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"MAUS CAMINHOS"

Ex-secretário Afonso Lobo tem pedido de prisão domiciliar negado pelo STF

A defesa do ex-secretário sustenta que Lobo prestou todos os esclarecimentos necessários e que “ocorre típica hipótese de prisão absolutamente desnecessária" 27/02/2018 às 20:01 - Atualizado em 27/02/2018 às 20:04
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Foto: Arquivo AC
Camila Pereira Manaus (AM)

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de prisão domiciliar para o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo. A decisão é assinada pelo ministro Nerfi Cordeiro, no dia 21 de fevereiro e publicada hoje.

Lobo foi preso preventivamente no dia 13 de dezembro de 2017, na operação “Custo Político”, da Polícia Federal, e beneficiado com a prisão domiciliar no dia 24 de janeiro por decisão do juiz Ricardo Salles durante o plantão judiciário, mas retornou Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), no dia 1º de fevereiro. 

A defesa do ex-secretário sustenta que Lobo já prestou todos os esclarecimentos necessários e que “ocorre típica hipótese de prisão absolutamente desnecessária, requerida com caráter inconstitucionalmente punitivo”, afirma, questionando a necessidade da prisão cautelar após dois anos da ocorrência dos  fatos, uma vez que Lobo já está afastado do cargo há mais de ano. 

O ministro Nergi Cordeiro destaca em sua decisão que a Corte tem compreendido a “periculosidade do acusado”.  “O investigado responde a outros processos judiciais, relativos a diferentes delitos, conforme se depreende da decisão que decretou sua prisão, preventiva, deve ser destacado que o mesmo permanece como articulador político relevante dentro do governo do Estado do Amazonas, o que reforça a necessidade da medida com vistas a se evitar a reiteração delitiva (...)”, reforça. 

Cordeiro ressalta, ainda, que “não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública”. 

Valores

De acordo com denúncia, Afonso Lobo foi titular da Sefaz, no período da gestão do Instituto Novos Caminhos, e utilizava-se de tal condição para, em troca do pagamento de vantagens indevidas das mais variadas espécies, dar prioridade e agilidade às liberações de recursos públicos, mediante atos de ofício.

Levantamento feito pela Polícia Federal (PF) aponta que Afonso Lobo teria recebido R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, sendo R$ 1,6 milhão em propina. Lobo, até então é o ex-secretário que recebeu propina pelo maior período – 32 meses, de acordo com a PF, em parcelas mensais de R$ 50 mil. Segundo o levantamento, R$ 600 mil Lobo recebeu por meio de transferências das empresas de Mouhamad para as empresas Lorcam e Fato Online; R$ 9,5 mil em ingressos para eventos; R$ 3 mil em diárias de hotéis; e R$ 33,2 mil em vinhos.

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