Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
POLÍTICA

Flexibilização das regras para posse de armas no Brasil causa racha em bancada do AM

Parlamentares do Amazonas se mostram divididos em relação ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro



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Foto: Reprodução/Internet
17/01/2019 às 02:37

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no País, parlamentares da Bancada Federal do Amazonas entraram em conflito sobre a medida, definida na última terça-feira (15).

A divergência de ideias dos políticos também pode antecipar seus posicionamentos acerca de novas incursões do governo na questão das armas. Isto porque, conforme confirmado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o Governo Federal já estuda alterar a legislação e conceder o porte de armas aos moradores das zonas rurais do País.

Ainda não há confirmação por parte do Executivo, mas a proximidade do Brasil com os Estados Unidos sinaliza uma possível tentativa de liberação total do porte de armas, até porque a medida foi amplamente defendida por Bolsonaro na campanha. Por conta disso, o deputado federal eleito José Ricardo (PT), que também atuará na oposição ao presidente, julga a assinatura do decreto como uma “ação eleitoreira”.

“Ainda não vi nenhuma proposta do Governo Federal para a área da segurança pública. E ele acha que armando a população vai resolver o problema da violência, mas ao contrário, irá agravar ainda mais”, afirmou o petista, que ainda acredita que o decreto presidencial possa ter ocorrido por conta de um Lobby das indústrias de armas do País, as mais beneficiadas com a medida.

Seguindo o mesmo ponto de vista, Marcelo Ramos (PR), também destaca que o decreto é mais uma mensagem do presidente ao seu “eleitorado conservador” do que uma medida efetiva de mudança.

“Estimulando as pessoas a se armarem é muito ruim. Os esforços deveriam ser para desarmar os bandidos e não pra armar quem não tem arma. Seria mais importante neste momento se discutir a posse de carteira de trabalho assinada. Temos que gastar energia com o que é realmente importante para o País”, acrescentou o parlamentar.

Já o deputado federal eleito Bosco Saraiva (SD), que foi vice-governador e secretário de Segurança Pública do Amazonas na gestão Amazonino Mendes, ano passado, defende que o cidadão brasileiro tem o direito de proteger sua família e sua propriedade com uso de arma.

“O desarmamento da população é próprio de países comunistas. Sou plenamente a favor do decreto presidencial nos moldes do que foi editado”, completou o político.

Por meio de uma publicação no Facebook, o Capitão Alberto Neto (PSD), que desde o período eleitoral demonstrou apoio ao presidente da República, vibrou com a assinatura do decreto, postando uma matéria jornalística sobre o assunto com a seguinte legenda: “O cidadão de bem agradece”.

O Delegado Pablo Oliva (PSL), colega de legenda do presidente da República, não foi localizado e não se posicionou sobre o assunto em suas redes sociais, entretanto, ele já havia pedido o armamento para os cidadãos de bem.

Regras

Os requisitos mínimos para a posse de uma arma de fogo, exigem apenas idade mínima de 25 anos, Documentação pessoal, Certidão de Antecedentes Criminais, Capacidade Técnica de Manuseio, Aptidão psicológica, Atestado da PF e se  possui cofre ou local seguro para a arma.

"Uma arma gera um falso poder"

Facilitar o acesso à armas de fogo, na visão da advogada criminalista Gina Sarkis, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), pode gerar uma série de consequências à população brasileira. Entre elas, a falsa sensação de poder que a posse pode ocasionar ao cidadão.

“É preciso que haja uma ampla investigação do governo federal sobre estas pessoas que passarão a ter posse de arma de agora em diante, pois, um dia uma pessoa pode estar super bem, e, no ano seguinte, sofrer uma depressão profunda, por exemplo. E como o Estado vai fiscalizar tudo isso? Ele vai na minha casa verificar se estou bebendo?”, questiona.

A advogada ainda destaca que fora do âmbito psicológico, as pessoas que aderirem à posse de arma também devem ter preparo e habilidades técnicas para o manuseio do armamento, pois, caso o contrário, o pior pode acontecer.
“É comum acompanharmos nos noticiários, casos de pessoas que sofreram atentados piores por estarem armadas, do que se estivessem desarmadas”.

A questão do tráfico de armas, que atualmente é o segundo mais ativo em todo o mundo, também foi destacado por ela, que lembrou a grande aquisição de arma por meio do mercado ilegal, o que pode facilitar o roubo dos armamentos das casas e estabelecimentos de pessoas legalizadas.

“Isso não é algo incomum, pois já acontece. As pessoas têm que entender que ter uma arma não é sinônimo de imortalidade e que é preciso ter cautela”, finalizou a especialista.


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