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RECURSOS

Governador terá orçamento de R$ 16,8 bilhões para gerir em 2019

Lei Orçamentária Anual (LOA) com a receita prevista será encaminhada em novembro para discussão na Assembleia Legislativa do Estado 27/10/2018 às 16:41
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Próximo governador terá a missão de finalizar a construção do Anel Viário Sul, na Zona Norte (Foto: Divulgação)
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Independente do resultado das eleições deste domingo, o próximo governador do Amazonas vai receber o Estado com o orçamento estimado em R$ 16,8 bilhões para gestão fiscal de 2019. Esse valor está aquém do que já foi autorizado para este ano.  

De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do governo do Estado, a dotação orçamentária para este ano era de R$ 15,3 bilhões, com a entrada de receitas já foram autorizados R$ 17,6 bilhões, acréscimo  R$ 2,3 bilhão. Do ano passado, o governo tem a pagar um montante de R$ 123,5 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) com a receita prevista de R$ 16,8 bilhões será encaminhada em novembro para discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), conforme anúncio do presidente da Casa, David Almeida (PSB).

A votação da LOA marca o início do recesso parlamentar e o término da atual legislatura. Em 2017, por conta de impasses entre os deputados, a aprovação da matéria ocorreu após a data estabelecida na véspera da virada de ano.

Infraestrutura

O próximo chefe do Executivo terá a missão de finalizar a construção do Anel Viário Sul, situado na avenida José Henrique Bento Rodrigues, no cruzamento com a avenida Torquato Tapajós, no Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus. O complexo vai interligar o Distrito Industrial ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e melhorar o tráfego de veículos pesados no perímetro central da cidade.

Cabe ao próximo governador o desafio de dar continuidade e concluir as obras de duplicação da AM-070, a rodovia Manuel Urbano, que liga os municípios de Iranduba e Manacapuru a Manaus.

Segurança pública

Outra frente que terá de agir é o combate à criminalidade e com a população carcerária que soma 9.816 detentos distribuída em dez unidades prisionais na capital e oito no interior. Também medidas para aumentar o efetivo de servidores na segurança pública do Estado. O efetivo da Polícia Militar é de sete mil policiais, sendo cinco mil na capital e dois mil homens no interior, segundo o Comandante Geral Coronel Cláudio da Silva.

Enquanto a Polícia Civil possui 1.887 servidores distribuídos entre as delegacias da capital e do interior. Há quatro anos, 20 municípios do Estado não possui delegado de polícia cabendo a investigadores ou escrivães a coordenação.

Além de dialogar com o novo presidente da República para garantir investimentos, políticas públicas para controle das fronteiras e recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Educação

Outro desafio para o novo governador será reverter os índices da educação no ensino médio. O Amazonas não alcançou a meta de 4.7 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “O ensino médio brasileiro está absolutamente falido, está no fundo do poço. Está na hora tomar uma decisão e seguir o rumo de buscar uma melhoria”, afirmou à época o ministro da educação, Rossieli Soares.

Maioria na ALE é estratégica

Na composição da Assembleia Legislativa do Estado da legislatura 2019 o Partido Progressista (PP), da candidata à vice-governadora Rebecca Garcia, apresenta a maior bancada. Com o resultado das eleições, o partido saltou de dois para quatro representantes.

Junto com o PR, a coligação de Amazonino Mendes (PDT) foi a que mais garantiu cadeiras na Casa Legislativa, total de seis. Além do correligionário, o deputado Adjuto Afonso. Considerando os representantes eleitos de partidos aliados como PV, PHS e PRP, Amazonino soma 12 deputados aliados.

Wilson Lima (PSC) não teve nenhum deputado da coligação eleito. Todavia, já tem deputados aliados na casa. O analista político, Afrânio Soares, afirmou que é comum o novo governante garantir a maioria no Legislativo.

As articulações dentro da Assembleia pelo comando da Casa estão a todo vapor. Apesar da movimentação dos deputados já ter iniciado, a escolha do novo presidente terá a influência do próximo governador.

Mais de 220 mil desempregados

O Amazonas possui mais de 220 mil desempregados e neste ano recuperou apenas oito mil novos postos de trabalho, até o momento. A informação é do superintendente regional do trabalho, Gilvan Motta. “No Brasil, já recuperamos  800 mil empregos em relação a 2017”, afirmou.

Conforme Motta, a tendência é de redução no índice de desemprego em virtude do período de festas de final de ano marcado pela contratação de temporários no comércio que reflete no aumento da produção nas fábricas.

“A indústria é um setor muito crítico e preocupa porque a nossa economia é centrada no polo industrial. Sabemos que ao longo de 2016 e 2017 tivemos muitas perdas, ameaças ao funcionamento do próprio polo e o número de empregos a menos na indústria é reflexo de todas as crises que o Brasil passou desde 2014”, avalia.

Em setembro de 2018, o Amazonas teve um ganho de 1.814 novos empregos em relação ao mês anterior. Encerrando o mês com 10.923 contratações e 9.109 desligamentos, melhor desempenho dos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério do Trabalho. O setor de serviço foi o que mais empregou no período, seguido pela construção civil.

Migração exige ação articulada

Dados da Polícia Federal mostram que entre 2017 e 2018, 176.259 venezuelanos entraram pela fronteira de Pacaraima (RR). O Amazonas recebeu o terceiro maior número de solicitações de refúgio com 2.864 pedidos em 2017. De janeiro a 25 de outubro, a Cáritas Arquidiocesana de Manaus realizou 5.395 atendimentos de venezuelanos em busca de assistência social, proteção jurídico, cursos e auxílios diversos.

“Por dia cerca de 60 venezuelanos nos procuram. A maioria dos venezuelanos que viajam para Manaus por conta própria chega pela rodoviária. Sem ter para onde ir, ficam nas ruas vivendo de forma improvisada. Outro caminho é pelo programa de interiorização do governo federal com lugar certo para serem recebidas”, afirmou o padre Orlando Barbosa, vice-presidente da Cáritas.

Para o padre, o próximo governante deve implantar o Plano de Política de Migração e Refúgio do Estado. “Na prática, teremos o acolhimento dos migrantes, o processo de documentação e o acompanhamento. O governo Estadual poderá captar recursos do governo federal para que o Estado mantenha a casa, os técnicos e a arquidiocese continue com as ações de solidariedade”, explicou o sacerdote.

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