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Manaus
Política, TCE/AM, Gestores Públicos, Contas Públicas, Prefeitura de Manaus, Governo do Amaoznas

Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus entregam prestação de contas

De um total de 347 gestores públicos que são obrigados a prestar contas, até às 12h, apenas 133 haviam deixado os seus documentos no TCE-AM, que estará recebendo o material até às 15h, desta quinta (28) 27/03/2013 às 17:05
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Presidente do TCE, Érico Desterro, vai comunicar ao Ministério Público sobre os inadimplentes
acritica.com Manaus

O governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus entregaram, no início da tarde desta quarta-feira (27), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas referente ao exercício de 2012.

Até as 12h desta quarta-feira, 133 gestores – de um total de 347 gestores que são obrigados a prestar contas – entregaram a documentação à corte.

Por determinação do conselheiro-presidente, Érico Desterro, a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE fará plantão nesta quinta-feira (28) e sábado (30), entre 9h e 15h, para receber as prestações. O prazo termina no dia 31 (domingo)

Pela internet, por meio do portal E-Contas as prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior ainda podem entregar a documentação

Até o meio-dia desta quarta-feira (27), somente sete prefeituras e 19 câmaras municipais entregaram suas prestações. As contas da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) não haviam sido protocolizadas no TCE até esse horário.

De acordo com o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, os jurisdicionados que descumprirem o prazo serão considerados inadimplentes e podem responder pelo crime de responsabilidade fiscal e outras sanções, dependendo do entendimento do Ministério Público do Estado (MPE-AM).

"Vou comunicar ao MP sobre todos os inadimplentes. A maioria dos prefeitos ainda não prestou contas. Eu espero, sinceramente, que façam até sábado", afirmou.

As contas do Executivo estadual foram entregues, pessoalmente, ao conselheiro Érico Desterro pelo secretário de Fazenda, Afonso Lobo.  Já as contas da Prefeitura de Manaus foram protocolizadas na Diepro.

Das prestações entregues, sete foram recusadas pela Diepro porque tinham documentos inelegíveis ou sem a mínima documentação exigida para análise do TCE.


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