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Ex-delegados que foram rebaixados a comissários estão insatisfeitos

Procurados por A CRÍTICA, alguns deles admitem frustração com a mudança, embora continuem trabalhando normalmente nas delegacias de origem 26/10/2015 às 11:08
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Delegado-geral Raimundo Acioly diz que a Procuradoria Geral do Estado recomendou que os comissários continuem como delegados
kelly melo ---

Mais de 90 delegados que foram rebaixados de função após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a lei estadual que unificou as carreiras de delegados e comissários de polícia, no mês passado, continuam sem saber qual futuro terão dentro das delegacias. Por enquanto, os comissários permanecem nos Distritos Integrados de Polícia (DIPs), mas estão sendo tutelados por outros delegados.

Procurados por A CRÍTICA, alguns deles admitem frustração com a mudança, embora continuem trabalhando normalmente nas delegacias de origem. “Por hora, perdemos as titularidades nas delegacias, mas ainda somos delegados até que o processo seja dado por encerrado, ou esteja em trânsito e julgado”, avaliou a comissária Ketlen Lilian Pereira, que atuava como titular na Delegacia Especializada de Itacoatiara.

Segundo ela, essa mudança abriu uma lacuna e interferiu na rotina dos delegados porque os atos têm que ser assinados por outros delegados, que não estejam entre os comissários. “Ou seja, na mesma situação que a nossa”, queixou-se.

De acordo com a comissionária, a decisão do STF trouxe insegurança e insatisfação para a categoria. “O sentimento é o de impotência. Eu sempre fui delegada no interior e agora essa situação nos trouxe incertezas e os maiores prejudicados somos nós e nossas famílias”, afirmou ela, que permanece em Itacoatiara, mas não pode mais assinar assinar inquéritos ou Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Assessor de delegado

O ex-delegado titular do município de Careiro Castanho, Mário José Júnior, afirma que por enquanto está exercendo uma espécie de assessoria jurídica para o atual delegado titular, Daniel dos Santos. Como o STF ainda não publicou o acórdão da decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, ele vem realizando trabalhos administrativos no 34º DIP, auxiliando o atual delegado.

“Só nos resta esperar a publicação do acórdão para que o Estado possa fazer os embargos declaratórios e definir quais serão as nossas atribuições a partir de então. Enquanto isso não acontece, estamos trabalhando para manter as nossas obrigações como servidor público dentro da órbita”, afirmou ele, que durante 11 anos exerceu a função de delegado.

Integrantes do ‘quinteto’ assumem DIPs

Com a perda de 97 delegados, que foram rebaixados à comissários, a Polícia Civil precisou mudar as titularidades em todas as delegacias tanto da capital como no interior. As mudanças começaram a ser feitas há duas semanas.

Só em Manaus, a mudança ocorreu em 15 dos 30 Distritos Integrados Polícia (DIPs), além das Delegacias Especializadas e Seccionais.

A modificação abriu margem para que delegados como Caio César Nunes e Indra Celani Leal, integrantes do caso conhecido como “Quinteto Fantástico” - grupo que, apesar de não ter alcançado as notas mínimas no concurso público da Polícia Civil, realizado em 2009, foram nomeados à delegados -, assumissem a titularidade dos 28º e 22º DIP, respectivamente. Assim como na capital, o interior também está passando por mudanças nas titularidades. A expectativa do delegado-geral é que até o final do mês as mudanças sejam concluídas.

Mudanças nos DIPs

De acordo com delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Nonato Acioly, a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que os 97 comissários continuem atuando como delegados nos DIPs, desde que algumas medidas fossem tomadas para evitar que atos desses servidores causassem algum impacto negativo para a instituição, como a anulação de investigações. Com isso, os atos assinados pelos comissários contam agora, com a chancela de um outro delegado. Além disso, eles estão impedidos de assinar inquéritos policiais e TCOs. “Na prática, eles estão fazendo uma ponte entre o titular e o cartório e estão cuidando mais das questões administrativas”, afirmou Acioly.

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