Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
AÇÃO COLETIVA

Grupo de advogados pede posicionamento contra intimidação em reunião no Sinteam

Com 37 assinaturas, o abaixo-assinado se posiciona contra a visita de três policiais armados durante reunião de movimentos sociais no Sinteam



24/07/2019 às 19:23

Um grupo de 37 advogados do Amazonas assinou, nesta quarta-feira (24), um abaixo-assinado em repúdio à "visita" de três homens vestidos com a farda da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a uma reunião de movimentos sociais e sindicatos sobre manifestações contra o governo Jair Bolsonaro, na terça-feira (23), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Questionados, o trio disse estar cumprindo ordens do Exército Brasileiro, que negou em nota a informação. 

Entre as principais demandas dos advogados está um posicionamento da Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o ocorrido. Também nesta quarta-feira (24), o Sinteam divulgou um vídeo do sistema de câmeras de segurança do sindicato, contendo imagens da chegada dos três policiais rodoviários federais.



Também na tarde desta quarta-feira (24), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam) anunciaram que vão entrar com petições de apuração do carro junto a órgãos como o Ministério Público.

Conforme a carta de repúdio, embora, segundo relatos, o trio de policiais não tenham cometido nenhum abuso na execução da suposta tarefa, a ação policial em si foi um abuso institucional. “A atividade não se insere nas competências da PRF. O fato viola a Constituição Federal, que assegura a todos o direito de reunião e manifestação pacífica, sem prévia concordância ou autorização de quem quer que seja”, disse a carta.

“O certo é que a ação policial foi ilegal e abusiva e merece uma investigação detalhada por parte do Ministério Público Federal, sob pena de atos abusivos dessa natureza, com conotação política, repetirem-se, possivelmente por obra de agentes do Estado, agindo à revelia das instituições, todavia, utilizando-se de suas estruturas humanas e de equipamentos”, destacou o texto da carta.

Ao finalizar o texto de repúdio, o grupo convoca todos os colegas advogados, progressistas ou não, a se manifestarem sobre o que eles classificam como “ação nefasta”.

“Individual e coletivamente não podemos silenciar frente a atos dessa natureza, que violam garantias constitucionais duramente conquistadas e que põe em risco o Estado Democrático de Direito”, finalizou o abaixo-assinado.


Trio de policiais da PRF disse estar cumprindo ordens do Exército Brasileiro. Foto: Divulgação.

Repercussão

Após ter sido divulgado pelo Portal A Crítica, na noite dessa terça-feira (23), o caso da visita dos três homens fardados com o uniforme da PRF ganhou repercussão a nível nacional. O assunto foi destaque em jornais como a Folha de São Paulo e o site UOL Notícias, além do caso ter sido repercutido nas redes sociais.

Em suas redes sociais, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) disse que irá inquirir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para explicar o ocorrido. Uma carta aberta à sociedade será publicada pelo Sinteam explicando as ações públicas que serão movidas, incluindo a exaltação ao livre direito de protesto.

"Eles foram truculentos na recepção. Disseram que estavam a mando do Exército Brasileiro, porém o Exército não afirmou isso e a PRF diz que não irá se pronunciar", completou Rodrigues.

Ele relatou que os três homens não mostraram documentos para comprovar identificação. Após perguntarem sobre como iriam proceder os protestos, ainda ficaram cerca de 30 minutos na sede sindical, onde outros movimentos também estavam.

"Não seremos fichados"

"Portavam armas pesadas; fuzis nas mãos o tempo todo, além das armas que tinham no corpo. Isso nunca aconteceu antes. Deixamos clara a legitimidade das manifestações. Não vamos fechar nenhuma rua, porque queremos que o presidente chegue à Suframa para tratar de políticas públicas pro Amazonas. Em tempos de democracia, não aceitaremos sermos fichados", defendeu o secretário Cléber Ferreira

PRF silencia. Exército se posiciona

A reportagem procurou a assessoria da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas por volta das 18h30 da terça-feira. Via WhatsApp, a assessoria informou que não estava autorizada "a passar qualquer informação via telefone para desconhecidos" e que dúvidas poderiam ser tiradas na sede do órgão, na assessoria de comunicação, em horário comercial. Na manhã desta quarta-feira (24), após a reportagem ter entrado novamente em contato com a PRF, a assessoria jurídica informou, por telefone, que o órgão não irá se pronunciar sobre o caso. 

Em nota, o Comando Militar da Amazônia (CMA) refutou a informação repassada pelos policiais aos sindicalistas e disse desconhecer a realização da reunião, "bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas Unidades para tal". "Cabe destacar que o Exército Brasileiro atua com base nos princípios da legalidade, estabilidade e legitimidade", concluiu a nota. 

Confira a lista com o nome dos 37 advogados que assinaram o abaixo-assinado.

Francisco Balieiro  OAB 2241/AM

Carlos Santiago OAB/AM 9.138

Márcio Silva de Lira  OAB/AM 6.307

Elias Sereno OAB/AM 12819

José Valim OAB/AM 2095

Orlando Brasil OAB AM 5636

Kemio da Silva Ferreira  OAB N. 9464/AM

Rafael Reis Pereira - OAB/AM n. 7.219

Luciano Caparroz Pereira dos Santos Oab 134.472/SP

Paloma Maquiné da Silva OAB/AM 12.769

Raimundo David Jeronimo. OAB/Am  1728

Francisco Jorge Ribeiro Guimarães OAB/AM 2978

José Aluizio Souza Pessoa OAB/AM 3238

João Thomas Luchsinger   OAB-Am A186

Izabel Cipriano - OAB 6737

Nayleide Araújo da Silva OAB/AM 10901

Luiz Carlos Castelo OAB/AM 9.578

Yuri Evanovick Leitão Furtado OAB/AM 10.225

Geraldo da Silva Frazão - OAB/AM 2.674

Daniel Felix da Silva OAB/AM 11.037

Helso do Carmo Ribeiro Fº OAB/AM 10489

Raul Jorge Dantas Guimarães OAB/AM 14.396

Júlio Salas  OAB/AM 10165

Mônica Bastos Castro OAB/AM 11.395

Geysa  Mitz Dantas Guimarães  OAB/AM 6.395

Ana Carolina de  Alencar Balieiro OAB/AM 6342

Stênio Holanda Alves OAB/AM 4254

Fabricio de Melo Parente  OAB/AM 5772

Lubência Pinheiro de Melo Parente OAB/AM 10090

Paula Helena de Paiva Moraes OAB/AM 12.391

Juvenal Severino Botelho. OAB/AM 5044.

Aloncio de Oliveira - OAB 2.876/AM.

José de Oliveira Barroncas, OAB-AM 1.737

Adson José Messias Ribeiro OAB-AM 6.534

Valéria Schneider do Canto, OAB/AM-A-822

Marcelo de Lima - OAB/AM 2.797 e OAB/RR 571-A.

Francys Ray Negrão de Barros - OAB 13.677 AM

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