Domingo, 13 de Junho de 2021
TRÂMITES

Governo do Amazonas prevê orçamento de R$ 21,7 bilhões para 2022

A LDO conduz a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça orçamentária em si. Relator da Lei ainda não foi definido



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03/06/2021 às 11:17

Com uma previsão de  orçamento de R$ 21,7 bilhões para 2022, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) encaminhou nesta segunda-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A LDO conduz a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça orçamentária em si. 

A previsão orçamentária para o ano que vem é 17% maior que a feita para o ano de 2021. No ano passado, o governo do Amazonas enviou na mesma época a LDO com uma previsão de receitas e despesas de R$ 18.009.425. Em agosto, os deputados aprovaram por unanimidade uma LDO de R$ 19 bilhões.



Por causa do efeito da primeira onda de covid-19, a LDO de 2020 apresentou uma queda de 3% comparado com 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentária prevista em 2019 para o exercício de 2020 era de R$ 18.615.862.

A mensagem governamental que anexa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o percentual de repasse aos demais poderes não poderá exercer 4,1% para o Poder Legislativo, sendo que 4,1% é destinado à ALEAM (893 milhões), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas -TCE-AM (740 milhões), para o Tribunal de Justiça do Amazonas -TJ-AM 8,31 (1,8 bilhão), para a Defensoria Pública do Amazonas - DPE-AM 1,6% (348 milhões) e Ministério Público do Amazonas -MPE-AM 3,6 % (784 milhões). 

A matéria ainda não entrou em tramitação. Os 21 parlamentares podem emendar a LDO na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), até antes da aprovação no Plenário da Assembleia. No ano passado, o relator da LDO foi o deputado Saullo Vianna (PTB), vice-líder do governo na Casa. As emendas podem mudar e adicionar artigos e incisos na proposta de orçamento. 

Cabe ao relator criar um relatório acatando ou negando as emendas apresentadas. Saullo é vice-presidente e o deputado Ricardo Nicolau (PSD) comanda a CAE. Até esta terça-feira, um relator ainda não havia sido designado.

Segundo a LDO, quando o governo encaminhar a LOA, 261 milhões (1,2%) da receita corrente líquida será reservada às emendas parlamentares individuais impositivas. Cada parlamentar tem direito de indicar no mínimo R$ 50 mil. 

Wilson Lima espera que no exercício de 2021, os impactos da pandemia vão permanecer tornando o cenário bastante desafiador para as “projeções que envolvem a perspectiva econômica para os exercícios de 2022 a 2024, em virtude da permanência do alto nível de incerteza para prever a extensão e duração da pandemia e, consequentemente, a magnitude do seu impacto sobre a atividade econômica nacional e estadual".

O governo do Amazonas prognostica que a vacinação a ser concluída até o final do ano, aliado à reabertura econômica, deve alavancar a arrecadação do estado. O imposto de maior arrecadação no Amazonas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Em função das características da economia amazonense, ancorada na produção industrial do seu Pólo Industrial de Manaus e, considera-se também as projeções de crescimento para a economia brasileira para o mesmo período, projeta-se crescimento do PIB amazonense em 3% para os exercícios de 2022 a 2024”, destaca um trecho do PL. 

Se for seguido o ritmo do ano passado, a LDO deve ser votada até agosto. A Lei Orçamentária Anual de 2022 deve ser encaminhada à Assembleia até 31 de outubro. A LOA é praticamente a última matéria a ser apreciada na Casa, marcando o fim dos trabalhos legislativos, em dezembro. Em 2020, um orçamento de 19,064 bilhões foi aprovado na última sessão do ano, no dia 16 de dezembro.


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