Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019
MODERNIZAÇÃO

Versão digital do Diário Oficial do AM terá R$ 1 milhão em redução de custos

Além da economia milionária, digitalização dos atos dará celeridade às publicações. Diretor da Imprensa Oficial, Mário Aufiero detalha as principais novidades



aufiero_4B1B077F-9E95-4F27-8F63-CF156CBF5C1F.JPG Foto: Arquivo AC
11/11/2019 às 07:28

Com 127 anos de existência, completados em agosto, a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) irá divulgar a partir do dia 19 deste mês o Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) eletrônico. Totalmente digital, a edição gera mais economia, agilidade, transparência na máquina pública e facilita os fluxos entre os órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e a IOA.

A reportagem de A CRÍTICA conversou com o diretor-presidente da IOA, Mário Aufiero, sobre o lançamento do DOE eletrônico, o processo de digitalização do acervo e os novos serviços que serão oferecidos aos órgãos públicos. Aufiero adiantou que uma das novidades da autarquia para 2020 é a criação da Editora da Imprensa Oficial. 



De que forma se deu o processo de implantação do DOE eletrônico?

Durante esses 127 anos, o Diário Oficial do Estado tem sido impresso e de certo modo artesanal. Os secretários para fazer qualquer ato,  por exemplo, de nomeação ou exoneração, é através de ofício, ou seja, papel. Quando o secretário de saúde realiza a nomeação de um servidor, ele assina o ofício que é enviado para a Casa Civil, responsável por elaborar o ato, e em seguida vai para os secretários de Administração, de Fazenda e da pasta para assinar e voltar para Casa Civil para o governador assinar e depois vem para Imprensa Oficial para publicação no Diário. Tudo isso é feito em papel sendo deslocado por um motorista. A entrada do Diário Oficial Eletrônico acaba com isso. O secretário vai acessar o portal (am.autopage.inf.br), inserir as informações para tramitação do ato, que será assinado digitalmente, e em seguida seguirá para publicação. Todo o processo será digital. 

Quais são os ganhos do DOE eletrônico?

Apenas a Imprensa Oficial vai economizar cerca de R$ 1 milhão por ano. A redução é de papel, tinta, o custo logístico com pessoas, gasolina, energia elétrica que alimenta as máquinas de impressão e com a manutenção dos equipamentos. Também ganhamos na agilidade. Se o gestor encaminhar um ato hoje, o atraso é de 2 a 3 dias. Nunca o ato é publicado no mesmo dia. A partir do diário eletrônico, toda publicação enviada até às 17h, estará disponível eletronicamente, às 00:01, na edição do dia seguinte. Não vai ter mais esse atraso. Ao passar em um concurso público e procurar a nomeação, é preciso vir até a sede da Imprensa Oficial comprar a edição, com o carimbo e a assinatura do funcionário, para unir o documento ao processo. A digitalização de um documento é uma foto e não tem validade legal. O Diário Oficial Eletrônico será assinado digitalmente e com validade. A compra também será digital e em seguida o arquivo com o diário será baixado.

Qual será o preço da edição?

Hoje, a edição do Diário Oficial do Estado custa de R$ 6 a R$ 7. Estamos com o nosso setor administrativo financeiro analisando e o custo dessa edição vai cair. Ainda não sabemos o preço, mas irá reduzir.

Quais desafios foram vencidos para chegar a essa nova era, eletrônica?

É um projeto de governo de modernizar a máquina pública e transformar os atos em processos eletrônicos. Estamos trabalhando desde janeiro. Primeiro mapeamos todo o fluxo de atos oficiais de todo o estado. Hoje, temos 91 órgãos da estrutura da administração direta e indireta que publicam no Diário Oficial do Estado e outros órgãos do estado como Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. Foi um trabalho pesado e feito com todas a secretarias, principalmente, com a Casa Civil. Após mapear, verificamos qual foi a melhor ferramenta de Diário Oficial Eletrônico implantada no Brasil. Nossa ferramenta é a mais moderna e vai nos ajudar bastante trazendo economia, transparência e segurança.

