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Manaus
NAS RUAS

Ex-servidores da Seminf cobram atraso de cinco anos de pagamento do risco de vida

Em manifestação na tarde desta terça-feira, funcionários do órgão que foram demitidos na última semana, sem aviso prévio, pedem explicações. Prefeitura afirma que processos estão em trâmites legais 24/07/2018 às 15:01 - Atualizado em 24/07/2018 às 15:46
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Isabella Pina Manaus (AM)

Ex-servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus protestaram, no início da tarde desta terça-feira (24) na avenida André Araújo. Cerca de 20 pessoas se reuniram para cobrar justificativas do órgão por demissão coletiva e reivindicar atraso de pagamento.

O grupo alega que, após cinco anos de trabalho para a Seminf, um número grande de funcionários, a maioria como pedreiro ou servente, foi demitido. Eles afirmam que nenhum deles passou por exame demissional ou recebeu pagamento referente ao último mês de sálario.

Quanto aos atrasos, os manifestantes clamam por pagamento dos cinco anos em que não receberam o risco de vida. O adicional de risco de vida é direito do trabalhador que opera sob circunstâncias de perigo - como é o caso de obras. O valor é assegurado por lei. O grupo alega nunca ter recebido as parcelas referentes à taxa.

Sheron Vilhena Passos, de 31 anos, era uma das líderes da manifestação. Ela passou no concurso para servir como assistente de pedreiro. Ela reitera as reivindicações da classe. 

"O pessoal que foi mandado para o asfalto nunca recebeu seu adicional de periculosidade (risco de vida). Depois de cinco anos o prefeito dá a nossa conta e diz na nossa cara que não temos direito a nada. O décimo terceiro e as férias, segundo eles (Seminf), se formos recber, vai ser só daqui três meses".

No grupo, os ex-servidores foram demitidos em um período de três dias, entre 18 e 20 deste mês de julho. Segundo Sheron, são quase 200 pessoas que passaram pela mesma situação.

Em nota, a Prefeitura de Manaus esclarece que pedidos em relação ao risco de vida estão em processo de trâmite legal. Sobre as demissões, o órgão afirma que funcionários cumpriram contrato de cinco anos que não prevê prorrogação. Leia na íntegra.

Em relação aos salários, a Prefeitura Municipal de Manaus salienta seu compromisso em sempre quitar integralmente sem qualquer atraso todos os salários dos seus servidores. Já em relação a questão do risco de vida, a maioria dos pedidos encontram-se judicializados, razão pela qual devemos aguardar os trâmites legais da justiça. 

Sobre as indenizações, ressaltamos que, caso estejamos tratando de ex-servidores contratados pelo regime de Regime de Direito Administrativo (RDA), estes fazem jus apenas ao recebimento de férias e 13º salário compatível com o período trabalhado, os quais, são igualmente pagos após devida análise pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). 

Destacamos que nenhum funcionário foi demitido ou contratado em contrariedade à lei eleitoral. O que acontece no caso desses ex-servidores que protestaram é que os mesmo foram contratados no regime de RDA, cujo o prazo máximo de duração do contrato é de 5 anos, sem qualquer possibilidade de prorrogação. E eles já cumpriram esse prazo. 

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