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RESPOSTA

Governador critica conselheiro que bloqueou contas do Estado: ‘agiu como drone’

David Almeida afirmou que decisão de Júlio Pinheiro engessou o Estado e diz confiar que pleno do TCE irá anular os efeitos da decisão monocrática 09/05/2017 às 11:48 - Atualizado em 09/05/2017 às 16:24
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David Almeida em rota de colisão com Júlio Pinheiro
Dante Graça e Amanda Guimarães Manaus (AM)

O governador do Estado em exercício, David Almeida (PSD), afirmou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, agiu como "um drone", guiado por um "controle remoto para inviabilizar o governo".

A decisão de Júlio Pinheiro, tomada nesta segunda-feira (08), após representação do Ministério Público de Contas, bloqueou as contas do Governo do Estado, permitindo apenas o pagamento de salários dos servidores, previdência e contas essenciais como água, luz e telefone.

"É uma decisão errada, equivocada  -e e estou falando aqui ainda como deputado estadual e presidente desta Casa (...). Quero crer que ele se equivocou em estender os efeitos da decisão dele para o próximo governo", afirmou David Almeida, afirmando ter confiança de que o pleno do TCE vai derrubar a decisão monocrática de Júlio Pinheiro.

"O tribunal é formado por pessoas decentes, competentes e compromissadas com o bom serviço público. Não quero crer que essa decisão foi tomada para engessar o novo governo", afirmou David Almeida.

O governador em exercício afirmou ainda que "se deputado aqui permanecesse, ia convocar esse conselheiro para explicar que não posso negociar com a segurança pública, que não posso chamar servidores da Polícia Civil para pagar escalonamento...ele tem que se ater às suas prerrogativas".

Ouvido pela reportagem antes do discurso de David, Júlio Pinheiro, comentou sobre a possível convocação da Aleam. “Vejo isso absolutamente normal. Não tem nenhum problema. Se houver alguma ação por parte da Assembleia convocando, eu obviamente vou marcar o dia. Tenho sessões duas vezes na semana. Quando eu não tiver compromisso, marcamos e esclarecemos tudo”, disse.

Nota do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não irá se manifestar em relação à citação da Corte de Contas pelos deputados na manhã desta terça-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas.

O TCE-AM agiu dentro de suas prerrogativas e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Constituição Federal.

A decisão monocrática — já publicada no Diário Oficial Eletrônico e homologada pelos conselheiros na sessão do Pleno desta terça (09/05) — foi provocada pelo Ministério Público de Contas que identificou pagamentos exagerados de mais de R$ 238 milhões, valor que foi confirmado em consulta no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI).

A decisão foi técnica, como estabelece a Constituição, e de ofício.

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