Domingo, 15 de Setembro de 2019
Manaus

"Fui vítima de erro do Judiciário", afirma novo presidente do TJ-AM

Em entrevista ao Jornal A Crítica, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, afirma que seu afastamento pelo Conselho Nacional de Justiça, foi um dos maiores erros cometidos pelo Poder



1.gif Dois dias depois de ter sido eleito presidente do TJ-AM, Ari Moutinho afirma que não há dor maior do que a dor da imjustiça
29/03/2012 às 07:01

Após 37 anos de carreira, o desembargador Ari Jorge Moutinho foi eleito, na última terça-feira (27), presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), numa das disputas mais tensas que o Poder Judiciário estadual já experimentou nos últimos anos. Recebeu 11 votos contra oito da sua principal adversária, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Em sua primeira fala, como presidente eleito, Moutinho prometeu realizar uma administração transparente, fortalecer e aproximar o Judiciário da sociedade.

Nessa quarta-feira (28), em entrevista ao jornal A CRÍTICA, o magistrado classificou o afastamento dele do TJ-AM, em 2010, em ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como “um dos maiores erros cometidos pelo Judiciário”. E revelou: está escrevendo um livro sobre esse episódio da sua vida profissional que, segundo ele, o afetou profundamente.

Sobre a eleição para a presidência do TJ-AM, Moutinho admitiu ter se articulado com desembargadores para chegar ao posto. E observou que não se ganha uma eleição trabalhando um mês ou uma semana antes. “É no dia-a-dia do comportamento perante os seus eleitores, que são os colegas do Corte. Eu sempre tentei respeitá-los, manter a ética, a boa cordialidade. E, no meu entendimento, isso pesou muito para análise criteriosa de cada colega”, afirmou.

O presidente eleito do TJ-AM falou ainda sobre as movimentações para a eleição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que acontece no dia 3 de abril. Lembrou os momentos polêmicos como o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a presidência dele no TRE-AM e as denúncias investigadas pelo CNJ de favorecimento e parcialidade no julgamento de processos da Justiça Eleitoral. No dia 15 de fevereiro deste ano, Moutinho foi absolvido das acusações por falta de provas.

Na entrevista, Moutinho disse que, caso o atual presidente do Judiciário, João Simões, não consiga concluir o processo para realização do concurso, essa será uma das primeiras medidas da administração dele à frente do tribunal. Declarou que vai buscar qualificação aos servidores e procurar dar mais celeridade ao julgamento dos processos. A seguir trechos da entrevista:

AC- A eleição para o TJ-AM foi muito acirrada entre o senhor e a desembargadora Graça Figueiredo. Após o anúncio da sua vitória, o senhor disse que já previa o resultado, e que contava com pelos menos dez votos. Como foi a articulação com os desembargadores?

AM- Eu digo que se ganha uma eleição não é trabalhando um mês antes, uma semana. É no dia-a-dia do comportamento perante os seus eleitores, que são os colegas do Corte. Eu sempre procurei pautar a minha conduta na ética, que deve ser respeitada em todos os momentos, mesmo nos mais difíceis ou naqueles que têm que ser levado em conta o posicionamento contrário a respeito de algum voto dado por algum colega. Eu sempre tentei respeitá-los, manter a ética, a boa cordialidade. E, no meu entendimento, isso pesou muito, para análise criteriosa de cada colega. Ao receber uma expressiva votação, já que recebi 11 dos 19 votos, passo a ter uma responsabilidade imensa porque a confiança em mim depositada foi muito grande.

AC- Como vai ser o trabalho de transição da atual presidência para a sua gestão?

AM- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a resolução número 95, de 29 de outubro de 2009, estabelece que a eleição deve ser realizada, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato para que haja esse período da transição, que será feito por uma comissão composta por mim e acredito que pelo atual presidente da Corte. É muito importante porque vai fazer com que o presidente eleito chegue conhecendo a situação do tribunal, não seja surpreendido com nada e que possa realmente exercer a presidência da Corte com conhecimento do que se passa na instituição.

AC- No ano passado, o presidente João Simões afirmou que poderia desativar 36 comarcas no interior por falta de recursos. O senhor tem conhecimento sobre a situação do Judiciário no interior do Estado?

AM- Também respondo pela coordenadoria de apoio aos juízes no interior do Estado. Tenho ciência de que há uma carência de juízes nas comarcas do interior, o que traz inegáveis prejuízos à população de cada localidade. Sem a presença do juiz, do promotor e do defensor público a população fica sem a força que deve ter para a respeitabilidade do próprio Estado democrático de direito. O interior está carente. Há uma falta de juízes que será suprida com a realização de concursos. O presidente tem o maior interesse de realizar o concurso ainda na gestão dele. Não é uma tarefa fácil, demanda várias etapas. Não sei se ele terá tempo para fazê-lo. Se, porventura, não o faça, será uma das primeiras medidas na minha administração: a realização de concurso público para juiz de direito de primeira entrância.

