Terça-feira, 18 de Maio de 2021
PUNIÇÕES

Flagrados em festas clandestinas poderão ir para fim da fila de vacinação

Vereadores da Manaus debatem propostas de punição aos infratores, entre eles aplicação de multa para o estabelecimento e para cada um dos que estiverem participando do evento clandestino



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15/04/2021 às 14:26

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa dois projetos que tornam mais rigorosas as punições para pessoas e estabelecimentos comerciais que burlarem as medidas sanitárias de combate à Covid-19 na capital amazonense.

Um deles, de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), solicita à Prefeitura de Manaus que sejam estabelecidos critérios para vacinação contra Covid-19 de pessoas flagradas em aglomerações. A punição, direta aos infratores, que forem devidamente registrados pelo sistema de segurança, flagradas e detidas por participarem de festas clandestinas e promoverem aglomerações, seria inseri-las no último grupo da campanha de vacinação contra a doença, independente dos critérios de idade e de serem portadoras de comorbidades. 



Para isso, o Executivo municipal ficaria responsável em identificar os infratores e promover a inclusão dos mesmos no último grupo de vacinação. Em nota, a assessoria do vereador explica que o projeto ainda entrará em análise na plenária da CMM.

“O vereador Capitão Carpê solicita ao prefeito David Almeida (Avante), que seja feita a listagem das pessoas detidas pela polícia a fim de que elas sejam imunizadas por último. Diversão em meio ao luto da pandemia. Jovens cometendo crime contra a saúde pública. Milhares de trabalhadores informais estão respeitando as restrições há mais de um ano, sendo prejudicados por pessoas irresponsáveis. A Polícia Militar não tem estrutura suficiente para fiscalizar esses locais, porque precisa atender outras ocorrências na cidade. Combater festas clandestinas é mais difícil que combater o próprio vírus”, informou a nota.

Doer no bolso

Já o projeto de lei do vereador Amom Mandel (PODE) vai atingir as empresas infratoras, diretamente, no bolso. Ele prevê multa para quem organizar e participar de festas clandestinas durante a pandemia ou contribuírem para a realização de eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19. Além disso determina a proibição da aplicação de anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus para empresas, pessoas jurídicas de direito privado, que desrespeitarem as medidas para a contenção do número de infecções por COVID-19.

O projeto já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e sob o número 120/2021. A multa prevista para as empresas infratoras não deve ser inferior a R$ 5.000,00, atingindo independentemente as pessoas físicas ou jurídicas que promoverem festas ou eventos clandestinos de que resultem em aglomerações, com ou sem fins lucrativos, em propriedade ou estabelecimento comercial.

Os participantes dos eventos clandestinos deverão pagar multa não inferior a R$500,00. “Acredito que apenas sentindo no bolso, com multas e fins de incentivos, empresários que insistem na clandestinidade e colocam em perigo vidas de muita gente, começarão a ser punidos. Esperamos que, se aprovada pela CCJ, em breve, possa passar por todas as comissões e seja colocada para aprovação final e sanção do Poder Executivo”, afirmou Amom.

Iniciativas contra aglomerações

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, concorda com toda e qualquer iniciativa que possa ajudar a coibir as aglomerações, para evitar o avanço da Covid.

“Toda e qualquer intento de tentar coibir as aglomerações ou atitudes que estejam na contramão das regras sanitárias vigentes em prol do combate a Covid precisam sem implementadas. E, se isso depender de força de lei, naquilo que couber a CMM dentro da sua jurisdição e circunscrição terá o apoio da presidência e dos vereadores da 18ª legislatura”, disse o presidente.

David Reis destacou que toda proposta deve ser avaliada. “Tem a questão legal, tem a questão da competência. Mas, a câmara sempre prima por esse zelo para que possamos propiciar a população medidas que possam melhorar a sua qualidade de vida. A Covid-19 é um inimigo invisível, ninguém tem como saber que dia e hora ele pode nos atingir, e atingir a qualquer classe. Mesmo com um número minimamente considerável de pessoas vacinadas, a Pandemia não é inexistente. Então, não podemos brincar com o bem mais precioso que o ser humano tem que é a vida”, disse o presidente.  

Ainda segundo o PL de Amom, participantes desses eventos clandestinos podem pagar multa não inferior a R$ 500,00.

“Acredito que apenas sentindo no bolso, com multas e fins de incentivos, empresários que insistem na clandestinidade e colocam em perigo vidas de muita gente, começarão a ser punidos”, finalizou Amom


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