Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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PORTARIA

Governo Federal reconhece situação de emergência em Manaus após incêndio

Incêndio ocorreu em dezembro do ano passado e desabrigou mais de 700 famílias. Outros 22 desastres foram citados em portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional


25/01/2019 às 09:17

O Governo Federal publicou portaria que reconhece situação de emergência na capital devido o incêndio no bairro Educandos, Zona Sul. O desastre ocorreu em dezembro do ano passado e desabrigou mais de 700 famílias.

A edição nº 17 do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (24) traz publicada a portaria nº 24/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que reconhece a situação de emergência por desastres, em 23 municípios brasileiros, entre eles a capital amazonense.

Na ocasião, mais de 400 imóveis (mistos, de madeira e alvenaria) foram incendiados no Educandos deixando mais de 700 famílias sem moradia. O pedido de apoio ao governo federal foi feito pelo prefeito Arthur Virgílio Neto já nos dias seguintes após o incêndio. O presidente da República à época, Michel Temer, por meio de suas redes sociais, manifestou o apoio financeiro às vítimas do desastre.

Considerado um dos maiores incêndios urbanos da capital, a Defesa Civil Municipal contabilizou aproximadamente 400 moradias afetadas pelas chamas. Após o incêndio, as famílias foram acolhidas em abrigos. Atualmente, das mais de 700 famílias, 33 permanecem nesses locais.

Justificativa

A formalização do pedido de auxílio federal ao então presidente Michel Temer para o enfrentamento da situação de emergência em Manaus, foi feito pela prefeitura no dia 19 de dezembro. A solicitação leva em conta, a necessidade de auxílio financeiro e operacional, tendo como base legal a Lei 12.340/2010, além do Decreto 7.257/2010.

No pedido, a prefeitura destaca que o auxílio visa ajudar a capital amazonense a adotar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação, sobretudo no socorro às vítimas. Dentro do planejamento municipal, a proposta é que o recurso seja usado para ajudar a custear o pagamento de auxílio-aluguel para as famílias atingidas, pelo período inicial de 180 dias, no valor mensal de R$ 300 por família, totalizando a quantia de R$ 1.080 milhão. O recurso pode ainda ser prorrogado por mais seis meses. A prefeitura começou a repassar o valor do auxílio-aluguel com recursos próprios.

Pela proposta, os recursos obtidos irão ajudar a prover as famílias de kits alimentação e de utensílios mínimos. Ainda no mês de dezembro o a prefeitura sugeriu que fossem adotados para as famílias do Educandos mecanismos a exemplo do Cartão Reforma e do cartão social Minha Casa, Minha Vida.

Auxílio-aluguel

No último dia 18, a Prefeitura de Manaus efetuou o pagamento a 90, das 106 famílias programadas para receberem a ordem de pagamento do segundo lote do auxílio-aluguel. Uma semana antes, 546 famílias receberam o pagamento relacionado ao primeiro lote do benefício.

Conforme o cadastro realizado pelo município, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), 735 famílias vítimas do incêndio estão aptas a receber o auxílio-aluguel.

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