Domingo, 15 de Setembro de 2019
dentro e fora das cidades

Farol baixo durante o dia em todas as rodovias já está valendo

Todos os veículos automotores devem trafegar pelas rodovias federais e estaduais com os faróis ligados; o condutor deve fazer isso, inclusive, nos trechos urbanos delas, como nas AMs 070 e 450 e também na BR-319



xcvxcvxvxcv.JPG A Torquato Tapajós marca o início da rodovia estadual AM 010. Foto: Antônio Lima
07/07/2016 às 21:54

A partir da meia noite desta sexta-feira (8) entrou em vigor a lei que obriga os veículos a trafegarem pelas rodovias federais e estaduais com o farol baixo ligado durante o dia.

Ela vale inclusive para duas rodovias estaduais e uma federal que cortam, em alguma parte, o perímetro urbano de Manaus. São estaduais a AM-010, nos trechos compreendidos pela estrada Torquato Tapajós e a avenida das Flores; e  a AM-450 (antiga estrada do Turismo). A federal é a BR-319, no trecho da avenida Ministro João Gonçalves de Souza (a principal via do Distrito Industrial).

O motorista que transitar por essas rodovias sem o farol baixo ligado poderá receber uma multa de R$ 85,13 e terá adicionado quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança está prevista na lei 13.290, sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de maio deste ano. A lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que previa está obrigação somente para os motociclistas.

A lei tem por objetivo diminuir o número de acidentes nas rodovias. No caso das motocicletas o uso da iluminação tanto no dia como a noite era obrigatório. Assim como em Manaus, e outras cidades do País, desde que a lei foi sancionada não sabia se os perímetros urbanos iriam fazer parte da obrigatoriedade do uso do farol ligado. Até ontem, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, buscava elementos  jurídicos para que a lei pudesse prevalecer somente a partir das barreiras no final dos perímetros urbanos nas rodovias estaduais.

“O problema que não sabemos por enquanto se temos a liberdade de realizar essa mudança, pois a lei foi aprovada no Congresso Nacional e não é de origem do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran). Então estamos vendo com a assessoria jurídica do Detran se podemos direcionar a fiscalização a partir das barreiras”, reforçou.

Campanha estadual

Feitoza informou que se não conseguir restringir a legislação para fora dos perímetros urbanos, o Detran irá realizar uma campanha intensiva de orientação para a população.

“Não vai ter lógica se o cidadão estiver dirigindo em uma rua e caso precise passar por uma das avenidas que fazem parte da rodovia tenha que ligar o farol e se sair da via desligar o farol. Se for assim, é melhor estender a legislação para todas as vias. Será complicado essa situação, a atenção vai precisar ser redobrada para que não se tenha problemas com a legislação”, comentou o diretor-presidente.

A partir desta sexta-feira, o Detran irá realizar um trabalho nas barreiras de orientação aos condutores que forem utilizar as rodovias. Os pontos estratégicos devem ser nas barreiras da cidade. Conforme Feitoza, essa orientação deve seguir até domingo, mas a partir da meia noite de segunda-feira, caso algum condutor for pego sem obedecer a nova legislação serão punidos.

Patrulheiros começam a multar nesta sexta

A Polícia  Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pela fiscalização na  rodovia federais BR-319 (Manaus-Porto Velho) e BR-174 (Manaus-Boa Vista. Nelas a aplicação das multas  iniciou a meia noite.

De acordo com o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização do Departamento da PRF, no Amazonas, Wirlley Menezes, durante um mês os patrulheiros  realizaram o trabalho de orientação. “Estamos seguindo o prazo, logo a partir da meia noite deste dia 8  começamos a fiscalização rigorosa. Quem for pego com os faróis apagados, receberá a multa e punição prevista por lei”, explicou Menezes.

O chefe do núcleo informou que os motoristas devem passar pelo posto da polícia rodoviária com o farol ligado. “Desta área até o final da Ceasa predomina a nova legislação e assim seguindo toda a rodovia após o translado do rio. O mesmo vale ao sentido oposto, quando se retorna a cidade. Mas essas orientações foram bem reforçadas”, comentou.

Sancionada em maio

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio, após a lei 13.290, que torna obrigatória a circulação nas rodovias de veículos com os farois ligado, ser sancionada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

Em números

R$ 85,13

É o valor da multa aplicada ao condutor  que trafegar, durante o dia, pelas rodovias estaduais e federais, sem o farol baixo ligado. Além do valor, o motorista receberá quatro pontos na CNH.

Dúvida paira

Até o fechamento desta edição, o diretor-presidente do Detran, Leonel Feitoza, não havia confirmado se a legislação em vigor seria cumprida epanas nas rodovias a partir das barreiras e não no perímetro urbano.

Os condutores de veículos, portanto, devem se precaver e ao entrar nas rodovias que cortam o perímetro urbano de Manaus ligar o farol baixo,

Na última hora, nesta quinta, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiu uma decisão que iguala o farol de LED a luz baixa, portanto os condutores que são donos de veículos com este equipamento, que liga automaticamente assim que a chave da ignição é acionada, não terão problemas para cumprir a legislação.


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