Sábado, 18 de Janeiro de 2020
PLEITO SUPLEMENTAR

Gilmar Mendes vai julgar mandado de segurança da ALE contra eleição direta

Decisão estava nas mãos de Napoleão Nunes Maia, que votou contra cassação de Melo, mas ele repassou ao presidente do TSE por ter sido voto vencido na ação principal



mendes123.jpg Gilmar Mendes irá decidir de forma monocrática, sem apreciação do pleno (Foto: Divulgação / TSE)
17/05/2017 às 18:11

O mandado de segurança impetrado pela Assembleia Legislativa do Estado  do Amazonas (ALE-AM) para suspender as eleições suplementares no Amazonas será analisado  pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  ministro Gilmar Mendes.

A intenção da ALE-AM, com a briga judicial, é tomar para o parlamento as rédeas da eleição que vai definir o governador do Estado até o final de 2018, em um pleito indireto em que apenas os deputados escolheriam o chefe do Executivo estadual. A eleição direta, definida após acordo entre TRE e TSE, está marcada para o dia 6 de agosto, com eventual segundo turno em 27 do mesmo mês.



Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído para o ministro do TSE Herman Benjamin. No entanto, como se referia a um processo relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia - ele foi o relator do processo que pedia a cassação de José Melo  - , foi repassada a ele a decisão sobre a questão.

No processo que cassou Melo, Napoleão considerou o ex-governador inocente das acusações de compra de votos, dando provimento à ação.  Como foi voto vencido - o julgamento terminou 5 a 2 pela cassação do então governador -, Napoleão Nunes Maia repassou a decisão para o ministro do TSE.

"Considerando-se que a liminar pretendida pela impetrante busca, em verdade, obstar a execução de julgado determinada pelo Colegiado desta Corte Superior, no qual fiquei vencido, encaminhe-se o feito à elevada apreciação do Senhor Presidente deste Tribunal, para as providências que julgar necessárias", justificou o ministro, em sua manifestação.


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