Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
REAJUSTE

Governo do AM envia à ALE nova proposta de 24,91% de reajuste aos professores

O projeto de lei contempla os 15,53%, anunciados há dois dias e que serão pagos este ano, e mais 9,38% que será pago no início de 2019



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Foto: Jair Araújo
06/04/2018 às 12:51

O Governo do Amazonas anunciou no início da tarde desta sexta-feira (6) uma nova proposta de 24,91% de reajuste salarial aos professores da rede estadual de ensino, que estão em greve há cerca de duas semanas. A nova proposta foi enviada como Mensagem Governamental para ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ainda hoje. Até então, os professores pediam 27,5%.

O projeto de lei do Executivo enviado à ALE contempla, segundo o Governo do Amazonas, os 15,53% anunciados há dois dias e que seriam pagos este ano, e mais 9,38% que será pago no início de 2019. Dessa forma, o Governo do Estado afirma contemplar o pagamento da data-base de 2018 e das demais que deixaram de ser honradas nos governos anteriores, de 2015, 2016 e 2017.

O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, explicou que as datas bases de 2017 e 2018 representam 7,41%, conforme correção inflacionária do período, e serão pagas retroativas a 1º de março de 2018. Já a reposição salarial de 2015 é de 8,12% e contará a partir de 1º de setembro de 2018. A data-base relativa ao ano de 2016, de 9,38%, será paga no início de 2019, conforme o projeto de lei do Executivo.

“Depois de esforços gigantescos do nosso governo, que envolveram técnicos das Secretarias de Administração, Educação e Fazenda, com orientação pessoal do governador, vamos atender o pleito da categoria trazido para o debate, chegando ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso está seguro dentro da capacidade de pagamento do estado”, afirmou o secretário da Seduc.

Segundo o Governo do Estado, a nova proposta apresentada é o percentual de reajuste mais alto já concedido aos servidores da Educação. Além do reajuste, o governo também afirma assegurar os demais benefícios já apresentados aos servidores, que inclui a retomada do plano de saúde da rede privada Hapvida e do vale-alimentação para todos os servidores, inclusive os da sede da Seduc, no valor de R$ 220, além do acréscimo de R$ 200 (95% de aumento) no vale-alimentação para todos os profissionais da educação que exercem atividade na escola, totalizando R$ 420.

Há ainda, segundo o Governo do Amazonas, o fim do desconto de 6% sobre o vale-transporte (dando ganho real ao trabalhador de R$ 140); as promoções de 3.516 professores que terminaram cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; e a criação do grupo de trabalho com representantes do sindicato para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e das promoções horizontais não realizadas há quatro anos.

Propostas e contrapropostas

Os Professores iniciaram a queda de braço com um pedido total de 35% de reajuste salarial. A primeira proposta oferecida pelo Governo não chegava nem perto do esperado: 14,57%. Mais uma vez, com a proposta original descartada, a categoria manteve os 35. Em longa negociação, o Governo estendeu leve aumento e chegou aos 15,53% oferecidos no início desta semana. Com o desalinho de ambos os lados, os professores deram o passo de abrir contraproposta de 27,5%. O Governo se aproximou com 24,91%. A categoria ainda não deu resposta.

Prazo apertado

A negociação, agora, precisa ser célere. Isso porque qualquer proposta que conceda um reajuste acima da inflação acumulada em 2018 deve ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) até sexta-feira (6).

A  partir de sábado (7) já faltarão seis meses para as eleições deste ano e a Lei 9504/97, que rege as eleições no País, proíbe reajustes do funcionalismo público acima da inflação acumulada no ano faltando seis meses para a eleição até a posse dos eleitos.

 


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