Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
REPROVADOS NA AVALIAÇÃO

Falta de transparência de municípios do AM é escancarada em ranking

Maioria dos municípios do interior do Amazonas é considerado deficiente ou crítico no ranking da transparência do MPC



ranking_A9EDB6DF-53EA-4DAF-B94A-4FEBF0AD0BCD.JPG Foto: Reprodução/Internet
25/05/2019 às 19:43

Dos 62 municípios do Amazonas, 43, o que corresponde a 70%, são classificados como deficientes ou críticos na transparência da aplicação dos recursos públicos. Desse total, apenas 17 prefeituras não publicam a lista salarial nominal dos servidores. Essas e outras informações sobre as finanças dos municípios e câmara municipais do Estado podem ser  consultadas no ‘Ranking da Transparência’ no site do Ministério Público de Contas (MPC), órgão da estrutura do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE).

A subprocuradora-geral de contas e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, Evelyn  de Carvalho explicou que o ranking adota os critérios da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E verifica o cumprimento de 16 itens, desdobrados em diversos subitens. Quem cumprir 75% ou mais exigências é considerado no nível  elevado; mediano (maior ou igual a 50% e menor que 75%); deficiente (maior ou igual a 25% e menor que 50%); crítico (maior que 0% e menor que 25%); e inexistente (igual a 0%).



No ranking, nove prefeituras estão em consições críticas de transparência. São elas: Ipixuna, Carauari, Coari, Manacapuru, Fonte Boa, Atalaia do Norte, Beruri, Itapiranga e Juruá.

Mais rico município do interior do Estado, por conta dos  royalties do petróleo,  Coari não informa em seu site, por exemplo, o pagamento de diárias, informações dos empenhos e pagamentos de fornecedores, a relação salarial nominal dos funcionários públicos, íntegra das dispensas de licitações, nem dos contratos firmados, dentre outros.

Mesma situação apresentada  pela prefeitura de Manacapuru. Em abril deste ano, o TCE, com base em representação do seu setor técnico, instaurou procedimento para apurar 69 casos com indícios de nepotismo no município.

Consultado pela reportagem, o prefeito de Manacapuru, Beto D’ângelo (PROS), disse que até meados deste ano o portal da transparência estará atualizado. “Temos alimentado o portal. É uma determinação minha e é necessário, mas tivemos dificuldades”, declarou.

Internet precária

O procurador-geral do Município de Ipixuna, Rodrigo Saraiva, informou que a prefeitura alimenta o portal da transparência, hospedado no site da Associação Amazonense de Municípios (AAM) desde 2017. Ele salientou as dificuldades de conexão com a internet e telefonia móvel.

Dos dez maiores municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), quatro são classificados  deficientes pelo MPC: Autazes, Careiro, Careiro da Várzea e  Iranduba. Na classificação de medianos estão os municípios de  Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manaquiri e Rio Preto da Eva. Manaus lidera o ranking de transparência com a pontuação de 78,66% e é classificado com o nível elevado.

Os municípios de Lábrea, Borba e São Sebastião do Uatumã constam zerados no ranking. Segundo o procurador-geral do MPC-AM, João Barroso, essas prefeituras não apresentam portal da transparência e já foram notificadas para criar a ferramenta e alimentar o site. Conforme o procurador-geral de contas, as sanções são multa que variam de R$ 3 a 14 mil e a desaprovação da prestação de contas pelo TCE-AM.

Câmaras

No ranking das câmaras municipais Manicoré, Humaitá e Apuí estão à frente. A de Manaus ocupa a 49º colocação. Nenhuma  alcançou índice acima de 70%. A Câmara de Manaus informou que várias inconformidades apontadas pelo MPC já foram sanadas.

Blog: João Barroso, procurador-geral do MPC-AM

 “O ranking de transparência é elaborado a partir da consulta e análise criteriosa dos portais da transparência das prefeituras e câmaras e, assim, mede o nível de transparência do gasto público do referido ente. O ranking é elaborado por meio de critérios objetivos dispostos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação.  Visa fomentar e auxiliar o trabalho de fiscalização tanto do Tribunal de Contas, análise da prestação de contas, quanto o controle social. A ideia é uma melhoria contínua e para isso os municípios e às câmaras municipais  já foram notificadas para que se adequem às normas e alimentem os portais da transparência com as informações necessárias. O ranking será atualizado semestralmente. A publicação da folha salarial nominal é obrigatória, consta na LRF. Muitas prefeituras e Câmaras escondem essa informação que é de extrema importância para a população. A sanção é multa que não é barata para forçar o gestor a alimentar essas informações no portal. Em julho, será publicado o ranking da transparência dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e adianto que já identificamos que diversos portais da transparência sequer existem”.

Três perguntas para Júnior Leite, Presidente da Associação  Amazonense de Municípios

1.Como o senhor explica a carência de transparência das prefeituras?

A transparência vem avançando no Estado. A própria associação tem o portal da transparência onde as prefeituras podem acessar e publicar. Temos um delay muito grande de estrutura com a deficiência de corpo técnico e a capacidade de envio de dados em alguns municípios.

2.A Lei da Transparência está em vigor desde 2009. Em 10 anos não foi possível avançar mais?

Tem que ser levado em consideração a realidade estrutural e tecnológica de alguns municípios. Tem municípios que ficam sem acesso à internet e telefonia por uma semana ou dez dias. Isso atrasa e dificulta o envio de dados. Nos últimos anos para cá, apesar do ranking apresentado pelo MPC ainda está elevado, mas já houve um avanço grande na transparência. É importante a preocupação do Ministério Público de Contas para que a gente atinja o índice de 100% de transparência que é a meta.

3.O que está sendo feito para atualização dos sites?

A associação continua sensibilizando, disponibilizando e trabalhando para a transparência. Leva um tempo para as prefeituras repor os postos, maturar e elas se adequarem. Estamos trabalhando para sanar esse passivo.

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Repórter de A Crítica

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