Terça-feira, 15 de Junho de 2021
AUXÍLIO ENCHENTE

Governo do AM lança 'auxílio enchente' para ajudar famílias atingidas pela cheia

Ao menos 100 mil famílias irão receber o cartão que dará direito ao benefício de R$ 300. Cadastro das famílias deve ser realizado pelas prefeituras dos municípios



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06/05/2021 às 14:20

Até o final deste mês, 50 municípios do interior do Amazonas deverão sofrer com os efeitos da enchente dos rios, que pode se tornar a maior em um século, superando a cheia histórica de 2012, quando o rio chegou a 29.97 metros (hoje está em 29.30). Diferentemente do que ocorre todos os anos, várias cidades do interior do estado estão sendo afetadas, ao mesmo tempo, pela subida dos rios, prejudicando cerca de 100 mil famílias.

Para tentar amenizar a situação, o Governo do Estado do Amazonas lançou, nesta quinta-feira (6), o Auxílio Enchente, que vai beneficiar os atingidos pela cheia com um valor de R$ 300, pagos em parcela única a partir desta sexta-feira (7). O governo irá iniciar, nesta sexta-feira, a distribuição dos cartões auxílio enchente no município de Anamã, localizado a 161,80 km de Manaus. O município está sendo o mais atingido pela enchente, que já tomou quase em 100% a sede da cidade.



“Cem mil famílias serão beneficiadas com esse auxílio. Eu vou pessoalmente no município de Anamã, que está sendo muito atingido e está debaixo d´água. O valor de R$ 300 será disponibilizado pelos cartões e as famílias poderão comprar o que estiverem mais precisando. Um kit de madeira, rancho, peça de vestuário. Nós estamos investindo aproximadamente R$ 30 milhões. É um dinheiro que injetamos na economia e começa a circular de imediato. No momento em que elas recebem o dinheiro, elas já colocam em circulação”, disse o governador do Amazonas, Wilson Lima.


Segundo o governador, 100 mil famílias do Amazonas serão beneficiadas. Foto: Gilson Mello/Freelancer

Para receber o cartão do auxílio enchente as famílias precisam ser cadastradas pelas prefeituras dos municípios. “Nós vamos pegar o cadastro dessas pessoas e iremos fazer a entrega dos cartões. Inicialmente, vamos fazer a entrega para aqueles municípios que já decretaram situação de emergência e à medida que isso for acontecendo vamos avançando pelos municípios para fazer as entregas”, disse Wilson Lima. 

Atualmente, 20 municípios do Amazonas já estão em situação de emergência e para resgatar as famílias da situação de risco o governo do Amazonas apresentou um planejamento para atender as populações prejudicadas pela enchente. “ Essa deve ser a maior enchente dos últimos cem anos. Hoje, 42 municípios estão sendo, diretamente, afetados pela subida dos rios. Nossa defesa civil está trabalhando com as prefeituras, no sentido de orientar para que elas atendam todos os protocolos de decretação de estado de emergência para que possamos conseguir recurso e ajuda do Estado e do Governo Federal. O nosso centro de monitoramento acompanha toda essa questão pluviométrica em cada calha de rio e os alertas emitidos para que as prefeituras possam tomar as ações iniciais. ”, explicou Wilson Lima.

Comportamento atípico

De acordo com a Defesa Civil a enchente de 2021 é resultado do La Niña, que está atuando nas águas do oceano pacífico. E, por isso, estão ocorrendo chuvas intensas nas cabeceiras de rios e concentradas nas regiões do estado.

“Essa anomalia causa o aumento pluviométrico em todo o estado do Amazonas. A realidade desse ano é diferente porque no mesmo período temos várias calhas de rios sendo atingidas. Está havendo um aumento do índice pluviométrico que deveria seguir uma sequência que, normalmente, deveria começar mais fortemente no Alto Solimões e estender-se para as calhas dos rios Juruá, Purus e Madeira. Mas, agora, no mesmo período já temos municípios afetados no baixo e no médio Amazonas, que normalmente receberiam as águas das outras calhas e só viriam a encher no final de maio até junho e, às vezes, até julho. Nesse ano temos um movimento atípico e isso, obviamente, tem requisitado do estado um trabalho maior de assistência a todos os municípios afetados”, disse o Secretário Executivo de Ações e Proteção de Defesa Civil, Francisco Máximo.

Segundo o estudo, entre maio e junho, todas as calhas de rios estarão com seus índices acima de suas cotas de transbordamento. “Com níveis críticos poderemos chegar a uma média entre 50 a 55 municípios atingidos pela cheia”, disse.

Atualmente, todos os municípios da calha do Rio Juruá sofreram os efeitos da cheia. Na calha do Purus, apenas o município de Beruri ainda não decretou estado de emergência.

“A calha do Madeira vem demonstrando comportamento de descida. Mas, um fator atípico os municípios de Borba, Nova Olinda e Novo Aripuanã não estão em alerta. Mas, o município de Humaitá e Apuí que recebem o transbordamento das águas de Porto Velho estão dentro e um nível de alerta. No baixo Solimões os municípios Manacapuru, careiro da Várzea, Anori, Caapiranga e Anamã também já estão em situação de emergência”, disse o secretário.

Um total de 22 municípios já estão em situação crítica e já atingiram a cota de transbordamento. “Até semana que vem teremos 42 municípios em situação de emergência. Temos três em situação de alerta e oito em situação de atenção. Nove municípios ainda estão em caráter de normalidade”, disse Máximo.

Critérios de Elegibilidade para o Auxílio Enchente

O município afetado pela cheia deverá cumprir os seguintes critérios de elegibilidade para participar do benefício enchente:

I – ter o respectivo Decreto Municipal de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade
Pública devidamente homologado pelo Governo do Estado, através de Decreto Estadual;
II – ter seu pedido de homologação inserido no S2ID;
III – ter celebrado um acordo de cooperação técnica com o Estado do Amazonas, por intermédio
do Subcomando de Ações em Defesa Civil – SUBCOMADEC, para atender as finalidades deste Decreto;
IV – disponibilizar o seu banco de dados de atingidos pela inundação, regularmente
quantificados no S2ID.
Critérios de Inelegibilidade
Art. 4.º Será considerado inelegível o responsável pela Unidade Familiar (RF) aqueles:
I – com Cadastro de Pessoa Física – CPF inativos
II – cadastrados como falecidos no Sistema de Controle de Óbitos - SISOBI;
III – que constem na folha de pagamento do serviço público em qualquer das esferas (ativos e
inativos) e cuja renda seja superior ao valor estabelecido no art. 2º, inciso V;
§ 1.º Será também considerada inelegível a unidade familiar que possua membro na folha de
pagamento do serviço público com renda superior ao valor estabelecido no art. 2º, inciso V.
§ 2.º O disposto neste artigo não obsta o reconhecimento da inelegibilidade por outros meios
oficiais que apontarem contradição nas informações ofertadas pelo beneficiário.


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