Sábado, 29 de Fevereiro de 2020
TRÂMITES

Eventuais recursos de Melo contra cassação não anulam afastamento do cargo

Saiba o passo a passo do que pode acontecer na Justiça Eleitoral e no futuro do Amazonas após a perda de mandato do governador por decisão do TSE



melo12.JPG Governador foi cassado pelo TSE (Foto: Antônio Lima / AC)
04/05/2017 às 13:54

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por 5 votos a 2, manter a cassação do governador José Melo (Pros), e do vice Henrique Oliveira (SDD), e determinar a realização de novas eleições, os advogados de defesa dos réus podem entrar com embargos de declaração no próprio TSE questionando partes da decisão da Corte Eleitoral. É o que explicou o professor de Direito Eleitoral Leland Barroso de Souza.

Segundo o professor, primeiramente o TSE publica a decisão de cassação no Diário Oficial e, a partir daí, fica aberto o prazo de três dias para a defesa de José Melo recorrer da decisão com os embargos. “Os embargos de declaração geralmente não mudam mais a decisão. Eles funcionam para esclarecer alguma dúvida, contradição ou omissão na decisão, mas isso não altera. Geralmente não altera a decisão, mas pode acontecer que sim”, explicou Leland Barroso.



Depois, segundo o professor, o Ministério Público Eleitoral é consultado sobre os embargos. “Aí vai para o Ministério Público fazer as contra-razões. São mais três dias para as contra-razões e aí o TSE julga também esses embargos”, disse Barroso. O TSE julgando os embargos, a decisão disso é publicada no Diário Oficial da União. “Aí que acontece o trânsito em julgado e o TSE comunica o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o TRE”, afirmou Leland Barroso.

Melo sai, entra Almeida

Comunicado da decisão do TSE, o Tribunal Regional dá posse ao novo governador do Estado. Automaticamente José Melo deixa o cargo e quem assume o posto é o primeiro líder do Estado na linha sucessória, ou seja, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), David Almeida (PSD), que fica sendo o governador provisório, conforme informou o professor Leland Barroso.

Novas eleições estaduais

Simultaneamente à posse de David Almeida, o TRE do Amazonas abre um novo processo eleitoral, no prazo de 40 dias. “O TRE vai baixar uma resolução com calendário eleitoral, abrindo prazo para registro de candidatura, impugnação, convenções, campanhas eleitorais nos veículos de comunicação, debates, votação e apuração. Tudo de um processo eleitoral convencional”, explicou Leland Barroso.

Novo governador em julho

Calculando os prazos para os embargos, a decisão do Ministério Público e do TSE sobre os embargos e a comunicação do TRE para uma nova eleição, o Estado do Amazonas deve ter um novo governador entre o final do mês de junho e início de julho. O novo líder estadual fica no cargo até o fim do mandato, isto é, 31 de dezembro de 2018, quando assume um novo governador escolhido durante as eleições estaduais e presidenciais de 2018.

Recurso no STF

Além dos embargos no TSE, os advogados de defesa de José Melo e Henrique Oliveira ainda têm outra opção: entrar com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, mas essa ação não tem efeito anulador da cassação. “Como é matéria constitucional, pode ir pro STF também. Só que não tem efeito suspensivo, é só uma ação cautelar”, explicou o professor Leland Barroso.


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