Sábado, 18 de Janeiro de 2020
Manaus

Gravações ilegais livram réus da Operação Saúva

Justiça anula interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal sobre suposto esquema de fraudes em licitações



1.jpg Juiz Federal Márcio Coelho Farias de Freitas é o responsável pelo processo da Sáúva
17/04/2012 às 08:55

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1, com sede em Brasília) deu a segunda sentença que considera ilícitas e torna inválidas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF). Desta vez, o processo que perderá todas as interceptações telefônicas é o que originou na Operação Saúva, deflagrada em agosto de 2006. A decisão é uma espécie de efeito dominó decorrente da sentença dada, também pela 3ª Turma do TRF 1, em 11 de maio do ano passado. Na ocasião, o colegiado considerou que todas as interceptações telefônicas feitas durante a Operação Mercúrio, realizada em 2005, e as provas originadas delas eram inválidas.

Na época, o jornal A CRÍTICA publicou matéria mostrando que a decisão colocava em risco as operações deflagradas a partir da Mercúrio como a Saúva e a Hiena (2007). Na ementa que invalida as provas da Saúva, do último dia 6 de março, há o seguinte texto: “prova ilícita, colhida mediante interceptação declarada nula, contamina o outro processo, uma vez que a segunda interceptação é fruto da primeira”. No resumo do acórdão (decisão), o colegiado acolhe o pedido para excluir do processo a interceptação telefônica e estende os efeitos para os demais réus da Saúva. No total, 56 pessoas foram denunciadas. A 3ª Turma considerou as gravações da Mercúrio, que originou o “efeito dominó”, ilícitas por terem sido feitas unicamente a partir de uma denúncia anônima. A Lei Federal nº 9.296/96, no artigo 2º, inciso 1º determina que não sejam admitidas interceptações telefônicas quando não houver indícios razoáveis de autoria.



O problema para a 3ª Turma é que, na Mercúrio, não havia nenhum indício, apenas uma denúncia anônima e, por isso, a prova foi considerada ilícita. Em entrevista para A CRÌTICA, em junho de 2011, o desembargador Tourinho Neto, relator do processo no TRF 1, declarou: “Estas provas (gravações telefônicas) anuladas pela Turma, serão consideradas ilícitas em qualquer inquérito ou processo penal. Não servem para nada”. A Operação Saúva iniciou a partir de gravações telefônicas entre a ré da Mercúrio Claudomira Pinto Cavalcante e empresários que atuavam junto ao Governo do Amazonas. A decisão da 3ª Turma em relação à Saúva ainda cabe recurso no TRF 1. Caso se mantenha o entendimento, como ocorreu na Mercúrio, a próxima operação a ser questionada é a Hiena, que se originou de interceptações telefônicas de um dos réus da Saúva (Cristiano Cordeiro) e fiscais da Receita Federal.

Pedidos de condenação diminuíram

Quase um ano após a decisão da 3ª Turma em relação a Operação Mercúrio, o Ministério Público Federal foi obrigado a diminuir o número de réus com pedido de condenação no processo. No ano passado, o procurador responsável pelo caso Sílvio Pettengill declarou que, antes mesmo da decisão da 3ª Turma, ele havia identificado inocentes entre os presos e indiciados pela Polícia Federal (PF). Com a decisão que mandou retirar todas as gravações telefônicas do processo, por considerá-las ilegais, as provas diminuíram e o número de inocentes aumentou nas alegações finais do Ministério Público. O processo agora depende apenas das alegações finais dos réus para receber sentença na 2ª Vara Criminal de Justiça Federal. A Operação Mercúrio foi deflagrada pela PF em junho de 2005, e teve como principal alvo policiais rodoviários federais. Na ocasião, a PF informou ter desarticulado um esquema de cobrança de propina envolvendo patrulheiros e empresários de transportadoras. Na época, a PRF demitiu 15 policiais sem que os mesmos tivessem sido julgados.

Operações em risco têm 125 réus

Duas operações foram deflagradas, no Amazonas, a partir da Operação Mercúrio: Saúva e Hiena. Os processos resultantantes da três somam 125 réus. A “Saúva” prendeu 30 pessoas no dia 11 de agosto de 2006, incluindo o então secretário executivo da Sefaz, Afonso Lobo, e Manoel Paulino da Costa Filho, o assessor do então vice-governador do Estado e atual governador Omar Aziz (PMN). A PF estima que, em seis anos, o grupo movimentou R$ 354 milhões. Na época, a PF informou ter desarticulado uma quadrilha especializada em fraudar licitações de gêneros alimentícios. Resultaram da operação, quatro processos. Já a Operação Hiena foi deflagrada em 29 de maio de 2007. Oito pessoas foram presas, no dia, entre auditores fiscais da Superintendência da Receita Federal, empresários e procuradores da Fazenda Nacional. A fraude, segundo a PF, consistia em direcionar fiscalizações com o objetivo de favorecer empresas que estivessem em débito com a Receita, utilizando um escritório jurídico de fachada para prestar consultoria às empresas envolvidas no esquema.


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