Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
FISCALIZAÇÃO ELEITORAL

Ex-secretário de Educação é denunciado por propaganda eleitoral antecipada no Facebook

Algemiro Ferreira de Lima Filho é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Progressista



algemiro.JPG Foto: Divulgação
30/07/2018 às 18:34

O Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois no Amazonas encaminhou, nesta segunda-feira (30), representação à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal (MPF) contra o pré-candidato a deputado estadual Algemiro Ferreira de Lima Filho (PP), ex-secretário de Educação do Amazonas durante o mandato de José Melo (Pros). O documento apresenta denúncia contra a propaganda eleitoral antecipada realizada pelo pré-candidato em sua página oficial no Facebook.

Com base nas denúncias recebidas, o Comitê avaliou o material – com prints de texto, áudio e imagens – e comprovou que se tratava de propaganda política antecipada, o que fere a legislação eleitoral vigente no país. E não é a primeira vez que Algemiro é suspeito de fazer campanha eleitoral antecipada. Em 2017, durante evento na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para comemorar o seu aniversário, o então secretário distribuiu milhares de canecas com sua foto a professores e diretores de escolas da rede pública. Na época, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) suspeitou de assédio eleitoral [visando às eleições deste ano] e pediu apuração dos gastos da festa.

Sobre a nova denúncia, o Comitê alega em sua representação o seguinte: “Sendo a propaganda eleitoral permitida somente após o dia 15 de agosto de 2018, conforme o art. 36 da lei n° 9.504/97 e que é manifesto o intuito da propaganda eleitoral, que visa influenciar na vontade do eleitor, persuadindo para que este creia que o candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Logo qualquer propaganda feita fora do período permitido é irregular, pois os candidatos devem ser tratados igualmente. Sendo inaceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos”.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. A data é definida pela legislação para que todos os candidatos comecem a propaganda em igualdade de condições, evitando o desequilíbrio na disputa eleitoral.

Entidades participantes do comitê

Participam do Comitê a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (Norte1), Conselho Regional de Administração (CRA/AM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Fazendários do Amazonas, entre outras.

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