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Manaus
PROFESSORES

Governo do AM se diz solidário a professores, mas trata greve como 'equivocada'

Em nota, o Governo do Estado afirma que as greves deveriam ter acontecido em gestões anteriores e que reajuste oferecido é o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal 23/03/2018 às 12:35 - Atualizado em 23/03/2018 às 13:43
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(Foto: Jair Araújo)
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Amazonas afirmou, em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira (23), que é solidário à greve deflagrada pelos servidores da educação. No entanto, defende que as greves deveriam ter acontecido nos governos anteriores "que não os atenderam" e que as "orientações grevistas são equivocadas".

O posicionamento do Governo do Estado, via nota, acontece no dia em que duas manifestações tomaram conta de vias de grande fluxo em Manaus.  Educadores ligados ao movimento Asprom Sindical fizeram uma carreata que saiu da Arena da Amazônia, passou pela Assembleia Legislativa e seguiu até a Praça da Polícia. Em  outra frente, servidores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam) fizeram uma caminhada que saiu da Prefeitura de Manaus até a sede do Governo do Estado.

Na nota, o Governo do Estado disse que a categoria dos professores "tem sido injustiçada ao longo do tempo, principalmente pelos dois últimos governos que lhe faltaram com o pagamento constitucional da data-base".

A data-base é o período em que o Governo do Estado é obrigado a reajustar os salários dos servidores. Para a Educação, este mês é março. No entanto, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 não houve o pagamento para os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Por conta deste valor acumulado, os professores, pedagogos e técnicos cobram um reajuste de 35%.

"Ocorre que, ao nosso entendimento, a classe deveria ter protestado ao tempo, ou seja, em 2015 e 2016, quando não obteve a data-base dos governos respectivos. O Governo do Amazonas entende que há um despropósito em querer fazê-lo agora, excedendo inclusive, no pleito, o valor das datas-bases não pagas, e entrando em greve em um governo que começa a pagar a data-base", disse a nota do governo.

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A Seduc ofereceu um reajuste de 4,57% referente à data-base deste ano. Segundo o Governo, este é o limite que pode ser dado como aumento salarial, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Além desse aumento - que é incorporado ao salário e conta para a aposentadoria dos servidores -, a Seduc apresentou, como proposta, mais 10% ao mês a título de abono - ou seja, o valor não é garantido no futuro como aposentadoria. Para estes 10%, o Estado usaria recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

"Vale acrescentar que o governo também se dispôs a repor, no contracheque todo o mês, o aumento correspondente ao percentual excedente da receita corrente líquida do Estado que, se presume, seja da ordem de 11,5% ao ano, o que corresponderia, ao final, a um acréscimo superior a 25%", argumenta o Governo do Estado, que também elencou reajustes nos auxílios como parte da proposta apresentada e recusada pela categoria.

"Por tudo que foi dito, o Governo não entende o porquê da greve, que deveria ter sido feita nos outros governos que não os atenderam. Assim sendo, pede aos professores que analisem os dados aqui expostos e se conscientizem de que a orientação grevista está totalmente equivocada", sustenta o governo.

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