AC- O TJ-AM ficou entre os últimos colocados no cumprimento de metas do CNJ, em 2010. Na terça-feira, o desembargador João Simões adiantou que, no ano passado, foram cumpridas todas as metas. Como o senhor avalia a atuação do tribunal em relação ao julgamento dos processos?

AM- Em primeiro lugar, vejo uma fiel obediência às normas que foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Houve uma grande dedicação do presidente da Corte, do vice e da corregedora e de todos os juízes para que as metas fossem cumpridas em 2011, como efetivamente foram. Tanto é verdade que amanhã (hoje) o presidente João Simões vai participar da premiação das unidades judiciais que se destacaram no ano passado e também do Tribunal de Justiça do Estado por ter cumprido todas as metas estabelecidas.

AC- Quais ações o senhor pretende realizar tão logo assuma a presidência?

AM- Todas as minhas ações serão sempre voltadas à celeridade e à boa prestação jurisdicional. Eu vou manter reuniões com juízes, frequentar sempre o fórum, comparecer em alguns gabinetes, mostrar a presença do presidente do tribunal junto aos juízes e seus jurisdicionados. Eu quero dar o exemplo, porque também terei que trabalhar muito no meu gabinete para que possa apresentar um trabalho razoável e respeitoso.

AC- No dia 3 de abril haverá eleições para o Tribunal Regional Eleitoral. Como o senhor, que já foi presidente da instituição, vê a disputa?

AM- Até agora estou informado de que são dois os postulantes inscritos legalmente para a disputa para o cargo de corregedor da Justiça Eleitoral: desembargador João Simões e desembargadora Socorro Guedes. Também será uma disputa acirrada. O que sabemos, através de informações de colegas, é que o desembargador (Flávio) Pascarelli assumirá a Corte do Eleitoral como presidente, já que foi eleito membro efetivo. E como o biênio da atual presidente termina em junho, ela deve descer para a função de corregedor ou deixar a diretoria. Mas é uma questão que eu prefiro não me meter.

AC- Havia um processo contra o senhor no Tribunal Superior Eleitoral que o acusava de ter sido reeleito para o TRE-AM, em situação que contraria a Lei Orgânica da Magistratura que proíbe a reeleição de presidentes de tribunais...

AM- Eu nunca fui reeleito para presidente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral. A respeito da reclamação feita pela colega desembargadora Graça Figueiredo contra mim, o voto do ministro relator Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é muito claro. Com clareza solar, ele demonstrou que eu não havia sido reeleito, apenas tinha ocupado, por alguns meses, mandato tampão pela renúncia do desembargador Jovaldo (Aguiar). A lei é clara e diz, no artigo 102, que quem tiver exercido a presidência por menos de um ano e um dia não será computado como motivo de eleição. Só fui eleito uma vez. Esse processo não chegou a ser julgado em caráter definitivo e acabou perdendo o objeto pela minha renúncia. Mas tenho certeza que, se fosse levado a julgamento, eu sairia vencedor porque estava alicerçado a minha defesa a jurisprudência do TSE e no Supremo Tribunal Federal.

AC- E com relação às denúncias de favorecimento e parcialidade no julgamento de processos da Justiça Eleitoral investigadas pelo CNJ?

AM- Todas essas denúncias assacadas contra mim, desde o primeiro momento, eu proclamei em alto e bom som que eram denúncias infundadas, pífias e feitas ao sabor de ilações inconsistentes, por pessoas inescrupulosas que tentaram de toda sorte atingir a minha honra. O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conselheiro Marcelo Neves, comprovou que as denúncias foram alicerçadas em blogs, cartas anônimas e matérias jornalísticas, mas nenhuma em documento oficial. Eu fui vítima, talvez, de um dos maiores erros do Judiciário quando me afastaram. Não havia nenhum motivo, nenhum fato. E a verdade surgiu no último julgamento. A conclusão final foi a minha absolvição com a improcedência da ação por falta de provas.

AC- O seu advogado disse que o senhor tem direito de entrar com ação por danos morais. O senhor pretende ingressar com processo?

AM- Eu ainda não descartei. Tenho prazo para ingressar. Estou analisando o momento certo e oportuno. Não há dor maior do que a dor da injustiça. Daí o cuidado que nós todos devemos ter de procurar julgar com acerto. Evidentemente que não somos infalíveis. Mas, precisamos ter a humildade de, se souber que errou, procurar corrigir na mesma hora. A partir do momento que não se corrige é que passa a ser uma demonstração de má fé e de indignidade.


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