Domingo, 15 de Setembro de 2019
DECRETO AMBIENTAL

Governo cria Corredor Ecológico do Igarapé do Ipiranga, na Zona Leste

Assinado por Wilson Lima, o decreto que cria o Corredor Ecológico visa amenizar os impactos ambientais do Rodoanel de Manaus



WhatsApp_Image_2019-09-09_at_19.16.08__1__9AF5D3A7-6225-4E9D-B0CE-FA49C84DDAF0.jpeg Foto: Divulgação
09/09/2019 às 19:21

O Governo do Estado criou, nesta segunda-feira (9), o Corredor Ecológico da Área de Proteção Permanente (APP) do Igarapé do Ipiranga, na Zona Leste de Manaus. O decreto foi assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, pelo secretário-chefe da Casa Civil, vice-governador Carlos Almeida Filho, e pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

A criação do corredor supre demanda do Ministério Público Federal (MPF) quanto ao inquérito civil referente a impactos ambientais do Rodoanel de Manaus. Firmado por meio do Termo de Compromisso 005/2015, entre MPF, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o corredor busca fazer a conectividade da Reserva Ducke com demais fragmentos localizados nas adjacências do Anel Viário Leste.

“O que nós queremos é que os fragmentos de floresta que Manaus possui sejam preservados. Essa medida é de extrema importância, inclusive, para que consigamos interligar a Reserva Ducke com outras áreas de floresta daquela região. É fundamental termos esses fragmentos florestais, mas nós precisamos interligá-los. Quando isso acontece animais podem passar de uma área para outra e isso nos ajuda a dispersar as espécies, a recuperar áreas degradadas. Os ganhos são muitos", afirmou o governador Wilson Lima.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira explicou que o corredor garante a preservação do igarapé, cujas nascentes estão dentro da Reserva Ducke. "A criação desta área não traz medidas proibitivas, mas visa desenvolver maneiras de integrar a conservação ambiental com a expansão urbana que esta área da zona leste vive”.

De acordo com o decreto, ficam declaradas integrantes do Corredor Ecológico as áreas de floresta contínua entre a Reserva Florestal Adolpho Ducke, o Igarapé do Ipiranga e seus afluentes, e as áreas pertencentes a assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Corredor Ecológico da APP do Igarapé do Ipiranga tem área de 51,12 hectares. Com a criação do corredor, a realização de obras e infraestrutura no local deverá ser compatível com a preservação ambiental, mediante licença ambiental expedida pelo órgão licenciador competente e, exclusivamente, nas áreas já alteradas. Fica proibida a supressão total ou parcial das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, bem como as áreas dentro dessas delimitações passíveis de recuperação natural da vegetação.

Área para conservação

Os Corredores Ecológicos são porções de ecossistemas naturais e seminaturais que fazem a conexão física entre áreas, ligando unidades de conservação que possibilitam o fluxo de genes e entre os seres vivos que habitam o espaço, facilitando a dispersão de espécies e recolonização de áreas degradadas. São, portanto, uma estratégia para amenizar os impactos das atividades humanas sob o meio ambiente e uma busca ao ordenamento da ocupação humana para a manutenção das funções ecológicas no mesmo território.

São regulamentados pela Lei 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e seu Decreto 4340/2002. As regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação a qual estiver associado, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Anel Leste

O Anel Leste ligará o Distrito Industrial, o Anel Sul, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e as rodovias AM-010 e BR-174. Os trabalhos no local foram reiniciados neste semestre pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e fazem parte de uma lista de obras iniciadas em outras gestões, que não foram concluídas e já começaram a ser retomadas pelo Governo do Estado.

O local terá capacidade para receber aproximadamente 1.800 veículos pesados por dia e tem previsão de entrega para 2021. Entre os principais benefícios, a partir da inauguração no Anel Leste, que possui 17,6 quilômetros de extensão, está a melhoria na fluidez do tráfego de veículos pesados, um dos fatores que ocasionam congestionamentos em Manaus.

O valor da obra é de R$ 197 milhões, sendo R$ 161 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 36 milhões de contrapartida do Programa de Apoio às Despesas da Capital (Prodecap Amazonas). O valor de R$ 39 milhões é necessário para realização das desapropriações da obra.

Após concluído, o Anel Leste vai colaborar também para reduzir custos e tempo de transporte, além de desviar o tráfego de veículos pesados da área central da cidade. Outro benefício é que a obra vai facilitar o escoamento dos produtos acabados da indústria, bem como da produção rural de Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga.

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