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Governo Federal deve liberar CRM provisório para médicos estrangeiros atuarem no Brasil

O Ministério da Saúde criou o Programa de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) para que os médicos possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios 07/02/2013 às 10:05
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Medida foi informada aos prefeitos do Amazonas pelo líder do Governo, Eduardo Braga
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

O Brasil tem um déficit de 146 mil médicos. A proporção de 3,5 médicos por cada mil habitantes é o número ideal segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A média brasileira é de 1,8 médico, ficando a Região Norte abaixo desse patamar, com 0,9 profissional por cada grupo de 1.000 habitantes. O dado preocupante foi revelado pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Wilson Alecrim. 

“Nós temos que criar uma medida alternativa para que tenhamos os médicos necessários para a ocupação dos postos que estão vagos”, disse Alecrim. Para ele, não há como esperar que as 192 faculdades de medicina do País formem os médicos e os lancem no mercado de trabalho até porque metade delas ainda está em processo de formação, um período de nove anos (seis de graduação e mais três de especialização). “Não podemos penalizar as populações que sofrem com a ausência de médicos por conta de questões corporativistas”, criticou o presidente do Conass.

São essas alternativas para enfrentar os sindicatos dos médicos e o próprio Conselho Federal de Medicina (CRM) que o Governo Federal está preparando medidas para levar médicos ao interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O Ministério da Saúde criou o Programa de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) que já distribuiu sete mil bolsas, no valor de R$ 8 mil cada uma, para que os médicos possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.

Na reunião com 35 dos 62 prefeitos do Estado do Amazonas, no último dia 29 de janeiro, em Brasília, o líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória, ainda no primeiro semestre de 2012, permitindo que médicos estrangeiros trabalhem legalmente no interior do País.

“A ideia é expedir uma autorização do CRM provisória, válida para um período de dois anos, desde que seja para trabalhar em regiões isoladas do Brasil. Serão convidados a vir ao Brasil, médicos de países em crise econômica, como Portugal e Espanha, que não terão problema de comunicação com o nosso povo por conta do idioma. Da mesma forma, podemos atrair médicos cubanos, peruanos, bolivianos, enfim, profissionais que inclusive já atuam no interior do Amazonas, mas de forma irregular”, informou o senador Eduardo Braga.

Reserva de mercado

Na opinião do líder do Governo, a medida deve enfrentar certa rejeição do Conselho Federal de Medicina. “É natural que a classe médica brasileira relute contra o assunto, pois ela deve lutar pela reserva de mercado. Mas os profissionais de saúde precisam entender que, pelo menos nos próximos 15 anos, o Brasil não conseguirá formar médicos em quantidade suficiente para atender toda a nossa população, principalmente as comunidades mais isoladas do País”, declarou o parlamentar.

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