Domingo, 21 de Julho de 2019
INVESTIMENTOS

Governo do Amazonas tenta incluir a obra da BR-319 no PRDA

Técnicos do governo estadual estão elaborando um projeto de conclusão da rodovia para ser levado ao Ministério do Desenvolvimento



br_DF916EE7-C070-4A7A-93EF-7C2B10FAA371.JPG Com 855 quilômetros de extensão a rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, começou a ser recuperada em 2008, mas as obras Km 250 ao 655 esbarrou na conclusão dos licenciamentos ambientais. Foto: Antônio Lima: 09/jan/2016
04/06/2019 às 10:18

Técnicos do governo do Estado estão elaborando um projeto de conclusão da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia, que será apresentado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que a estrada seja incluída no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) com a destinação orçamentária para obras de pavimentação do trecho do meio da rodovia, que tem 400 quilômetros de extensão.

Em janeiro, A CRÍTICA mostrou que a BR-319 ficou de fora de pacote de obras, com investimentos de cerca de  R$ 100 bilhões, do governo Bolsonaro para rodovias federais. O Plano do MDR fará parte do Plano Plurianual do governo federal 2020-2023, ampliando, na prática, as possibilidades de financiamento dos projetos estruturantes que serão apresentados pelos estados ao ministério.

O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida afirmou que, em reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, garantiu que até dia 30 de junho o PRDA estará disponível para alterações no item que trata das obras estruturantes.

“O governo federal abriu a possibilidade de alterar o PRDA e nos interessa muito incluir a BR-319. Foi graças a interlocução direta com o ministro e imediatamente organizamos uma reunião com os secretários de meio ambiente, produção rural, infraestrutura e meio ambiente e todos iniciaram o trabalho  para que até o dia 15 de junho o projeto seja apresentado à Casa Civil da Presidência da República. Com a inclusão, vamos ter pavimentado o caminho para construção da  BR-319 já ano que vem”, explicou Almeida, acrescentando que a entrega antecipada visa garantir tempo para articulação política junto à bancada federal do Amazonas. 

 

Durante o mês de julho, a Casa Civil da Presidência da República analisará os projetos, para que o PRDA seja encaminhado ao Congresso Nacional junto com o PPA do governo federal.

Defesa

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Jório Veiga, os dados coletados vão demonstrar, no projeto,  o impacto da rodovia na economia do Estado. “Mostrar o quanto é necessária (a estrada) e tentar assegurar que a rodovia seja incluída na verba de infraestrutura que a Sudam irá destinar para Amazônia mais de R$ 9 bilhões para que parte desse valor seja disponibilizado para rodovia, nosso maior projeto de infraestrutura que pode ajudar o Amazonas”, declarou.

O vice-governador ressalta que  a conclusão da BR-319 é fundamental para integrar  o Amazonas ao restante do País. "Respeitando a questão ambiental, a rodovia significa desenvolvimento, maior capacidade de fomento a novas atividades econômicas. Por estrada, será muito mais viável as trocas comerciais, em especial a exportação de nossos produtos", afirmou.

Investimentos

De acordo com o vice-governador, no projeto, além de defender a conclusão da BR-319, será proposto outros investimentos em infraestrutura na área de abrangência da rodovia federal.

O titular da Sepror, Petrucio Júnior, afirmou que ainda estão sendo discutidas as prioridades e que será dado destaque para investimentos em estradas, rodovias, ramais e vicinais para escoamento da produção do Estado. “Temos percebido uma super demanda dos municípios por essa temática. Como estamos com o foco de interiorizar o desenvolvimento a prioridade tem sido o setor agropecuário, tendo dito pelo governador Wilson certamente essa pauta estará sendo concluída em consonância com a Seinfra”.

Comentário: Eduardo Costa Taveira, secretário estadual do Meio Ambiente (Sema)

O principal desafio é para que a estrada não seja o vetor do desmatamento, em especial, no trecho do meio onde vai ser feita a pavimentação. Existem alternativas para que possamos ter uma estrada modelo do desenvolvimento sustentável, infraestrutura para que seja adequada no Amazonas e, assim, ter conservação ambiental.

A secretária de meio ambiente está fazendo a atualização do plano de gestão das nove unidades de conservação estaduais do entorno da rodovia e também estamos captando recursos para fazer o zoneamento ecológico na área para ordenar o desenvolvimento daquela região.

Estamos falando de uma área sensível de desmatamento e é necessário encontrar mecanismos para que a questão ambiental e o crescimento econômico andem juntos. Esses instrumentos podem nortear caminhos e facilitar a secretaria de meio ambiente com políticas ambientais efetivas para o controle do desmatamento e o auxílio do Ipaam com a fiscalização, monitoramento e multas, caso necessário.

A BR-319 tem essa questão ambiental sensível, mas o governador e o vice-governador têm colocado de maneira muito clara que a estrada é para trazer o desenvolvimento sustentável para o Amazonas e a as questões ambientais são tão importantes quanto o asfaltamento. Destaco entre os desafios fortalecer as secretarias de meio ambiente dos municípios, desconcentrar a política ambiental centralizada em Manaus para que os municípios sejam atuantes no licenciamento, na fiscalização e, de modo geral, na política ambiental do Estado.

Pres. da Associação de Amigos da BR-319, André Marsílio

Na avaliação do presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, (AADB-319), André Marsílio, de 33 anos, o governo do Estado deve priorizar a proteção das Unidades de Conservação (UC) e os recursos destinados para o funcionamento dessas áreas. A BR-319 já dispõe de 20 unidades de conservação ao longo de seu trajeto, sendo nove estaduais e 11 federais.

“A governança da rodovia, principalmente, na fiscalização dos portais ao longo da rodovia. Até a última reunião do fórum não tínhamos uma sinalização do governo do Estado de quem iria administrar esses portais. O governo já acenou a construção de dois postos de fiscalização: um depois do Careiro Castanho e outro próximo a Vila de Realidade, no Município e Humaitá”, disse.

Para o presidente da associação, a reorganização federal da BR-319 precisa está na pauta dos governos federal e estadual e, sobretudo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Ele afirmou que durante o inverno amazônico, período em que trechos da estrada ficam intrafegáveis, a população fica vulnerável ao acesso a serviços básicos de saúde, educação e segurança.

Desde 2014, a associação luta pela recuperação da rodovia e presta assistência às comunidades. Cerca de 1.500 pessoas integram à associação. A maioria mora na margem da estrada.

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