Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Manaus

Ex-secretária-executiva da Seduc investigada no TCE

Denúncia contra ex-secretária-executiva da Seduc, Sirlei Henrique, foi aceita nessa quarta-feira (2)  pela corte do Tribunal de Contas



1.jpg Denúncia foi apresentada contra Sirlei Alves Henrique em outubro de 2012; nessa quarta-feira (2), o TCE-AM a julgou procedente
03/10/2013 às 09:14

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai investigar se a ex-secretária-executiva da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sirlei Alves Henrique, usou de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em contratos firmados com empresa do marido dela, o engenheiro Luiz Carlos Lúcio Henrique.

Em outubro de 2012, o presidente do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Raimundo Torres de Albuquerque, apresentou ao TCE-AM denúncia contra Sirlei. Na sessão dessa quarta-feira (2), a Corte de Contas aceitou a denúncia. O relator da matéria, conselheiro Júlio Pinheiro, determinou, ainda, que o caso seja anexado aos autos da prestação de contas da Seduc do exercício de 2011, que ainda será analisada pelo tribunal.

Em julho de 2012, com base em consulta ao Portal Transparência do Governo do Estado, reportagem de A CRÍTICA mostrou que Sirlei Henrique autorizou o pagamento de R$ 1,1 milhão à empresa L O Engenharia por obras realizadas sem licitação, no período de 2010 a junho de 2012. A empresa pertence ao marido da ex-secretária.

Sirlei Henrique autorizou os pagamentos ao marido na condição de secretária-executiva da Seduc, posição onde ficou por três anos. Em julho de 2012, ela foi alçada provisoriamente ao comando do órgão, com a demissão do ex-titular da pasta, Gedeão Amorim.

Com a vinda a público dos contratos da Seduc com a L O Engenharia, Sirlei Henrique foi exonerada do cargo de secretária-executiva. Mas não deixou o órgão. Professora concursada, hoje, ela presta assessoria aos membros do Conselho Estadual de Educação, órgão vinculado à secretaria de Educação.

Na análise da denúncia, Júlio Pinheiro diz ser visível que os contratos com a L O Engenharia foram fragmentados para que o valor pudesse ser pago sem a exigência de licitação.

“Revela-se uma infração grave ao disposto na Lei de Licitações. Curioso perceber que cada nota de empenho está adequado ao valor permitido para contratação direta estabelecido pela Lei nº 8666/93, as contratações são sucessivas e bem próximas uma das outras, questão de dias”, escreveu Júlio Pinheiro, na fundamentação do voto.

Para o conselheiro, houve fraude aos procedimentos licitatórios. “Constato nos presentes autos flagrante desrespeito às normas legais, assim como burla aos procedimentos licitatórios. Não houve, em momento algum, comprovação de que tais contratações trouxeram benefícios ao Estado”, conclui o relator.

Contratos foram legais, diz Sirlei

A ex-secretária-executiva da Seduc, Sirlei Alves Henrique, afirmou, ontem, que prepara defesa para provar que não cometeu irregularidades com recursos do Fundeb. “Denúncia, qualquer um pode fazer. Não estou sendo condenada. Cabe à pessoa denunciada se defender”, declarou Sirlei.

Segundo Sirlei, antes de ser secretária-executiva da Seduc, o marido dela já tinha contratos com a secretaria. Por isso, não viu problema em continuar com os pagamentos. “E a empresa (L O Engenharia, do marido) era considera idônea”, disse a ex-secretária executiva.

Todos os contratos que totalizam R$ 1,1 milhão, referentes à limpeza de poços artesianos e a obras de manutenção e reparo de escolas, em Manaus, foram firmados com dispensa de licitação.


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