Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019
Manaus

Falta muita coisa ainda para que os mototaxista de Manaus sejam legalizados

Regularizar uma parte dos profissionais que trabalham com mototáxi é apenas uma ponta do ‘iceberg’ de problemas



1.jpg Sem pontos de estacionamento definidos, mototaxistas transformam as calçadas em pontos de espera de clientes, como ocorre na esquina das avenidas Leopoldo Neves e Constantino Nery
11/10/2014 às 15:18

Mais de dois meses depois que 1.679 mototaxistas assinaram as primeiras concessões para atuar no transporte de passageiros legalizado na capital, eles continuam ocupando ilegalmente espaços públicos para oferecer o serviço. A ocupação irregular de calçadas, canteiros centrais e praças prejudicam principalmente o pedestre e ocorre porque ainda não foram criados pontos específicos para a categoria, a exemplo dos táxis.

A falta de critérios para a criação de bases onde os mototaxistas podem oferecer o serviço faz com que eles decidam e ocupem o espaço que querem e cometam infração de trânsito. Muitos colocam simplesmente uma placa sobre a calçada e até em pontos de ônibus contrariando a lei 1.763/2013 que regulamenta o serviço.



O problema ocorre em toda a cidade e se prolifera em meio à falta de fiscalização. O resultado são espaços públicos ocupados por motocicletas e mototaxistas legais e ilegais dividindo o mesmo espaço usurpado do pedestre. No cruzamento das avenidas Álvaro Bolelho Maia, Kako Caminha e Constantino Nery, no sentido Boulevard/Compensa, vários mototaxistas legalizados pela prefeitura ocupam a calçada o dia inteiro revelando que, apesar de saírem da ilegalidade no serviço de transporte, continuam na ilegalidade por ocupar o lugar que não lhes é de direito.

Problema comum

A situação se agrava nas Zonas Leste e Norte onde se tornou comum a ideia de que não existe controle sobre trânsito e transporte de passageiros. Após o início da padronização dos mototaxistas, que ainda está em curso, ficou fácil diferenciar o profissional legalizado do outro que permanece na ilegalidade pela vestimenta e motocicleta com cores diferenciadas.

“É ruim porque a calçada é do pedestre. Quem faz legislação de trânsito para tirar a CNH sabe que estacionar sobre a calçada é infração, seja de moto ou de carro. Os mototaxistas tiveram certamente essa aula para tirar a carteira de habilitação”, disse o técnico em eletrônica Emerson de Souza, 30.

Para o motorista Reinaldo Prata, 45, é apenas uma questão de respeitar as leis, mas de respeitar o cidadão. “Dizem que leis são feitas para serem descumpridas, o que é errado, mas penso que acima de tudo o respeito ao semelhante deve vir primeiro. Se o mototáxi ou outras pessoas ocupam não só a calçada, mas uma vaga destinada ao idoso e deficiente está provando que não têm respeito com o próprio semelhante”, disso.

Além dos mototaxistas legalizados, a prefeitura terá que lidar com ocupação de espaços e operar de oito a dez mil mototaxistas que continuam na clandestinidade.

Definição só em novembro

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconhece a falta de fiscalização e ocupação de espaços públicos destinados aos pedestres por mototaxistas. O órgão informou que está trabalhando por etapas e somente após a finalização do processo de regularização dos mototaxistas habilitados, prevista para o final deste mês, passará para a próxima etapa que consiste na definição de como ocorrerá à fiscalização, bem como a criação de pontos para operar o serviço. Os vencedores da licitação têm até o dia 30 para apresentar a motocicleta e equipamentos padronizados para atuar no serviço.

Ainda não há um padrão de abrigo ou ponto definido. No entanto, desde abril a Central Única dos Mototaxistas e a SMTU mantêm uma conversa para chegar a um esboço dos pontos.

A ideia é que 10 a 15 mototaxistas dividam o mesmo ponto. Eles poderão ser estabelecidos em qualquer área da capital, menos no Centro. Contudo, ambas as partes concordam que as calçadas e demais espaços públicos devem ser desobstruídas.

Permissão

A permissão concedida a 1.679 mototaxistas é valida por dez anos, mas pode ser renovada. Eles assinaram o contrato de permissão de serviço, no dia 28 de julho na Prefeitura de Manaus, Zona Oeste.

Vagas

A Lei 1.763/2013 criou 3.303 vagas para o serviço de mototaxista legalizado, mas somente 1.890 apresentam propostas para concorrer à licitação. Destas, apenas 1.679 foram aprovadas.

Preço

O edital de licitação do serviço de mototaxista sugere que a bandeira com o preço do transporte seja de R$ 3,50, com o acrescimento de R$ 1 para cada quilômetro percorrido com o passageiro.


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