Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
REFORMA ADMINISTRATIVA

Grupo protesta contra fim de secretaria voltada a pessoas com deficiência

Governo anunciou nesta semana uma reforma para otimizar recursos públicos. Mudanças incluem incorporação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) a nova pasta, que também abrigará a Sejusc



Capturar_027665CA-6BE2-4057-AD57-B3BF70F83689.JPG Foto: Marcely Gomes/Freelancer
02/10/2019 às 16:36

Dezenas de pessoas com deficiência protestaram na manhã desta quarta-feira (2) em frente à sede do Governo do Amazonas contra a proposta de reforma administrativa do Estado. Eles são contra a incorporação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) à nova Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, que também abrigará as atribuições da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

O cadeirante José Mesquita, vice presidente da Agremiação das Pessoas com Deficiência do Viver Melhor (Agrepedev), disse que a mudança é lamentável. Ele salientou que no Brasil existem apenas três secretarias estaduais voltadas para pessoas com deficiência e que era motivo de orgulho o Amazonas ser um dos estados contemplados.



“Somos 1,5 milhão de pessoas com deficiência em nosso país. Só queremos que a Lei 13.146/15 que garante nossos direitos, seja exercida, pois já estamos cansados de ser excluídos”, disse o representante da Agrepedev.

Joselma Lopes, de 43 anos, que tem mobilidade reduzida e se locomove por meio de muletas, também lamentou a mudança que a reforma administrativa irá propor à Seped.

“Nós dependemos muito desta secretaria, pois é onde nós conseguimos a manutenção dos nossos direitos, como atualização dos nossos laudos médicos, acompanhamentos para fisioterapias, encaminhamentos para empresas que contratam pessoas com deficiência entre muitos outros serviços. Se esta pasta for extinta, somos nós (deficientes) que iremos sofrer”, disse jovem que também é membro da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).

Já Carlos Silva, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com deficiência, diz que o  fechamento, a extinção ou a fusão da Seped é um retrocesso no cumprimento e respeito dos direitos da pessoa com deficiência.

“Lá é onde elas são acolhidas. Se fechar, deixaremos de ser protagonistas para sermos reféns de uma nova secretaria que não atende os nossos direitos”, exclamou o manifestante.

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que um comissão com representantes da vice-governadoria e da Casa Civil do Estado recebeu nesta manhã, um grupo de oito integrantes de movimentos que representam as pessoas com deficiência, para esclarecer sobre a proposta de reforma administrativa.

O Governo comunicou que a proposta prevê que as atribuições da Seped sejam todas incorporadas pela nova Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, sem qualquer prejuízo às atividades, programas e ações voltadas à pessoa com deficiência.

O Executivo ainda informou que levou em consideração a necessidade de racionalizar recursos e aperfeiçoar rotinas administrativas da mesma natureza que, atualmente, são realizadas por diferentes órgãos. A política de defesa dos direitos das pessoas com deficiência não está dissociada da garantia de acesso a serviços de cidadania e inclusão social que, com a reforma administrativa, ganhará mais força na nova secretaria, de acordo com o Estado.

Saiba mais

O projeto de Lei (PL) da reforma administrativa, propõe uma proposta redução no número de secretarias e une órgãos estaduais. A estimativa é de que a medida gere uma economia inicial de na ordem de R$ 5,16 milhões por ano, reduzindo o número de secretarias de 25 para 20, o que reflete na diminuição do número de órgãos da administração estadual, de 71 para 68.

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Repórter de A Crítica
Jornalista formada em 2014 pela Uninorte e pós-graduanda em Gestão de Redes Sociais e Marketing Digital pela Fametro, começou em A Crítica como repórter de esportes em 2016. Hoje atua na editoria de política e economia, com uma enorme paixão pelo jornalismo investigativo.

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