Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
SAÚDE

Grupo de estudantes de Farmácia da Ufam recorre à Justiça para antecipar colação de grau

Ação movida pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU) considera que, com os diplomas, o grupo poderá atuar nas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19



farmacia_ufam_E79D3707-7933-4791-B9D5-A6CD5A8AFBF1.JPG Foto: Divulgação/DPE-AM
19/05/2020 às 20:34

Um grupo de 13 alunos finalistas do curso de Farmácia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) recorreu à Justiça para conseguir a antecipação da colação de grau. A ação movida nesta terça-feira (19) pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU) considera que, com os diplomas, o grupo poderá atuar nas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus.

Apesar de a Medida Provisória (MP) 934, editada em 1º de abril, permitir que instituições de ensino superior encurtem a graduação em cursos da área da saúde, a Pró-reitoria de Ensino e Graduação da Ufam (Proeg) indeferiu os pedidos alegando que os alunos não cumpriam os requisitos estabelecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).



Segundo a decisão, os alunos deveriam ter, no mínimo, 75% da carga do estágio curricular obrigatório cumprida. Matriculados no estágio desde 12 de agosto de 2019, o grupo concluiu 70,5% da carga horária das atividades práticas. No entanto, as atividades da disciplina começaram apenas 14 dias após a data prevista pela Ufam para o início.

A acadêmica Mayara Costa, uma das estudantes afetadas, explica que o problema é devido a um atrado de 14 dias no início do estágio dos alunos, que não foi contabilizado na carga horária total. Na data de início do estágio, a Ufam não havia disponibilizado seguro de vida para os estudantes - o que é obrigatório -, fazendo com que o grupo contratassem uma seguradora com recursos próprios.

"A gente tem sim possibilidade, capacidade teórico-prática para atuar na pandemia, ajudando os profissionais da saúde. Nós estamos, com essa decisão da Ufam, perdendo uma oportunidade de ajudar nesse momento tão importante", ressalta.

Na ação, as defensorias argumentam que, caso as aulas tivessem começado na data prevista, a turma já teria concluído o equivalente a 76,11% da carga. Segundo o defensor público estadual Rafael Barbosa, com mais oito dias de aulas práticas, os finalistas atingiriam o montante de 75%, cumprindo o requisito exigido pela MP 934.

“É aqui que a chamada probabilidade do direito salta aos olhos. Não parece razoável nem proporcional que a sociedade fique privada desses profissionais, provenientes de uma das faculdades mais respeitadas da região Norte, por causa de exatos oito dias de aula, período que, sabidamente, é insuficiente para separar o estudante que pode se tornar um profissional da área daqueles que não estão aptos para tanto”, afirma o defensor.

Ufam indeferiu pedido individual de alunos

Após a edição da MP 934, no início de abril, os finalistas haviam protocolado solicitações individuais, que geraram processos administrativos junto à Ufam, com o objetivo de colar grau antecipadamente. A Universidade indeferiu os pedidos, afirmando que a possibilidade de antecipação dos discentes que tenham algum componente curricular pendente havia sido excluída por uma portaria interna. A pendência para a maioria do grupo seria o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).

“Sem descartar a existência da respectiva pendência, é importante ressaltar que a Resolução nº 6, de 19 de outubro de 2017, do Ministério de Educação, instituidora das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, dispõe que a apresentação do TCC é apenas recomendável, não a impondo de forma obrigatória”, argumenta o defensor Rafael Barbosa.

No pedido de tutela antecipada, as Defensorias Públicas requerem que, caso uma eventual liminar não se estenda aos 13 finalistas, possa atender, no mínimo, dois estudantes do grupo que já apresentaram artigo científico como trabalho de conclusão de curso.

“O caos na saúde pública decorre de dois principais fatores: a ausência de leitos hospitalares e insumos médicos para todos os que dele necessitam e a falta de profissionais da área de saúde. O ponto que interessa para o presente caso está comprovado no envio, por parte do Governo Federal, de profissionais de saúde, dentre os quais 12 farmacêuticos, de outros Estados da Federação para o Amazonas”, avalia Barbosa.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.