De que forma a consulta será mais transparente e segura?

Ao assinar digitalmente um ato, não se tem problema de envio de um documento diferente ou se tiver algum problema na rede ele já estará validado. Assemelha-se assinatura digital utilizada no Poder Judiciário. Por ser eletrônico, a busca no diário será facilitada. No processo impresso, esse acesso é mais difícil e acaba por, de certa forma, dificultar a transparência. Qualquer pessoa com conexão de internet poderá ter acesso às publicações do Estado.

A Imprensa Oficial também irá oferecer o serviço de emissão do certificado digital? 

Estamos em parceria com a Imprensa Oficial de São Paulo. Estamos no processo de credenciamento de autoridade de rede de registro. Até o final do ano estaremos sendo a autoridade de registro também. Assim, poderemos emitir certificado digital o que irá facilitar a atuação dos órgãos públicos, hoje adquirem  na iniciativa privada. Após a emissão de certificado, a validade dele vai de um a três anos. A renovação desse certificado poderá ser feita aqui e por ser (emitido por) órgão público, o preço tende a ser mais barato que os demais.

A nova versão do diário está alinhada à nova realidade de consumo de informações?

Estamos com um novo projeto gráfico com dinamismo e modernidade. Seguimos a linha editorial e linguagem moderna de todos os Diários Oficiais. As primeiras páginas serão reservadas para matérias do governo com a prestação de serviço à população. E as demais serão divididas por atos das secretarias: da maior quantidade para a menor. É um ganho que permite uma fácil leitura e também teremos um novo serviço de clipping. A secretaria que quiser receber apenas a sua matéria, após o Diário Oficial entrar no ar, será enviada a publicação por e-mail e WhatsApp.  

Quais são os outros serviços que serão oferecidos?

Além da clipagem de matérias e da certificação digital, vamos reunir em um único site toda a legislação compilada do Estado.  No repositório ‘LegislAM’, ao fazer a busca pela legislação do servidor público ou crédito tributário será fornecida a informação. Teremos uma equipe permanente e, exclusivamente, atuando no portal para atualização constante de leis e decretos. O acesso será gratuito.

Como a população e às prefeituras do interior serão beneficiadas?

Os municípios tem internet e poderão ser beneficiadas. As prefeituras poderão enviar a matéria da sede do seu próprio município através do sistema. Para os órgãos com braço no interior, como Seduc e Susam, o trâmite será mais rápido dispensando o envio para o interior, retorno para sede da secretaria e em seguida para Imprensa Oficial. O ganho é de tempo e também para quem está no interior.

Qual descarte é dado às coleções passadas do Diário Oficial e documentos antigos em papel?

Hoje, as sobras dos papéis são destinadas a uma Associação de Catadores que temos parceria com doações mensais. Com o processo eletrônico, não teremos o mesmo valor. Hoje, a média de tiragens é 500 edições do diário e com o processo eletrônico vamos imprimir apenas três: um para nossa biblioteca, um para o arquivo da Imprensa Oficial e outro será enviado à Casa Civil. É um ganho ambiental. Já temos digitalizados todos os diários oficiais de 1955 até o presente momento. Vamos iniciar o processo de restauração das edições de 1893 a 1954 e em seguida digitalizar. Temos um núcleo de memória da Imprensa Oficial e um dos nossos projetos é transformá-lo em uma biblioteca digital.

Quais são as novidades para o próximo ano?

Vamos criar a editora da Imprensa Oficial do Estado para fomentar a cultura, produção de obras científicas e culturais do Estado do Amazonas. Poderemos produzir os livros paradidáticos da Seduc aqui ao invés de pagar para uma empresa de outro Estado. Isso reduz custos para a máquina pública.
 

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Repórter de A Crítica

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