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Falta Habite-se para metade das residências de Manaus e Câmara promete debater propostas

Gargalos no planejamento urbano: A Câmara Municipal de Manaus promoverá discussão, na segunda-feira (8), sobre a regulamentação do Habite-se Simplificado, forma encontrada para regularizar mais da metade das residências da capital do Amazonas 05/06/2015 às 20:57
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2002 foi o ano em que foi criado o Plano Diretor de Manaus - sendo regulamentado apenas uma década depois
Natália Caplan Manaus (AM)

Mais da metade das residências não se adequam ao Novo Plano Diretor Urbano, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade questões relativas ao planejamento e à gestão do território. A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), um dos autores da emenda sobre a regulamentação do Habite-se Simplificado, que será tema de discussão na próxima segunda-feira (8), na Casa.

Criada em conjunto com Bosco Saraiva (PSDB) — atualmente, deputado estadual —, a proposta facilita a emissão do documento, necessário para vender, comprar, conseguir empréstimos ou financiamentos relacionados ao imóvel. “Não tenho dados concretos, mas creio que 70% das casas de Manaus não se adequam à lei do plano diretor; não têm condições de ter o Habite-se. São casas que têm 30, 40 anos”, disse.

A lei foi aprovada em dezembro de 2013 e sancionada em janeiro do ano seguinte. Porém ainda precisa ser colocada em prática. De acordo com Barreto, com a mudança, será necessário apenas o documento da propriedade, um projeto de arquitetura ou de engenharia simplificado, a planta do terreno ou imóvel e um laudo de engenharia. “Deve ter um engenheiro ou arquiteto que garanta a habitabilidade”, explicou o parlamentar.

O Plano Diretor de Manaus foi criado em 2002, normatizado uma década depois e recebeu leis complementares no ano passado. Porém, segundo o vereador, a maioria dos conjuntos habitacionais da capital está fora do regulamento e, consequentemente, os imóveis não podem ser financiados. “Estamos falando de milhões parados nos bancos públicos. Muitos têm crédito aprovado, mas não têm Habite-se para aprovar o financiamento”, enfatizou.

Na opinião do vereador, a regulamentação não apenas é uma política de habitação, mas movimenta a economia e pode ser uma forma de enfrentar a crise que atinge o Brasil. “Recebi a informação dos gerentes de habitação da Caixa que, ano passado, as classes C e D deixaram de usar quase 80% dos recursos de financiamento disponíveis. Os das classes A e B usaram quase tudo, porque têm condições de adquirir imóveis novos, com Habite-se”, afirmou.

Ele citou alguns conjuntos que têm casas no grupo dos “sem Habite-se”: Dom Pedro, na Zona Oeste; Japiim, na Zona Sul; Ajuricaba, na Zona Centro-Oeste; Eldorado e Parque Dez, na Zona Centro-Sul. “Não tenho esse dado preciso, mas basta lembrar os bairros antigos de Manaus. O Parque Dez, por exemplo, tem 75 anos. Por isso a importância de regulamentar o Habite-se Simplificado com urgência”, disse Wilker Barreto. Hoje, o tempo médio para se tirar o Habite-se varia de 6 a 8 meses

Parceria para auxiliar proprietários

Uma das propostas em discussão na CMM e no Instituto Municipal de Planejamento e Ordem Social (Implurb) é a de que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia (Crea/AM)  possam firmar convênios para auxiliar as pessoas que necessitem do Habite-se Simplificado. “Isso não torna o documento inferior, apenas mais simples”, disse Pedro Paulo Barbosa Cordeiro, um dos conselheiros do CAU.

Ele explicou que, quando uma pessoa decide construir uma residência, ela entra em contato com um profissional em arquitetura e/ou engenharia, desenvolve o projeto e dá entrada na Prefeitura para análise e aprovação. Com o alvará, o imóvel começa a ser construído. Depois, o proprietário pede a certidão de que a residência está em conformidade com a legislação e pronta para ser habitada.

“Houve um período em que muitas construções foram feitas sem projeto e modificadas com o tempo. A ideia é regularizá-las”, afirmou. “Ao invés de desenvolver todo o projeto do zero, um profissional faz um laudo se responsabilizando. O mais importante desses documentos é o laudo”, completou Cordeiro.

Arquitetos querem integrar conselho

Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU) também pleitearão o direito de integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Antes da regulamentação do exercício da arquitetura e urbanismo no País, em 2010, os 2,2 mil profissionais da capital pertenciam ao Conselho Regional de Engenharia (Crea/AM).

“Nos separamos e criamos um conselho próprio. Estamos pleiteando uma alteração da Loman [Lei Orgânica Municipal de Manaus], onde está a composição do conselho. Lá se discute tudo o que se refere à política urbana de Manaus. Uma das nossas funções é fomentar uma análise crítica. O Crea tem um lugar no CMDU e estamos pleiteando o nosso”, afirmou Pedro Paulo Barbosa Cordeiro, um dos conselheiros do CAU.

Segundo ele, o CAU tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.



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