificuldades no processo de licenciamento a procurar a Ouvidoria do órgão, por meio do telefone 161.

De acordo com ele, as taxas cobradas pelo Implurb, no caso das obras de pequeno porte, giram em torno de R$ 120, e o prazo médio para emissão das licenças é de 60 dias, se a documentação estiver regular. Se o processo se estender por mais do que esse prazo, a pessoa deve procurar o Implurb para se informar ou denunciar as irregularidades, que são apuradas por seis comissões. “Há uma distinção entre os que não se regularizam por não terem informação ou dinheiro para contratar um engenheiro ou arquiteto, e os que não se interessam. Irregularidades devem ser denunciadas”, disse.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.