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Falta muita coisa ainda para que os mototaxista de Manaus sejam legalizados

Regularizar uma parte dos profissionais que trabalham com mototáxi é apenas uma ponta do ‘iceberg’ de problemas 11/10/2014 às 15:18
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Sem pontos de estacionamento definidos, mototaxistas transformam as calçadas em pontos de espera de clientes, como ocorre na esquina das avenidas Leopoldo Neves e Constantino Nery
florêncio mesquita ---

Mais de dois meses depois que 1.679 mototaxistas assinaram as primeiras concessões para atuar no transporte de passageiros legalizado na capital, eles continuam ocupando ilegalmente espaços públicos para oferecer o serviço. A ocupação irregular de calçadas, canteiros centrais e praças prejudicam principalmente o pedestre e ocorre porque ainda não foram criados pontos específicos para a categoria, a exemplo dos táxis.

A falta de critérios para a criação de bases onde os mototaxistas podem oferecer o serviço faz com que eles decidam e ocupem o espaço que querem e cometam infração de trânsito. Muitos colocam simplesmente uma placa sobre a calçada e até em pontos de ônibus contrariando a lei 1.763/2013 que regulamenta o serviço.

O problema ocorre em toda a cidade e se prolifera em meio à falta de fiscalização. O resultado são espaços públicos ocupados por motocicletas e mototaxistas legais e ilegais dividindo o mesmo espaço usurpado do pedestre. No cruzamento das avenidas Álvaro Bolelho Maia, Kako Caminha e Constantino Nery, no sentido Boulevard/Compensa, vários mototaxistas legalizados pela prefeitura ocupam a calçada o dia inteiro revelando que, apesar de saírem da ilegalidade no serviço de transporte, continuam na ilegalidade por ocupar o lugar que não lhes é de direito.

Problema comum

A situação se agrava nas Zonas Leste e Norte onde se tornou comum a ideia de que não existe controle sobre trânsito e transporte de passageiros. Após o início da padronização dos mototaxistas, que ainda está em curso, ficou fácil diferenciar o profissional legalizado do outro que permanece na ilegalidade pela vestimenta e motocicleta com cores diferenciadas.

“É ruim porque a calçada é do pedestre. Quem faz legislação de trânsito para tirar a CNH sabe que estacionar sobre a calçada é infração, seja de moto ou de carro. Os mototaxistas tiveram certamente essa aula para tirar a carteira de habilitação”, disse o técnico em eletrônica Emerson de Souza, 30.

Para o motorista Reinaldo Prata, 45, é apenas uma questão de respeitar as leis, mas de respeitar o cidadão. “Dizem que leis são feitas para serem descumpridas, o que é errado, mas penso que acima de tudo o respeito ao semelhante deve vir primeiro. Se o mototáxi ou outras pessoas ocupam não só a calçada, mas uma vaga destinada ao idoso e deficiente está provando que não têm respeito com o próprio semelhante”, disso.

Além dos mototaxistas legalizados, a prefeitura terá que lidar com ocupação de espaços e operar de oito a dez mil mototaxistas que continuam na clandestinidade.

Definição só em novembro

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconhece a falta de fiscalização e ocupação de espaços públicos destinados aos pedestres por mototaxistas. O órgão informou que está trabalhando por etapas e somente após a finalização do processo de regularização dos mototaxistas habilitados, prevista para o final deste mês, passará para a próxima etapa que consiste na definição de como ocorrerá à fiscalização, bem como a criação de pontos para operar o serviço. Os vencedores da licitação têm até o dia 30 para apresentar a motocicleta e equipamentos padronizados para atuar no serviço.

Ainda não há um padrão de abrigo ou ponto definido. No entanto, desde abril a Central Única dos Mototaxistas e a SMTU mantêm uma conversa para chegar a um esboço dos pontos.

A ideia é que 10 a 15 mototaxistas dividam o mesmo ponto. Eles poderão ser estabelecidos em qualquer área da capital, menos no Centro. Contudo, ambas as partes concordam que as calçadas e demais espaços públicos devem ser desobstruídas.

Permissão

A permissão concedida a 1.679 mototaxistas é valida por dez anos, mas pode ser renovada. Eles assinaram o contrato de permissão de serviço, no dia 28 de julho na Prefeitura de Manaus, Zona Oeste.

Vagas

A Lei 1.763/2013 criou 3.303 vagas para o serviço de mototaxista legalizado, mas somente 1.890 apresentam propostas para concorrer à licitação. Destas, apenas 1.679 foram aprovadas.

Preço

O edital de licitação do serviço de mototaxista sugere que a bandeira com o preço do transporte seja de R$ 3,50, com o acrescimento de R$ 1 para cada quilômetro percorrido com o passageiro.

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