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Manaus
MAUS CAMINHOS

Falta de critérios para pagar fornecedores da Saúde no AM facilitou Maus Caminhos

Declaração é do procurador do MPF Alexandre Jabur durante balanço de dois anos da operação, que revelou esquema de desvios milionários de verbas da Saúde no Estado 11/12/2018 às 11:55 - Atualizado em 11/12/2018 às 11:55
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Foto: Winnetou Almeida
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

A falta de critérios para pagamentos de fornecedores do Governo do Amazonas, por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), é uma porta escancarada para corrupção no estado. A declaração foi dada pelo procurador da República Alexandre Jabur durante coletiva de imprensa do balanço de dois anos da Operação Maus Caminhos que revelou um desvio milionário de verbas da Saúde no Estado. A operação resultou na prisão do ex-governador José Melo, da esposa dele, de ex-secretários e médicos e funcionários.

“Infelizmente, a Sefaz, o Governo do Estado do Amazonas, vem desrespeitando a lei da licitações. Não possui, de forma clara e transparente, uma ordem cronológica de pagamentos dos seus fornecedores. Isso gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, afirmou Jabur, responsável pelas investigações da Maus Caminhos no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). A operação foi deflagrada pela primeira vez em 2016.

As investigações sobre o esquema de desvios de verbas identificaram a quantia de R$ 82,6 milhões de danos causados aos cofres públicos, valores que deverão ser cobrados dos denunciados, que já são réus na Justiça Federal. Parte desse dinheiro começará voltar aos cofres públicos por meio de um leilão de bens que foram apreendidos durante as diversas fases da Operação Maus Caminhos, entre eles lanchas e carros de luxo avaliados em R$ 2,2 milhões. O leilão acontece nesta sexta-feira (14).

Operação Maus Caminhos

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos destinados à Saúde do Amazonas por meio de contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão de três unidades do sistema de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social e que inspirou o nome da operação.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou ainda o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Agentes públicos

As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde. O grupo criminoso era liderado pelo médico e empresário Mouhamad Moustafa, que já está preso.

Entre os agentes públicos presos por participação do esquema estãoo ex-governador do Amazonas José Melo, a esposa dele, Edilene Gomes, o irmão do ex-governador e ex-secretário de Administração, Evandro Melo, os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim, o ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo e o ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan.

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