Terça-feira, 20 de Abril de 2021
PACOTÃO ECONÔMICO

Governo do AM disponibiliza crédito de até R$ 100 mil em pacote econômico

Financiamento poderá ser feito por microempresários a partir do dia 11, sem necessidade de garantias. Redução do ICMS para o setor de refeições e renegociações de dívidas também estão inclusos



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05/01/2021 às 12:04

Para reduzir impactos econômicos que possam ser causados por conta do decreto que suspendeu por 15 dias o funcionamento do comércio não essencial no Amazonas, o governador Wilson Lima divulgou, na manhã desta terça-feira (5), um pacote com medidas especiais. Financiamento sem necessidade de garantia, redução de impostos e renegociação facilitada estão entre as principais possibilidades abertas pelo Governo do Amazonas.

Um dos setores beneficiados com a redução de impostos foi o de fornecimento de refeições. Segundo Wilson Lima, o goveno decidiu reduzir permanentemente de 3,5% para 2% o ICMS, imposto estadual aplicado sobre a venda e transporte de produtos. O prazo para recolhimento de tributos como o ICMS também foi postergado.



O governo também decidiu suspender por 60 dias no âmbito da Sefaz os prazos para atendimentos de intimações e notificações dos auditores fiscais de tributos. Na Procuradoria Geral do Estado (PGE) também terá a suspensão, por 60 dias, de atos de inscrição de débitos de dívida ativa, protesto de certidões de dívida ativa, e o ajuizamento de execuções fiscais, com exceção de caso em que seja necessário para evitar a prescrição fazendária. 

Além da flexibilização tributária anunciada, Wilson Lima revelou que tributaristas de CDL, FCDL, ACA e Fecomércio devem se reunir durante o dia com técnicos da Sefaz. "A reunião servirá para que a gente possa continuar fazendo essa construção de soluções e dar amparo para essas pessoas que estão nesse momento com atividades paradas", disse o governador.

Financiamento adiantado

Uma das principais medidas divulgadas no pacote econômico é o adiantamento do período para requisição de créditos de financiamento pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), que comecaria em fevereiro, e agora terá início na próxima segunda-feira (11). Entre as facilidades, está a possibilidade de empréstimos de R$ 500 a 100 mil, sem necessidade de garantias. 

"O crédito estará disponível para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, autônomos e produtores rurais. Não será necessário apresentar qualquer tipo de garantia, ou seja, o camelô pode ir lá na Afeam e fazer um empréstimo para ajudar no seu negócio, tendo apenas que provar que existe, como um CNPJ, ou alguma forma de provar que está desenvolvendo a atividade econômica dele", destacou.

Ainda conforme Lima, o valor de juro da Afeam é o menor do mercado, com prazo de carência para pagamento de até 180 dias. No caso de quem possuir dívidas com a agência, há a possibilidade de renogicação facilitada, com dilatação de prazos e ampliação de benefícios.

Alternativa para papelarias

Durante a coletiva de imprensa, Wilson Lima também revelou que o governo está buscando maneiras de flexibilizar o funcionamento das papelarias, tendo em vista o período anterior da volta às aulas. 

"Vamos conversar junto ao nosso comitê, órgãos de controle e Justiça do Amazonas para procurar meios de flexibilizar as livrarias e papelarias. Nesse momento de janeiro, antes da volta às aulas, há grande procura por parte dos pais nesse segmento", disse.

 

 

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