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Ex-prefeito tampão, Carijó de Manaus é condenado por improbidade administrativa

Luiz Alberto Carijó e outros três réus foram condenados pela criação de grupo de trabalho em 2004 e pagamento de gratificação sem que os serviços tenham sido prestados 08/06/2016 às 22:12 - Atualizado em 09/06/2016 às 20:00
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Ex-vereador Luiz Alberto Carijó ocupa atualmente o cargo de secretário extraordinário de projetos na gestão do prefeito Artur Neto
Aristide Furtado Manaus (AM)

O juiz de direito Cezar Luiz Bandiera condenou o ex-prefeito tampão e ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus Luiz Alberto Carijó por improbidade administrativa.Além dele também foram condenados Ubirajara Ramos Moraes Júnior, Mayra Cristina Silva Marçal e Edson Roberto Schneider.

O magistrado determinou o bloqueio e ressarcimento aos cofres públicos do valor de  R$ 26,8 mil, de forma solidária, devidamente acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês, observando-se como início da correção a data na qual os valores foram pagos, ou seja o ano de 2004 quando Carijó substituiu o ex-prefeito Alfredo Nascimento que ascendeu a ministro dos Transportes no Governo Lula.

Na sentença, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o magistrado imputou aos réus a  a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco  anos. Também imputou o pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao cofres públicos. E a suspensão dos direitos políticos pelo prazo cinco anos. Como a decisão é de primeira instância cabe recurso ao TJ-AM.

Cesar Bandieira decretou a indisponibilidade dos bens e valores  Carijó, Ubirajara Ramos, Mayra  Marçal e Edson  Schneider até o montante de R$ 50 mil. O processo movido pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) se foi motivado por matéria divulgada por A Crítica no ano de 2005 sobre a extinção dos grupos de trabalho que haviam sido criados pelo município em 2004  elaborar a estrutura organizacional e o regulamento administrativo para viabilizar a gerência do Fundo Municipal de Apoio à Cultura. De acordo com o MP-AM, essas pessoas teriam recebido valores a título de gratificação sem a contraprestação dos serviços.

“Analisando a ficha financeira de Mayra Cristina Almeida da Silva, está registrado que foi incluída na folha de pagamento em 17/06/2004 e excluída em 12/01/2005. Da mesma forma, a ficha financeira do requerido Edson Roberto Schneider demonstra que foi incluído na folha de pagamento em 21/06/2004 e excluído em 12/01/2005, ou seja, passaram quase sete meses recebendo sem trabalhar”, diz um trecho da decisão.

Defesa

Na contestação à Justiça Luiz Carijó, que hoje atua como secretário extraordinário, apontou a  inexistência de violação aos princípios da administração, ausência de dolo, não configuração de dano ao erário, a aprovação de suas contas pelo TCE.

Outra condenação

O ex-secretário estadual de Produção Rural (Sepror) Eron Bezerra , o ex-presidente do Instituto Dignidade para Todos (atual Prosam) e a entidade foram condenados por improbidade administrativa a devolverem aos cofres públicos no R$ 1,1 milhão corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, em 2013.

A sentença, emitida pelo juiz de direito Leoney Figlioulo, consta do Diário Oficial do TJ-AM de terça-feira. O magistrado também determinou a perda da função pública, se ainda houver, a suspensão dos direitos políticos em oito anos e o pagamento de multa civil no valor igual ao dano causado e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. Contra a decisão cabe recurso ao TJ-AM.  

No processo, o Ministério Público Estadual (MP-AM) afirma que houve  malversação dos recursos públicos na parceria firmada pela Sepror e Oscip Dignidade para todos em 2008. Afirma que  os profissionais contratados por meio da terceirização de mão-de-obra trabalharam de forma subordinada aos Secretários de Estado, exercendo atividades-fim, o que configuraria burla à regra do concurso público. “O que houve foi uma ilegal contratação de servidores, através de terceirização firmado no Termo de Parceria nº 001/2008, o que afronta o 37, II da Constituição Federal”, diz o juiz na sentença.

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