Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
Manaus

Estudantes são impedidos de entrar com cartazes na ALE

Os estudantes estavam cobrando a investigação do ex-presidente da Casa, Ricardo Nicolau



1.jpg Sete estudantes cobraram respostas do presidente da Comissão de Ética da ALE, Vicente Lopes, sobre o Caso Nicolau
30/08/2013 às 09:50

A Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) impediu, nessa quinta-feira (29), que sete estudantes entrassem na Casa com cartazes que exigiam a apuração interna das denúncias que pesam contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD). Eles foram ao Poder acompanhar a definição da Comissão de Ética sobre a abertura de processo por quebra de decoro contra o parlamentar. Policiais Militares a serviço do Legislativo arrancaram do grupo cartolinas com dizeres feitos à mão, que protestavam contra a demora na investigação do caso. Os cartazes só foram devolvidos depois que os estudantes deixaram a Casa. A Comissão de Ética decidiu remeter à Corregedoria, que é comandada por Ricardo Nicolau, a decisão sobre a abertura do processo.

Os cartazes retidos dos estudantes a mando da Casa Militar da Assembleia tinham as frases “Queremos investigação, pizza não”; “Quem defende bandido é cúmplice”; “Lugar de corrupto é na cadeia”; “Fora ladrão”; e “A fome dos meus filhos não será a riqueza de vocês”. Somente um dos cartazes citava o nome de Ricardo Nicolau. Durante as três horas em que estiveram na ALE-AM, os manifestantes foram patrulhados pelos militares. “Eles estão seguindo e monitorando a gente. Se estamos no elevador, estão juntos. Passamos nos corredores e eles também vão com a gente. Até se formos no banheiro, vão também. Isso já é demais. É falta de respeito numa Casa pública, nossa, do povo. Isso, para mim, é longe de ser democracia”, relatou o estudante universitário Igor Furtado, 20.

Segundo Alessandra Alcântara, 25, eles foram constrangidos pelos policiais. “Esse negócio de impedir cartaz é ditadura”, indignou-se. “Nos trataram como se fóssemos uma ameaça. Não estamos oferecendo mal nenhum a ninguém”, acrescentou Igor Furtado. Questionado se o Poder Legislativo Estadual adota, como procedimento, impedir a entrada de cartazes de protesto, o presidente da ALE-AM, Josué Neto, do mesmo partido de Ricardo Nicolau, disse que “não existe essa orientação de forma alguma”.

Josué foi contrariado pela chefe da Casa Militar, major Daniele Vieira de Souza Pires. “Nós fazemos um controle dos cartazes que tem conteúdo ofensivo. Isso é normal no controle de acesso”, afirmou. “Palavras que ofendam a moral, ofendam a dignidade da pessoa, a gente julga como conteúdo ofensivo”, sustentou. De acordo com o subchefe da Casa Militar da ALE-AM, major Fábio Augusto Santos Falabella, cartazes ofensivos são retidos, assim como “pedaço de madeira e de metal”.

DECISÃO

Em decisão unânime, a Comissão de Ética, composta pelos deputados Vicente Lopes (PMDB), que preside o colegiado, Belarmino Lins (PMDB), Adjuto Afonso (PP), Orlando Cidade (PTN) e Artur Bisneto (PSDB), que faltou à reunião, concluiu que a abertura de procedimento por quebra de decoro se dá na Corregedoria e não na comissão. Atualmente, a Corregedoria é comanda pelo deputado Ricardo Nicolau. “Não é competência da Comissão de Ética iniciar processo por quebra de decoro. Essa é uma comissão de caráter terminativo”, disse Vicente Lopes.

Ato feito por Nicolau é o fundamento

O presidente da Comissão de Ética, Vicente Lopes, explicou que a decisão de remeter à Corregedoria o pedido de abertura de processo ético-disciplinar contra Ricardo Nicolau tem como base resoluções legislativas que tratam do tema, o Regimento Interno e o ato da Mesa Diretora Nº 004/2012.

O ato, feito poucos meses antes de Nicolau deixar a presidência da ALE-AM, diz que “quaisquer representações relacionadas ao decoro parlamentar (...) serão remetidas ao corregedor-ouvidor”, cargo que Ricardo Nicolau escolheu depois que foi derrotado no projeto de reeleição para o comando ALE.

Nicolau não informou se deixará a função para ser investigado e disse que só se pronunciará sobre o assunto quando receber o documento da Comissão de Ética.

Procurem a polícia, sugere sargento aos estudantes

Enquanto esteve na ALE-AM, o grupo de manifestantes foi acompanhado de perto pelo sargento Paulo Neto, que ocupa o cargo de assessor 1 na Casa Militar. Sem farda e sem identificação, ele monitorou os estudantes e a imprensa. O militar participou de toda a entrevista coletiva dos membros da Comissão de Ética. Quando os estudantes decidiram deixar a Casa, após ouvirem respostas do deputado Vicente Lopes sobre o andamento do ‘Caso Nicolau’, o sargento seguiu o grupo até a saída da Assembleia e entregou os cartazes de protesto, após a universitária Lohanna Souza assinar um “termo de devolução”.

Ao ser questionado pelo universitário Igor Furtado sobre o fato de alguns cartazes estarem rasgados, o militar sugeriu: “Procurem a polícia e registrem uma queixa”. Conforme A CRÍTICA apurou, o sargento Paulo Neto trabalhou fazendo a segurança do deputado Ricardo Nicolau até o ano passado.

O subchefe da Casa Militar, major Augusto Falabella, assegurou que em nenhum momento o grupo foi tratado com grosseria. “Eles entraram com os cartazes em branco e escreveram aqui dentro. Foi uma tentativa de ludibriar. Havia palavras que denegriam a imagem de pessoas”, disse.

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