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Manaus
INDENIZAÇÃO

Família de funcionário do Ipem morto em queda de avião receberá R$ 1,5 milhão

No acidente, ocorrido em julho de 2013, seis pessoas morreram. Juíza considerou que falta de eficiência e organização de empresas colaborou para a queda 28/12/2017 às 16:09
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Avião caiu ainda na pista do Aeroporto Eduardo Gomes (Foto: Elizângela Araújo / A Crítica)
acritica.com Manaus

A titular da 9ª vara Cível da cidade de Manaus condenou a Apuí Táxi Aéreo e a Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de Aurélio Queiroz Simonetti, uma das vítimas fatais do acidente aéreo, que ocorreu no aeroporto Eduardo Gomes (Manaus/AM), no dia 16 de julho de 2013. Publicada no último dia 14, a sentença também condena o sócio-administrador de ambas as empresas, Vitor César Catuzzo Marmentini, por ordenar e autorizar o transporte aéreo, devendo ainda reparar esposa e filhos da vítima em lucros cessantes.

No total, seis pessoas morreram no acidente: além de Aurélo, Vanessa Guedes de Aguiar, Adonai Pessoa Campos, Élcio Miguel Carneiro da Silva - piloto da aeronave - , Messias Alencar Neto e Edson Oliveira Parron. Na ocasião, o avião da empresa Apuí Táxi Aéreo foi impedido de decolar pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), visto que a aeronave estava interditada. Com isso, os passageiros - funcionários do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) - foram levados para outro avião, da Cotrap, que seria comandado pelo mesmo piloto.  A aeronave caiu logo após a decolagem, matando todos que estavam a bordo.

"O réu Vitor determinara que o tripulante, que fazia serviços para ambas as empresas, utilizasse a aeronave de propriedade da Corré Cotrap para transportar os passageiros, demonstrando que o serviço contratado foi demasiadamente mal prestado, considerando-se a falta de eficiência e organização dos Réus, que acabaram por vitimar todos os passageiros e o piloto", considera a juíza em sua decisão, acrescentando que a aeronave estava acima do peso permitido - 114,6kg além do recomendado - e sem balanceamento. 

Advogados e autores da ação, Sérgio Roberto Alonso e Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, classificam como "histórica" a decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento. Na avaliação do especialista em Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso, a sentença também serve de alerta para os donos e administradores das empresas de transporte aéreo em geral, que a partir de agora, "ficarão mais atentos e cautelosos ao dirigir seus negócios".

"A decisão admitiu a solidariedade entre as duas empresas e o dono destas como responsável por ter violado as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e Código Civil, cometendo ato ilícito ao ordenar que os passageiros de um transporte público fossem transportados em uma aeronave de serviços aéreos privados.", explica.

"No caso presente, restou contundentemente demonstrada pela prova produzida nos autos a ocorrência do fato, do dano e do nexo de causalidade a responsabilizar as empresas Apuí Taxi Aéreo LTDA. e COTRAP - Construtora e Transportadora Pioneiro LTDA, bem como o ato ilícito e a culpa pela ocorrência do evento danoso a responsabilizar o Requerido Sr. Vitor César Catuzzo Marmentini, eis que, ainda que não pretendido, o lamentável acidente ocorreu ante a ordem emitida por este para a realização do transporte da passagem emitida pela Requerida Apuí Taxi Aéreo LTDA pela Requerida COTRAP - Construtora e Transportadora Pioneiro LTDA e a falta do cuidado necessário demonstrado pela inexistência da realização dos procedimentos prévios necessários para a realização do voo e transporte dos passageiros (...).", argumenta a juíza em sua sentença.

Histórico

O avião caiu no dia 16 de julho de 2013 logo após decolar do aeroporto de Manaus (AM) Eduardo Gomes com destino a Apuí (408 quilômetros de distância da capital do Amazonas). Segundo o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), as hipóteses do acidente são excesso de peso da aeronave (com carga de 114 quilos acima do máximo permitido) e possível perda do motor esquerdo.

Em junho desse ano, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal os sócios-administradores da Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) e da empresa Apuí Táxi Aéreo pela queda do avião por entender que houve omissão e negligência por parte dos empresários ao mudar o tipo de transporte (público para privado) e autorizar o voo mesmo com detecção de instabilidades e anormalidades da aeronave. Caso sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal Brasileiro), os sócios podem pegar de quatro a 12 anos de prisão.

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